Sobre terrenos, Eloí afirma: “Se o proprietário não cuidar, tem mais é que invadir”

O vereador Eloí Costa(MDB) deu uma declaração no mínimo polêmica na última Sessão Plenária da Câmara de Vereadores (31). Ao relatar a situação de descaso dos proprietários com alguns terrenos abandonados, sugeriu que fossem invadidos pela comunidade – ao menos para atender a função social.

Não é de hoje que a pauta na Câmara versa sobre muito descaso nos terrenos baldios, sobretudo naqueles em que a comunidade se aproveita para descartar o lixo e materiais de maior porte, como móveis usados, por exemplo. Nas palavras do vereador:

“Se o proprietário não cuidar, se o proprietário não fechar, tem mais é que invadir”.

Embora a crítica seja consistente em relação à falta de cuidados, trata-se de uma irresponsabilidade do parlamentar sugerir a invasão de propriedade privada. Há legislação que permite os fiscais municipais punir o proprietário e exigir melhorias, se necessário. Foi aprovado o PL 0063/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares em Passo Fundo, na Sessão Plenária do dia 22/08/2018.

A solução, portanto, não é instigando uma atitude como esta. Ainda, se for caso de tomar posse ou desapropriar, há legislação federal estabelecendo regras e procedimentos para tanto.

Veja, a seguir, trecho com a fala do parlamentar:

 

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