Resumo da Sessão Plenária de 13/05/2019

A seguir, acompanhe o resumo do que se passou durante a Sessão Plenária do dia 08/05/2019 na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

O parlamentar responsável pelo Grande Expediente da Casa foi Paulo Neckle (MDB). Dentre os principais assuntos abordados estão a situação das obras no Aeroporto Lauro Kortz e dos projetos habitacionais da cidade de Passo Fundo. 

Projetos aprovados

Bloqtel

Aprovado o  PL 19/2019, de autoria do Gabinete do vereador Saul Spinelli (PSB), quer criar, no âmbito do município de Passo Fundo, o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, o “Bloqtel”.

O cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que utilizem este serviço efetuem, de forma não autorizada, ligações telefônicas, envios de mensagens eletrônicas por meio de sinal telefônico ou pela rede mundial de computadores – internet e similares – para os usuários nele inscritos.

A inscrição no cadastro será realizada pelo usuário, no site da prefeitura municipal de Passo Fundo, que deverá informar nome completo, CPF e o telefone a ser cadastrado.

A partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no cadastro, as empresas que prestam serviços relacionados ao §1º do art. 1º não poderão efetuar ligações telefônicas e enviar mensagens eletrônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro ora criado.

O usuário que receber ligações, após o trigésimo dia da data do ingresso no cadastro, poderá registrar ocorrência do fato junto aos órgãos de proteção do consumidor locais, informando o dia, horário, número da linha que recebeu o chamado, nome da empresa prestadora do serviço e, sempre que possível, nome do atendente, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O descumprimento das obrigações estabelecidas sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.

BR- 285

Aprovado o Projeto de Resolução 10/2018, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DUPLICAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA BR 285, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

A Comissão terá o papel de: 1) Acompanhar o tramite do Processo nº. 50610.003244/2012-86, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; 2) Realizar levantamento, coleta e estudo dos dados, mapas, fotos aéreas, topografia, situação socioeconômicos, ampliação de tráfego e escoamento dos produtos industrializados; 3) Acompanhar os estudos e termos de referência para contratação de empresa para elaboração de Projeto de Duplicação e Restauração da BR 285; 4) Convidar para os debates, órgãos públicos, empresas e entidades, relacionadas e interessadas na duplicação e restauração da BR 285.

A referida obra irá contemplar cerca de 10 km do trevo do Bairro São José até a intercessão da BR-285, compreendendo trecho entre o Km 291,0 ao Km 303,9. O fluxo de veículos no perímetro urbano é superior a 20.000 veículos/dia, dos quais em torno de 8.000 são veículos de carga.

Em razão do intenso trânsito de veículos, somente no período de 2008 a 2017, no referido trecho, ocorreram 1.173 ocorrências, 354 feridos leves, 97 feridos graves e 27 mortes.

Brigada Militar

Aprovada a Moção 07/2019 de apoio aos aprovados no concurso de 2017 da Brigada Militar, a ser enviada para ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Com aproximadamente 16 mil servidores, 10 mil atuam em serviço nas ruas. O policiamento gaúcho atende até 50% da demanda total previstas para o Estado, sendo que 2.458 aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição.

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