Resumo da Sessão Plenária de 03/06/2019

Acompanhe, a seguir, os destaques da Sessão Plenária de 03/06/2019, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Grande Expediente

Rudi dos Santos (PCdoB), cuja principal pauta é a defesa das invasões que ocorrem em Passo Fundo (cerca de 55), mencionou na Tribuna o trabalho realizado nesses mais de dois anos de mandato, com obras de infraestrutura e o atendimento das demandas da comunidade.

Ainda, prestou homenagem ao empresário Vilto Gasparin de Bairro com diploma de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à comunidade no ramo das comunicações (fibra óptica) e na área da consultoria desportiva, onde incentiva o futebol amador entre crianças e jovens.

Obras na Avenida Brasil

Marcio Patussi (PDT) deu destaque ao andamento das obras na Avenida Brasil que, depois de inúmeras cobranças não só dos parlamentares como também da comunidade, estão sendo agilizadas. Agora, de acordo com o vereador, está ocorrendo num ritmo satisfatório.

No entanto, não deixou de lembrar das inúmeros buracos que estão evidentes nas ruas da cidade. Embora reconheça que o período de chuvas possa prejudicar a infraestrutura, isso pode ser evitado se trabalhado de forma preventiva. 

Videomonitoramento

Tchequinho (PSL) falou sobre recente evento de inauguração de novos pontos onde foram instaladas câmeras de videomonitoramento da cidade. Novamente, o vereador usou a Tribuna para criticar a utilização das câmeras, que, originariamente, seriam apenas para melhorar a segurança pública, estarem agora possibilitando multar motoristas por infrações de trânsito. Para o vereador, houve um desvirtuamento da intenção original. 

Manitowoc

Na semana passada, Patric Cavalcanti (DEM) havia anunciado, em coletiva de imprensa, que havia sido celebrado um acordo para a devolução da área da Manitowoc e dos respectivos valores indenizatórios pelo descumprimento do contrato original. No entanto, no dia seguinte à coletiva, o prefeito Luciano Azevedo (PSB) foi à imprensa questionando o acordo, informando que não havia assinado nada. A proposta de acordo ainda precisa ser homologada pelo Poder Judiciário. De qualquer forma, circulam boatos de que o Prefeito criticou o parlamentar porque queria o protagonismo da medida para si. 

Luiz Miguel (PDT) criticou a postura do Prefeito. Ao chamar um parlamentar de “mentiroso”, estaria ofendendo todos os 21 vereadores da Casa. Os vereadores Rufa (PP) e Tchequinho também condenaram a atitude de Luciano Azevedo. 

Espaço Árvore

Aprovado o PL 01/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), institui, no município de Passo Fundo, o Espaço Árvore, especialmente nos viários. 

O “Espaço Árvore” fica definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

Ainda, o “Espaço Árvore” deverá ser instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

Para que haja a harmonização entre os elementos urbanísticos, as espécies que serão plantadas no “Espaço Árvore” serão selecionadas após um estudo detalhado e específico, pelos órgãos municipais responsáveis, priorizando as técnicas de plantio e escolha de espécies que não comprometam o tráfego e nem as redes de serviços aéreos e subterrâneos.

O projeto, no entanto, não indica de quem será a obrigação de realizar o plantio.

SINDIVIGILANTES

Aprovado o PL 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Sindicato Profissional dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância Orgânica, Segurança Pessoal, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes de Passo Fundo e Região (SINDIVIGILANTES). 

Trata-se de um terreno urbano, com área superficial de 10.000,00 m², registrado na matrícula n.º 26.672 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Jardim Botânico, Vila Petrópolis. O prazo de concessão de uso será de 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de utilização para as atividades do Sindicato.

Programa Adote uma Escola

Aprovado o PL 25/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), que institui o programa de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada denominada “A União faz a Educação – Adote uma Escola”. 

O Programa tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas tornarem-se parceiras do Poder Público por contribuir para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal.

A participação de pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob a forma de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.

As empresas que participarem do referido programa poderão explorar com exclusividade a publicidade nos materiais escolares e equipamentos doados, bem como na pintura de muros e instalações de painéis (outdoors) nas escolas.

Adote uma lixeira

Aprovado o PL 27/2019, de autoria do Gabinete do vereador João dos Santos (PSDB), que dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras pela iniciativa privada. 

As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro local de sua escolha.

Contratação Temporária

Aprovado o PL 51/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Médicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos. 

O Município propõe o presente projeto de lei permitindo a contratação de médicos, especificamente para o Pronto Atendimento Pediátrico, aumentando a remuneração desses profissionais considerando o nível de complexidade e volume de serviço, pois a média de atendimento é de 60 pacientes em 24 horas, bem como alterando as cargas horárias facilitando assim a procura dos profissionais para trabalhar junto ao PAP. 

O número de médicos contratados ficará limitado ao necessário para o cumprimento de uma jornada de até 1.350 horas mensais.

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