Resumo da Sessão Plenária de 24/06/2019

Acompanhe, a seguir, os principais destaques da Sessão Plenária de 24/06/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Evandro Meireles, do PTB, foi o Orador do Grande Expediente, tratando de ações do seu mandado, sobretudo na Segurança Pública. Além disso, prestou homenagem ao empresário Marcelo Fernandes (imagem), o Boka, proprietário da Empresa Cia da Reforma e Construções, com dezessete anos de atividades.

Pedidos ao Poder Executivo

Tchequinho (PSL) criticou a maneira como o Poder Executivo Municipal vem atendendo a solicitações dos parlamentares da Casa. Desde a polêmica votação que aumentou o valor do IPTU na cidade, os vereadores que votaram contrários estão tendo suas demandas ignoradas, conforme relatou.

Educação

Luiz Miguel (PDT) relatou os problemas que levaram a Escola Mario Quintana a ser interditada pelo Corpo de Bombeiros. Em reunião com a equipe do deputado estadual Mateus Wesp, foi garantido que recursos seriam destinados para solucionar as demandas, permitindo, assim, que a escola volte a funcionar.

Ainda, o vereador mencionou a presença de representantes da Escola Estadual Ernesto Tocchetto, uma das escolhidas para o trabalho piloto no novo modelo de Ensino Médio. 

Saúde

Patric Cavalcanti (DEM) anunciou a destinação de R$ 250 mil, a partir de emenda parlamentar do deputado federal Marcio Biolchi, que serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Passo Fundo. Outros recursos para outras áreas foram anunciados pelo parlamentar. 

Defensoria Pública

A Moção 13/2019, de autoria da Mesa Diretora, foi votada e aprovada nesta segunda-feira (24), com 16 votos favoráveis.

A iniciativa é de apoio à aprovação aos Projetos de Lei de números 91/2018, 92/2018, 93/2018, 148/2018, 149/2018 e 150/2018, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado, e que dispõe sobre a criação de novas Defensorias Públicas Regionais, dentre outras providências, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ao Defensor Público Geral.

A emenda é proposta considerando que a Emenda Constitucional n.º 80, de 04 de julho de 2014, consolidou a Defensoria Pública enquanto instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado do Rio Grande do Sul, e determinando que os Estados deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022, bem como a necessidade de ampliação dos serviços da defensoria em todo o Estado do Rio Grande do Sul, que impactará também na possibilidade de que a Defensoria Regional desta cidade possa receber novos Defensores ou outros servidores a fim de ampliar e qualificar o quadro funcional e a prestação do serviço como um todo.

 

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