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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 10/06/2019

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Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo do dia 10/06/2019. 

Grande Expediente

O espaço do Grande Expediente do dia 10/06/2019 foi ocupado por Valdo de Moraes (PSB). A atuação do vereador destaca-se pelo atendimento das demandas das comunidades locais. Só neste ano, há mais de 800 pedidos de providências e indicações solicitadas pelo parlamentar; destes, cerca de 200 já foram atendidos. Ao longo deste mandato, ele possui mais de 2.000 pedidos.

Escola Adelino Pereira Simões 

João dos Santos (PSDB) prestou homenagem à escola Adelino Pereira Simões pelos 48 anos. Para o vereador, a escola enfrenta muitos dos problemas para o ideal desenvolvimento das suas atividades, destacando o trabalho dos envolvidos na instituição. 

Orçamento

De acordo com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, a Lei Orgânica Municipal passará a vigorar acrescida do artigo 155-B, com a seguinte redação:

Art. 155-B. Ao limite previsto no caput do art. 155-A será acrescido o montante correspondente às dotações orçamentaria não utilizadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior.

Parágrafo Único. Aplicam-se as disposições do artigo 155-A ao limite decorrente do caput do presente artigo.

A inclusão de dispositivo 155-B, de acordo com a justificativa do projeto, tem como propósito ser uma política afirmativa e fortalecer a legislação municipal. Além disso, quer ampliar os recursos a serem destinados através de emendas impositivas pelos vereadores a serem incluídas no orçamento anual.

Assim, o valor remanescente do Poder Legislativo será acrescido no seguinte ano, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.

A Proposta foi REJEITADA com 12 votos favoráveis e 9 contrários. 

FUBEM

Aprovado o PL 20/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que institui a contribuição voluntária ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), com o objetivo de captar recursos visando o financiamento, investimento e ampliação das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como para o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos.

A contribuição voluntária será disponibilizada em valor mínimo de R$ 10,00 e a guia será incluída junto ao carnê de IPTU do ano vigente.

UPF

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 34/2019 autoria a concessão de uso de bens móveis públicos à Fundação Universidade de Passo Fundo. Dentre os itens estão microcomputadores, microscópio e outros aparelhos. O Projeto foi aprovado. 

 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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