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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 05/08/2019

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Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 05/08/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Renato Tiecher (PSL), mais conhecido como Tchêquinho, foi o Orador do Grande Expediente da Sessão Plenária desta segunda-feira (05). Além de fazer um levantamento das emendas parlamentares que conseguiu viabilizar, tratou de ações sociais e demandas comunitárias. 

Leia o resumo completo do seu Grande Expediente no link a a seguir: Tchêquinho: “Bibo Nunes destinou R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares para Passo Fundo”

Loteamento Parque do Sol

Ronaldo Rosa (SD) anunciou a entrega de pelo menos 100 contratos de permissão de uso pelo Município para as famílias que residiam no local. A área era alvo de disputa de reintegração de posse, que acabou sendo desapropriada. Agora, as famílias poderão regularizar seus espaços e poder fazer melhorias nos imóveis. 

PSL em Passo Fundo

Tchêquinho (PSL) mostrou preocupação com os rumos do seu partido nas próximas eleições. Para ele, muitas pessoas estão querendo se aproveitar do bom momento do Presidente Bolsonaro para se aproveitar no momento eleitoral. Destacou que ficará atento para que o mesmo não ocorra em Passo Fundo. Para ele, “não pode haver malandragem com o PSL. É preciso ver em qual lado estão”, em referência ao apoio a Bolsonaro.

Instituto Pietro

Saul Spinelli (PSB) foi um dos membros-fundadores do Instituto Pietro, iniciativa do ex-senador Beto Albuquerque, que trabalha pela causa do transplante de medula óssea. A sede da entidade é em Porto Alegre. Falou sobre a necessidade de melhorias e de captação de novos de doadores, trabalho que deve ser realizado com constância para desenvolvimento de políticas públicas ligadas à causa. 

Aeroporto Lauro Kortz

Luiz Miguel Scheis (PDT) relatou recente preocupação do prefeito municipal, Luciano Azevedo (PSB), com duas situações: (1) os secretários estão sendo convidados demasiadamente para audiências públicas e reuniões de comissões da Casa. Sobre este ponto, Scheis comentou que os convites não são tão numerosos, e que os que ocorrem é por falta de maior diálogo entre os poderes municipais. Ainda, (2) que a ida dos parlamentares recentemente à Porto Alegre para discutir questões ligadas ao início das obras do Aeroporto pode ter “estragado” a vinda prevista do Governador à Passo Fundo, pois, ao que lhe foi informado, estava sendo articulada silenciosamente, com elemento surpresa. Para Scheis, a reclamação é infundada.

Vale destacar que, assim que as máquinas estiverem iniciando as obras, o Governador virá à Passo Fundo, já confirmado. Paulo Neckle (MDB), um dos vereadores da Casa mais comprometidos com a busca de verbas para as reformas, informou que, a despeito da confusão gerada com a presença de Eduardo Leite, garantiu que o governador virá assim que as máquinas estiverem realizando as reformas previstas. 

Cemitérios

Os vereadores têm seguidamente denunciado a situação dos cemitérios da cidade. Muitos já trabalham no limite das capacidades estruturais, além de contar com ambientes sem conservação – o que acaba sendo um fator de constrangimento para as famílias num momento sensível. Pedro Daneli (PPS) indicou área no bairro São José (próximo à Fazenda da Brigada) para a construção de novo cemitério municipal, que poderia partir duma negociação entre o Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado. 

Espaço Árvore

Veto 01, decorrente do PL 01/2019, que institui o Espaço Árvore no Município. O Projeto havia sido aprovado na Sessão do dia 03/06/2019.

De autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), o “Espaço Árvore” era definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

A ideia é que seria instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

O Projeto, no entanto, não indicava de quem será a obrigação de realizar o plantio.

O vereador Patric disse que o Projeto será rediscutido com o Executivo, para que possa ser proposto em outro momento. 

O veto foi mantido com 12 votos favoráveis e outros 8 contrários. 

Código de Obras

Aprovado unanimemente o Projeto de Lei Complementar 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 399, de 07 de novembro de 2016, que instituiu o código de obras no âmbito do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

De forma suscita, a alteração envolve a exigência de elevador em edificações de uso privado a partir de 11,00-m, compreendido entre o piso de menor cota e o piso de pavimento de maior cota. Também, está sendo previsto a conceituação das edificações de uso coletivo, privado e uso público. Além disso, está sendo estabelecido critérios para as entradas dos condomínios urbanísticos e condomínios conjugados a edificação.

Imóvel público

Aprovado unanimemente o PL 42/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o inciso i do artigo 2º da Lei Municipal n.º 5350, de 06 de setembro de 2018, que desafeta imóvel público destinado a equipamento comunitário e afeta como via pública e autoriza a receber a doação de área para fins de utilização de equipamento comunitário.

 

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Passo Fundo

“Em tempos de pandemia, IPTU vem com aumento de 10% em Passo Fundo”

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Tchequinho (PSC) criticou o atual prefeito pelo aumento do IPTU, discussão que já acompanha o antecessor, Luciano Azevedo. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (01), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O engenheiro agrônomo Osvaldo Lima apresentou o projeto “Jardins das Abelhas Nativas”, por solicitação do vereador Nharam Carvalho (DEM), autor do PL nº 118/2021 que tramita na Casa Legislativa, que dispõe sobre a criação do projeto “Jardins das Abelhas Nativas” no Município. A iniciativa tem como objetivo a divulgação e conservação das abelhas nativas sem ferrão e a instalação de meliponários (colmeias de abelhas sem ferrão) em escolas, hortas comunitárias, praças, entidades públicas interessadas e outras áreas verdes localizadas dentro da cidade. A contribuição do engenheiro foi em esclarecer a importância da cultura meliponária, momento em que destacou que as abelhas são responsáveis por 75% da polinização das espécies.

