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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 29/07/2019

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Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 29/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

No Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (29), o vereador Pedro Daneli (PPS) tratou de problemas de infraestrutura na cidade, além de prestar homenagem ao estofador João Alberto Dal Bianco. Ainda, Daneli comentou a nomeação de reforços na área de segurança pública no estado do Rio Grande do Sul.

Veja o resumo completo: Daneli aponta problemas de infraestrutura em seu Grande Expediente

Codepas

Luiz Miguel (PDT) resgatou a necessidade de se discutir com maiores detalhes a situação da Codepas antes de se tomarem medidas mais drásticas. Para o vereador, é preciso que o Prefeito venha até a Câmara e discuta com a sociedade, prestando os esclarecimentos necessários. 

Dalla Lana (PTB) lembrou que, durante sua administração, a Codepas sanou as dívidas em nove meses e que deu lucro. Para ele, é falta de uma gestão qualificada. Ainda, destacou que a Prefeitura está acabando financeiramente com a empresa. 

Para Alex Necker (PCdoB), o Poder Executivo deve se preocupar com a manutenção dos empregos, e não apenas olhar para a situação da empresa. 

 

Gastos em Publicidade

Tchequinho (PSL), mencionando artigo publicado pela equipe da Lócus Online, criticou o excesso de gastos em publicidade pela gestão de Luciano Azevedo no Município. Para ele, são exageros em aluguéis e outros gastos desnecessários. 

Leia mais em: Luciano X Dipp: saiba quem torrou mais dinheiro com publicidade na Prefeitura de Passo Fundo

Proposições aprovadas

Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou quatro proposições durante a Sessão Plenárias, todas com unanimidade (19 votos favoráveis, com ausência de Fernando Rigon; nestes, especificamente, o Presidente da Casa não vota).

Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo

De autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), o SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019 cria o Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo, que consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.

Os recipientes deverão ser utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo: I – verde, para armazenamento de vidro; II – azul, para armazenamento de papel e papelão; III – vermelho, para armazenamento dos plásticos; IV – amarela, para armazenamento de alumínio e metal; V – cinza, para armazenamento de Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, ou contaminado não passível de separação; VI – marrom, para armazenamento de lixo orgânico; VII – roxo, para resíduos radioativos; VIII – preto, para resíduos de madeira; IX – laranja, para resíduos perigosos; e, X – branco, para resíduos de serviços de saúde.

Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 40/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

O Executivo propôs a utilização dos imóveis públicos correspondente às matrículas nº. 34.864, 34.865, 34.866, 34.868, 34.869, 34.870 e 34.871, mediando 375,00 m² cada e a matrícula nº. 34.867 medindo 427,50m², do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situadas no Bairro Planaltina, que integram Área de Preservação Permanente – APP. 

A finalidade dessa concessão de uso é implantação do Projeto de Revitalização da Área de Preservação Permanente, conforme projeto apresentado no processo interno n.º 2012/11076 e 2012/25319 e aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente, que contempla a proteção necessária à área.

Segundo consta na justificativa, a empresa Colbeck apresentou um projeto inovador a ser implantado no Município, uma vez que se propõe a realizar a proteção e revitalização da área. O objetivo é realizar a limpeza e manutenção da área, associada à preservação das espécies ali existentes.

Associação de Moradores do Loteamento César Santos

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 60/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Associação De Moradores do Loteamento César Santos, onde a entidade realiza uma série de atividades voltadas para a comunidade.

O Executivo propôs a utilização de imóvel público, com uma área superficial de 3.759,00-m² dentro e um todo maior de 10.860,00-m², registrado na matrícula n.º 53.662 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Dr. César Santos, pela Associação de Moradores do Loteamento César Santos, através de uma concessão de uso.

Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do RS

Aprovada, por fim, a Moção 17/2019, de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2019, de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz, que dispõe sobre a Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Passo Fundo

Boca de lobo feita em oficina particular completa aniversário; a da prefeitura, menos de 2 meses

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Vereador Ernesto dos Santos constrói boca de lobo na sua oficina para mostrar ao Poder Executivo “como se faz um trabalho bem feito”. Por outro lado, as da Prefeitura apresentam problemas em poucas semanas

Quer um trabalho bem feito? Faça você mesmo!

Na Sessão Plenária do dia 8 de novembro de 2021, o vereador Ernesto dos Santos (PDT) usou a tribuna de forma irreverente. O que chamou atenção foi que, de praxe, os vereadores falam sobre os problemas da cidade de forma indignada, apontam o dedo para o Poder Executivo, fazem pedidos de providências. As soluções, no entanto, na maioria dos casos, custam a aparecer. Não foi desta vez, no entanto.

Ernesto dos Santos é empresário da construção civil. Começou sua carreira como servente de pedreiro, pedreiro e mestre de obras. Em termos de obras, é certo que sabe do que fala.

