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Resumo da Sessão Plenária de 10/06/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo do dia 10/06/2019. 

Grande Expediente

O espaço do Grande Expediente do dia 10/06/2019 foi ocupado por Valdo de Moraes (PSB). A atuação do vereador destaca-se pelo atendimento das demandas das comunidades locais. Só neste ano, há mais de 800 pedidos de providências e indicações solicitadas pelo parlamentar; destes, cerca de 200 já foram atendidos. Ao longo deste mandato, ele possui mais de 2.000 pedidos.

Escola Adelino Pereira Simões 

João dos Santos (PSDB) prestou homenagem à escola Adelino Pereira Simões pelos 48 anos. Para o vereador, a escola enfrenta muitos dos problemas para o ideal desenvolvimento das suas atividades, destacando o trabalho dos envolvidos na instituição. 

Orçamento

De acordo com a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2019, a Lei Orgânica Municipal passará a vigorar acrescida do artigo 155-B, com a seguinte redação:

Art. 155-B. Ao limite previsto no caput do art. 155-A será acrescido o montante correspondente às dotações orçamentaria não utilizadas pelo Poder Legislativo no exercício anterior.

Parágrafo Único. Aplicam-se as disposições do artigo 155-A ao limite decorrente do caput do presente artigo.

A inclusão de dispositivo 155-B, de acordo com a justificativa do projeto, tem como propósito ser uma política afirmativa e fortalecer a legislação municipal. Além disso, quer ampliar os recursos a serem destinados através de emendas impositivas pelos vereadores a serem incluídas no orçamento anual.

Assim, o valor remanescente do Poder Legislativo será acrescido no seguinte ano, não cumulando nos anos posteriores, os quais seguirão o mesmo critério proposto.

A Proposta foi REJEITADA com 12 votos favoráveis e 9 contrários. 

FUBEM

Aprovado o PL 20/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), que institui a contribuição voluntária ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUBEM), com o objetivo de captar recursos visando o financiamento, investimento e ampliação das ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, bem como para o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos.

A contribuição voluntária será disponibilizada em valor mínimo de R$ 10,00 e a guia será incluída junto ao carnê de IPTU do ano vigente.

UPF

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 34/2019 autoria a concessão de uso de bens móveis públicos à Fundação Universidade de Passo Fundo. Dentre os itens estão microcomputadores, microscópio e outros aparelhos. O Projeto foi aprovado. 

 

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