Na Sessão Plenária do dia 10/04/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador comunista Alex Necker (PCdoB) usou a tribuna para atacar o Governo Bolsonaro, mal completados 100 dias.
Para Alex, “são 100 dias de desastre, de um governo sem ideias, de um nada”. Para ele, no entanto, isso era o esperado, já que não debateu ideias durante o processo eleitoral. De forma maldosa, instigou: “Eu desafio alguém que venha a esta tribuna e me apresente uma ação concreta deste governo”.
É claro que o parlamentar não pode ser levado a sério, isso porque está mal informado sobre as conquistas de Jair Bolsonaro. No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, completados nesta quarta-feira (10).
Para o comunista Alex, mal informado, listamos abaixo as metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão e que foram cumpridas:
Estímulo à Agricultura Familiar
13º Benefício do Bolsa Família
Programa Bolsa Atleta
Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Programa Ciência na Escola
Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
Redução da Máquina Administrativa
Intensificação do processo de inserção econômica internacional
Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
SINE Aberto
Alfabetização Acima de Tudo
Privatizações no Setor de Transportes
Decreto de Facilitação da Posse de Armas
PL Anticrime
Apoio à Operação Lava Jato
Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Educação domiciliar
Redução tarifária do Mercosul
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Independência do Banco Central
Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Necker criticou as recentes demissões dos ministros, dos quais questionou a integridade, sendo que nem sequer foram acusados formalmente de alguma ilegalidade. O vereador esquece de informar que o Governo PT, que ele apoia a unhas e dentes, teve o seu principal escalão preso e condenado, como José Dirceu, Antônio Palocci e o próprio ex-presidente Lula.
A fala do parlamentar é pavorosa e mostra um total despreparo para a função que exerce na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Lamentamos pelas mentiras contadas aos seus eleitores, que podem ser conferidas abaixo:
Em recente palestra que estava fazendo em Oxford, na Inglaterra, o ministro afirmou que graças a ele não houve um retrocesso no Brasil para que as eleições acontecessem com voto impresso e contagem manual.
Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município
As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.
O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.
De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.
O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.
Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.
Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.
Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.
A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):
Acerca da primeira motociata do PT, realizada em Goiânia, Ada Munaretto (PL) comentou: “Foi de assustar a falta de gente”. Para a vereadora, “a verdadeira pesquisa [eleitoral] vem das urnas”, em crítica às pesquisas eleitorais que vêm sendo divulgadas com Lula em primeiro lugar na disputa presidencial.
Veja, a seguir, no trecho 02:33:14-02:34:39 o comentário da parlamentar: