Resumo da Sessão Plenária de 29/07/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 29/07/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

No Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (29), o vereador Pedro Daneli (PPS) tratou de problemas de infraestrutura na cidade, além de prestar homenagem ao estofador João Alberto Dal Bianco. Ainda, Daneli comentou a nomeação de reforços na área de segurança pública no estado do Rio Grande do Sul.

Veja o resumo completo: Daneli aponta problemas de infraestrutura em seu Grande Expediente

Codepas

Luiz Miguel (PDT) resgatou a necessidade de se discutir com maiores detalhes a situação da Codepas antes de se tomarem medidas mais drásticas. Para o vereador, é preciso que o Prefeito venha até a Câmara e discuta com a sociedade, prestando os esclarecimentos necessários. 

Dalla Lana (PTB) lembrou que, durante sua administração, a Codepas sanou as dívidas em nove meses e que deu lucro. Para ele, é falta de uma gestão qualificada. Ainda, destacou que a Prefeitura está acabando financeiramente com a empresa. 

Para Alex Necker (PCdoB), o Poder Executivo deve se preocupar com a manutenção dos empregos, e não apenas olhar para a situação da empresa. 

 

Gastos em Publicidade

Tchequinho (PSL), mencionando artigo publicado pela equipe da Lócus Online, criticou o excesso de gastos em publicidade pela gestão de Luciano Azevedo no Município. Para ele, são exageros em aluguéis e outros gastos desnecessários. 

Leia mais em: Luciano X Dipp: saiba quem torrou mais dinheiro com publicidade na Prefeitura de Passo Fundo

Proposições aprovadas

Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Vereadores aprovou quatro proposições durante a Sessão Plenárias, todas com unanimidade (19 votos favoráveis, com ausência de Fernando Rigon; nestes, especificamente, o Presidente da Casa não vota).

Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo

De autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), o SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 26/2019 cria o Programa Permanente de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas da rede municipal de ensino de Passo Fundo, que consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nos estabelecimentos de ensino da rede pública, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários habilitados.

Os recipientes deverão ser utilizados para armazenar o lixo, de forma separada, identificados com as cores padronizadas para reciclagem, na forma abaixo: I – verde, para armazenamento de vidro; II – azul, para armazenamento de papel e papelão; III – vermelho, para armazenamento dos plásticos; IV – amarela, para armazenamento de alumínio e metal; V – cinza, para armazenamento de Resíduos gerais não recicláveis ou misturados, ou contaminado não passível de separação; VI – marrom, para armazenamento de lixo orgânico; VII – roxo, para resíduos radioativos; VIII – preto, para resíduos de madeira; IX – laranja, para resíduos perigosos; e, X – branco, para resíduos de serviços de saúde.

Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 40/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Colbeck Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

O Executivo propôs a utilização dos imóveis públicos correspondente às matrículas nº. 34.864, 34.865, 34.866, 34.868, 34.869, 34.870 e 34.871, mediando 375,00 m² cada e a matrícula nº. 34.867 medindo 427,50m², do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situadas no Bairro Planaltina, que integram Área de Preservação Permanente – APP. 

A finalidade dessa concessão de uso é implantação do Projeto de Revitalização da Área de Preservação Permanente, conforme projeto apresentado no processo interno n.º 2012/11076 e 2012/25319 e aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente, que contempla a proteção necessária à área.

Segundo consta na justificativa, a empresa Colbeck apresentou um projeto inovador a ser implantado no Município, uma vez que se propõe a realizar a proteção e revitalização da área. O objetivo é realizar a limpeza e manutenção da área, associada à preservação das espécies ali existentes.

Associação de Moradores do Loteamento César Santos

De autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 60/2019 autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel público com Associação De Moradores do Loteamento César Santos, onde a entidade realiza uma série de atividades voltadas para a comunidade.

O Executivo propôs a utilização de imóvel público, com uma área superficial de 3.759,00-m² dentro e um todo maior de 10.860,00-m², registrado na matrícula n.º 53.662 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Dr. César Santos, pela Associação de Moradores do Loteamento César Santos, através de uma concessão de uso.

Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do RS

Aprovada, por fim, a Moção 17/2019, de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2019, de autoria da Deputada Estadual Any Ortiz, que dispõe sobre a Extinção do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

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