Para contextualizar, Passo Fundo, como qualquer cidade, possui uma série de problemas relacionados a bueiros ou bocas de lobo. Muitas estragam, outras são entregues com problemas, outras são furtadas para a comercialização do metal.

Sugeriu-se a colocação de bueiros de concreto. Ernesto afirmou categoricamente que a ideia não tem fundamento, isso porque a proposta não sustenta o peso de veículos maiores. Na tribuna, apresentou um modelo elaborado na própria oficina. Pediu atenção do Poder Executivo, para que analisasse o seu trabalho: “A minha ideia, eu garanto que funciona”. Veja o trecho do momento em que o vereador se manifestou na tribuna:

Leia também: O passo-fundense precisa aprender a se indignar, antes que seja tarde demais

Um ano depois, o resultado

Ernesto dos Santos volta a se manifestar na tribuna sobre o assunto. Mostrando o resultado da sua obra, já completou um ano, a obra permanece intacta. Em contraste, mostra imagem de obra realizada pela prefeitura, que já precisa de reparos, poucas semanas depois de concluída.

Na primeira imagem, boca de lobo realizada na oficina do vereador. A segunda, pela Prefeitura.

“Padrão Prefeitura”, segundo o parlamentar

Reforçou que ainda não foi contatado pela Prefeitura, mas que, se chamado, está disposto a ensinar “como se faz um trabalho bem feito”. O trecho, a seguir:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos dados públicos, vereadores derrubam veto do prefeito

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Pedro Almeida havia vetado projeto que obrigava empresas terceirizadas (do município) a divulgar o nome dos sócios e dos empregados 

Leia também: Vereadora quer mais transparência nas relações com as empresas terceirizadas do município

Projeto aprovado

O PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), havia sido aprovado na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência. Conforme consta na justificativa:

“A cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

A proposição reforçava ainda que a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas traria mais transparência à gestão pública, dificultando a prática do favorecimento indevido de familiares, além da contratação de pessoas sem qualificação, isso em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse na oportunidade que “o nepotismo é um dos grandes problemas da política”. Os órgãos públicos, nesse sentido, não poderiam jamais funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

 

Para professora Regina, autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegaram ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

A mensagem de veto do prefeito

Na Sessão Plenária de 11 de agosto, o veto total foi submetido à votação na Câmara de Vereadores. Isso ocorre após um projeto de lei ser aprovado pelo Legislativo, quando o prefeito municipal pode (a) sancionar o projeto, (b) rejeitá-lo parcialmente ou (c) vetá-lo totalmente. Se o veto for parcial ou total, volta novamente à Câmara, podendo ser acatado o veto ou rejeitado.

De acordo com a mensagem de veto, a proposta invade a esfera de iniciativa privativa do prefeito, o que interfere na organização administrativa do Município:

[…] o presente Projeto de Lei ao determinar a publicação dos nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além dos cargos e da jornada de trabalho, criou atribuições não abarcadas em Leis Federais e que cristalinamente infringem a independência entre os Poderes, ao definir funções que não são previstas e nem mesmo obrigatórias frente ao disposto no princípio da transparência.

Segundo o parecer jurídico de nº 052/2022 da Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo apontou que a matéria tratada no Projeto de Lei estava “eivada pelo vício da inconstitucionalidade”:

Sendo assim, além de inconstitucional, em razão do vício de iniciativa para propor a matéria, entendo que a matéria é contrária à Lei Federal supracitada e, portanto, manifestamente Ilegal.

Discussão e votação

O veto total foi rejeitado pelos parlamentares, embora não de forma unânime:

O debate pode ser acompanhado no vídeo a seguir (00:36:29 – 01:25:54):

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Passo Fundo

Falta de pediatras em PF: gestão incompetente ou poucos profissionais disponíveis no mercado?

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Enquanto para alguns vereadores o prefeito Pedro Almeida não tem medido esforços para solucionar a falta de médicos pediatras no Município, parte dos parlamentares alegam falta de planejamento da saúde

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto, o tema saúde voltou a ser discutido entre os parlamentares. Para muitos, a falta de pediatras revela um Município sem qualquer plano de longo prazo na área da saúde, sem planejamento de carreiras desses profissionais e com salários pouco atrativos. Para um grupo mais ligado ao prefeito, o Executivo não tem negligenciado o assunto, muito pelo contrário: o problema é que não há profissionais o suficiente disponíveis no mercado de trabalho.

Não vem de agora o problema na saúde do Município. Um ponto importante levantado pelo vereador Rodinei Candeia é que o regime de contratações na área da saúde ocorrem de forma temporária, geralmente contratos de um ano (renováveis por mais um). Para ele, sem planejamento e sem um plano de carreira atrativo, outros municípios acabam oferecendo propostas mais atraentes. Consequentemente, os relatos de horas e horas de espera nas filas dos hospitais são constantes, segundo os parlamentares.

Acompanhe a discussão no vídeo abaixo (00:05:26-00:24:15):

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