Grande Expediente

Rufa (Progressistas) homenageou o senhor Eluyr José Reschke, ex-servidor da Casa Legislativa. Com 94 anos, o homenageado construiu uma bela trajetória política e social, foi vereador na 7° Legislatura da Câmara, nos anos de 1973/1977 pela Aliança Renovadora Nacional, antiga Arena. Também foi candidato a vice-prefeito com Fernando Machado Carrion, sendo posteriormente, chefe de gabinete. Como servidor da Câmara, exerceu diversas funções, no período de 1997 até 2011. Como pesquisador, deixou um legado à Casa Legislativa, um documento onde catalogou todas as leis do município, classificados por assunto, desde 1940 até 2011.

Fundo de Amparo para Mulheres Vítimas de Violência

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência, modificando a Lei Complementar nº 234/2009, originada a partir de uma Indicação de autoria do vereador Luis Valendorf (PSDB). Segundo a justificativa, a proposição vem reforçar a rede de proteção das mulheres vítimas de violência, nos termos da Lei Federal n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. Segundo o texto da matéria, os recursos do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência serão constituídos por recursos do orçamento municipal, de convênios firmados com entes públicos ou privados, destinações vindas de doações ou natureza sancionatória, receitas de aplicações financeiras, além de recursos advindos dos governos federal e estadual.

IPTU

Tchequinho (PSC) criticou o atual aumento do IPTU na cidade, que ficou em torno de 10% mais caro. Para o parlamentar, ainda em época de pandemia, a medida vem na contramão.

Vídeos da Sessão

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Passo Fundo

Tchequinho critica falta de médicos na cidade. Janaína quer mais médicos para presos

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Embora a vereadora justifique sua indicação afirmando que o deslocamento de presidiários para atendimentos possa colocar em risco a segurança da população, é constrangedor sugerir a melhoria no atendimento do Presídio Central enquanto a população amarga, em muitas ocasiões, por horas nas filas de hospitais e postos de saúde

Na Sessão Plenária desta segunda-feira, Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia. Na tribuna, cobrou do prefeito Pedro Almeida maior atenção à população.

Enquanto isso, na mesma Sessão, Janaína Portella (MDB) fez menção à indicação de sua autoria: INDICAÇÃO Nº 698/2021. Conforme dispõe na ementa, “sugere ao Poder Executivo Municipal que efetue a contratação de mais profissionais para atendimento na Unidade Básica de Saúde-UBS que fica no presídio regional de Passo Fundo”.

Muito embora ela tenha dito na tribuna que a medida visa, num primeiro momento, evitar o deslocamento dos presos, garantindo segurança à população ao mesmo tempo economia de recursos públicos, não é o que consta na justificativa da indicação:

Justifica-se o pedido de que sejam contratados mais profissionais para atuar na Unidade Básica de Saúde-UBS, que funciona no Presídio de Passo Fundo. Há relatos de que em razão do reduzido número de profissionais que trabalham na unidade o serviço prestado está com deficiências. Assim, requer sejam tomadas providências no sentido de que sejam contratados mais profissionais em número suficiente para suprir essa demanda.

É certo que toda a população, em algum momento, deveria ter a garantia de atendimento, o que inclui a população carcerária. No entanto, quando são inúmeros os relatos de falta de médicos nos hospitais e Cais de Passo Fundo, a indicação está longe de ser razoável.

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Passo Fundo

Regina: “Burocracia é importante, mas não pode engessar”

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Discussão sobre mudanças no Regimento Interno marca a Sessão Plenária do dia 29 de novembro 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Professor Gringo (Cidadania) fez um balanço de seu mandato, destacando ações de seu gabinete, com mais de 300 proposições apresentadas, entre ofícios, Pedidos de Providências, Indicações, Projetos de Lei, Moções e outros.

Homenagem

Evandro Meireles (PTB) prestou homenagem aos 40 anos da Rádio Uirapuru de Passo Fundo.

Regimento Interno

Aprovado o Projeto de Resolução nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que tramita em Regime de Urgência, instituindo uma Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. A Comissão Especial será composta por cinco vereadores titulares e seus respectivos suplentes. As reuniões serão semanais e o tempo de duração desta Comissão Especial será de 30 dias úteis.

Conselho Municipal de Saúde

Luis Valendorf (PSDB) informou que hoje (30) é o prazo final de inscrições de entidades interessadas em compor o Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou a importância da sociedade e a sua participação na composição do Conselho: “Lá é um dos canais de discussão da saúde municipal”.

Leia também: Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

Saúde

Tchequinho (PSC) disse que foi procurado por um pai que buscou atendimento pediátrico para seu filho no Cais do Fragomeni (Cais São Cristóvão – Dr Luiz Fragomeni). Chegou no sábado à tarde, às 15h; quando eram 21h, ele ainda não havia sido atendido. Tchequinho procurou os responsáveis pelo Cais, momento em que foi informado que havia apenas um pediatra naquele dia.

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