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Passo Fundo

Os projetos aprovados nesta segunda (29)

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Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou quatro proposições durante a Sessão Plenárias, todas com unanimidade (19 votos favoráveis, com ausência de Fernando Rigon; nestes, especificamente, o Presidente da Casa não vota). Saiba mais a seguir.

Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo

De autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), o SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019 cria o Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo, que consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.

Os recipientes deverão ser utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo: I – verde, para armazenamento de vidro; II – azul, para armazenamento de papel e papelão; III – vermelho, para armazenamento dos plásticos; IV – amarela, para armazenamento de alumínio e metal; V – cinza, para armazenamento de Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, ou contaminado não passível de separação; VI – marrom, para armazenamento de lixo orgânico; VII – roxo, para resíduos radioativos; VIII – preto, para resíduos de madeira; IX – laranja, para resíduos perigosos; e, X – branco, para resíduos de serviços de saúde.

Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 40/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

O Executivo propôs a utilização dos imóveis públicos correspondente às matrículas nº. 34.864, 34.865, 34.866, 34.868, 34.869, 34.870 e 34.871, mediando 375,00 m² cada e a matrícula nº. 34.867 medindo 427,50m², do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situadas no Bairro Planaltina, que integram Área de Preservação Permanente – APP. 

A finalidade dessa concessão de uso é implantação do Projeto de Revitalização da Área de Preservação Permanente, conforme projeto apresentado no processo interno n.º 2012/11076 e 2012/25319 e aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente, que contempla a proteção necessária à área.

Segundo consta na justificativa, a empresa Colbeck apresentou um projeto inovador a ser implantado no Município, uma vez que se propõe a realizar a proteção e revitalização da área. O objetivo é realizar a limpeza e manutenção da área, associada à preservação das espécies ali existentes.

Associação de Moradores do Loteamento César Santos

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 60/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Associação De Moradores do Loteamento César Santos, onde a entidade realiza uma série de atividades voltadas para a comunidade.

O Executivo propôs a utilização de imóvel público, com uma área superficial de 3.759,00-m² dentro e um todo maior de 10.860,00-m², registrado na matrícula n.º 53.662 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Dr. César Santos, pela Associação de Moradores do Loteamento César Santos, através de uma concessão de uso.

Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do RS

Aprovada, por fim, a Moção 17/2019, de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2019, de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz, que dispõe sobre a Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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