Resumo da Sessão Plenária de 05/08/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 05/08/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Renato Tiecher (PSL), mais conhecido como Tchêquinho, foi o Orador do Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (05). Além de fazer um levantamento das emendas parlamentares que conseguiu viabilizar, tratou de ações sociais e demandas comunitárias. 

Leia o resumo completo do seu Grande Expediente no link a a seguir: Tchêquinho: “Bibo Nunes destinou R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para Passo Fundo”

Loteamento Parque do Sol

Ronaldo Rosa (SD) anunciou a entrega de pelo menos 100 contratos de permissão de uso pelo Município para as famílias que residiam no local. A área era alvo de disputa de reintegração de posse, que acabou sendo desapropriada. Agora, as famílias poderão regularizar seus espaços e poder fazer melhorias nos imóveis. 

PSL em Passo Fundo

Tchêquinho (PSL) mostrou preocupação com os rumos do seu partido nas próximas eleições. Para ele, muitas pessoas estão querendo se aproveitar do bom momento do Presidente Bolsonaro para se aproveitar no momento eleitoral. Destacou que ficará atento para que o mesmo não ocorra em Passo Fundo. Para ele, “não pode haver malandragem com o PSL. É preciso ver em qual lado estão”, em referência ao apoio a Bolsonaro.

Instituto Pietro

Saul Spinelli (PSB) foi um dos membros-fundadores do Instituto Pietro, iniciativa do ex-senador Beto Albuquerque, que trabalha pela causa do transplante de medula óssea. A sede da entidade é em Porto Alegre. Falou sobre a necessidade de melhorias e de captação de novos de doadores, trabalho que deve ser realizado com constância para desenvolvimento de políticas públicas ligadas à causa. 

Aeroporto Lauro Kortz

Luiz Miguel Scheis (PDT) relatou recente preocupação do prefeito municipal, Luciano Azevedo (PSB), com duas situações: (1) os secretários estão sendo convidados demasiadamente para audiências públicas e reuniões de comissões da Casa. Sobre este ponto, Scheis comentou que os convites não são tão numerosos, e que os que ocorrem é por falta de maior diálogo entre os poderes municipais. Ainda, (2) que a ida dos parlamentares recentemente à Porto Alegre para discutir questões ligadas ao início das obras do Aeroporto pode ter “estragado” a vinda prevista do Governador à Passo Fundo, pois, ao que lhe foi informado, estava sendo articulada silenciosamente, com elemento surpresa. Para Scheis, a reclamação é infundada.

Vale destacar que, assim que as máquinas estiverem iniciando as obras, o Governador virá à Passo Fundo, já confirmado. Paulo Neckle (MDB), um dos vereadores da Casa mais comprometidos com a busca de verbas para as reformas, informou que, a despeito da confusão gerada com a presença de Eduardo Leite, garantiu que o governador virá assim que as máquinas estiverem realizando as reformas previstas. 

Cemitérios

Os vereadores têm seguidamente denunciado a situação dos cemitérios da cidade. Muitos já trabalham no limite das capacidades estruturais, além de contar com ambientes sem conservação – o que acaba sendo um fator de constrangimento para as famílias num momento sensível. Pedro Daneli (PPS) indicou área no bairro São José (próximo à Fazenda da Brigada) para a construção de novo cemitério municipal, que poderia partir duma negociação entre o Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado. 

Espaço Árvore

Veto 01, decorrente do PL 01/2019, que institui o Espaço Árvore no Município. O Projeto havia sido aprovado na Sessão do dia 03/06/2019.

De autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), o “Espaço Árvore” era definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

A ideia é que seria instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

O Projeto, no entanto, não indicava de quem será a obrigação de realizar o plantio.

O vereador Patric disse que o Projeto será rediscutido com o Executivo, para que possa ser proposto em outro momento. 

O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e outros 8 contrários. 

Código de Obras

Aprovado unanimemente o Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 399, de 07 de novembro de 2016, que instituiu o código de obras no âmbito do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

De forma suscita, a alteração envolve a exigência de elevador em edificações de uso privado a partir de 11,00-m, compreendido entre o piso de menor cota e o piso de pavimento de maior cota. Também, está sendo previsto a conceituação das edificações de uso coletivo, privado e uso público. Além disso, está sendo estabelecido critérios para as entradas dos condomínios urbanísticos e condomínios conjugados a edificação.

Imóvel público

Aprovado unanimemente o PL 42/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o inciso i do artigo 2º da Lei Municipal n.º 5350, de 06 de setembro de 2018, que desafeta imóvel público destinado a equipamento comunitário e afeta como via pública e autoriza a receber a doação de área para fins de utilização de equipamento comunitário.

 

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