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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 13/05/2019

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A seguir, acompanhe o resumo do que se passou durante a Sessão Plenária do dia 08/05/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

O parlamentar responsável pelo Grande Expediente da Casa foi Paulo Neckle (MDB). Dentre os principais assuntos abordados estão a situação das obras no Aeroporto Lauro Kortz e dos projetos habitacionais da cidade de Passo Fundo. 

Projetos aprovados

Bloqtel

Aprovado o  PL 19/2019, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB), quer criar, no âmbito do município de Passo Fundo, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, o “Bloqtel”.

O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela rede mundial de computadores – internet e similares – para os usuários nele inscritos.

A inscrição no cadastro será realizada pelo usuário, no site da prefeitura municipal de Passo Fundo, que deverá informar nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado.

A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas que prestam serviços relacionados ao §1º do art. 1º não poderão efetuar ligações telefônicas e enviar mensagens eletrônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro ora criado.

O usuário que receber ligações, após o trigésimo dia da data do ingresso no cadastro, poderá registrar ocorrência do fato junto aos órgãos de proteção do consumidor locais, informando o dia, horário, número da linha que recebeu o chamado, nome da empresa prestadora do serviço e, sempre que possível, nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

BR- 285

Aprovado o Projeto de Resolução 10/2018, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DUPLICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA BR 285, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

A Comissão terá o papel de: 1) Acompanhar o tramite do Processo nº. 50610.003244/2012-86, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; 2) Realizar levantamento, coleta e estudo dos dados, mapas, fotos aéreas, topografia, situação socioeconômicos, ampliação de tráfego e escoamento dos produtos industrializados; 3) Acompanhar os estudos e termos de referência para contratação de empresa para elaboração de Projeto de Duplicação e Restauração da BR 285; 4) Convidar para os debates, órgãos públicos, empresas e entidades, relacionadas e interessadas na duplicação e restauração da BR 285.

A referida obra irá contemplar cerca de 10 km do trevo do Bairro São José até a intercessão da BR-285, compreendendo trecho entre o Km 291,0 ao Km 303,9. O fluxo de veículos no perímetro urbano é superior a 20.000 veículos/dia, dos quais em torno de 8.000 são veículos de carga.

Em razão do intenso trânsito de veículos, somente no período de 2008 a 2017, no referido trecho, ocorreram 1.173 ocorrências, 354 feridos leves, 97 feridos graves e 27 mortes.

Brigada Militar

Aprovada a Moção 07/2019 de apoio aos aprovados no concurso de 2017 da Brigada Militar, a ser enviada para ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Com aproximadamente 16 mil servidores, 10 mil atuam em serviço nas ruas. O policiamento gaúcho atende até 50% da demanda total previstas para o Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição.

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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