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Passo Fundo

Caso Manitowoc pode ainda ser um imbróglio jurídico de anos

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Na última Sessão Plenária, o vereador Rodinei Candeia (PSL) afirmou que o investimento realizado pela empresa no terreno, se não ressarcido, poderá configurar enriquecimento ilícito do município, e o caso poderá ainda se estender por anos na Justiça

O caso Manitowoc parece uma novela sem fim para Passo Fundo, e possivelmente entre para a história como um dos principais tropeços políticos da história da cidade. Trata-se de uma área de 450 mil km2, localizado às margens do Km 126 da BR 324, doado pela prefeitura ainda na gestão de Airton Dipp. Quando a empresa desistiu da continuidade do negócio, começou um processo de discussão para a retomada da área. A seguir, alguns pontos relevantes tratados nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Passo Fundo nos últimos anos sobre o assunto.

Na Sessão Plenária de 30.10.2017, foi mantido o veto total ao PL 94/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa está assim disposta: “REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N.º 4.769 DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS À EMPRESA MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) GUINDASTES LTDA, COM BASE NAS LEIS N.º 3.276/97, 3.340/98 E 4.360/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Mantido o Veto, pela maioria dos presentes, com quatro votos contrários dos Vereadores Roberto Gabriel Toson, Aristeu Dalla Lana, Marcio Patussi e Rafael Colussi. (00:00 – 36:00)

Na Sessão Plenária de 27.11.2017, após o anúncio acerca da possibilidade de a Comercial Zaffari assumir a área doada pelo município à Manitowoc, outras empresas manifestaram o interesse em adquirir o espaço. Mateus Wesp levantou pontos sensíveis relacionados ao caso. (2:35:00) Renato Tiecher destacou a sua luta pelos pequenos e médios empresários, muitos que trabalham nos fundos de casa porque não podem ampliar seus negócios, e a área poderia ser cedida para isso (ou pelo menos uma parte). (2:50:00) O vereador Ronaldo Rosa apontou que a empresa Comercial Zaffari já realizou a compra, sendo imprudente levantar a causa na Câmara. (3:00:00)

Na Sessão Plenária do dia 29/11/2017, Mateus Wesp lembrou que a empresa Manitowoc tem propriedade sobre uma área muito discutida recentemente com uma série de restrições, isso por conta da legislação, questionando o teor dos recentes negócios. Afirmou que o Poder Executivo deve emitir Decreto retomando a área. (52:00) Marcio Patussi (1:17:00) apontou que há muitas dúvidas acerca da transação conduzida pelo Poder Executivo. Outros vereadores também manifestam suas dúvidas pela condução das negociações. Vereador Tiecher (2:00:00), na oportunidade, criticou novamente o tamanho de área cedido, que poderia atender a muitas pequenas e médias empresas.

No dia 30.11.2017, a Lócus publica o artigo “Manitowoc, a amigona dos socialistas gaúchos que virou um problemão“. Em janeiro de 2016, a empresa anunciou o fim das operações em Passo Fundo.  A inauguração da Manitowoc em Passo Fundo ocorrera em 31 de março de 2012, após um longo namoro que deixou para trás outras pretendentes, entre elas as cidades de Araraquara (SP) e Fortaleza(CE), isso porque foi oferecido: terreno de 45 hectares, serviços de terraplanagem, energia elétrica, água, esgoto, descontos em impostos municipais e estaduais (paralelamente, empréstimos do BNDES). As benesses municipais oferecidas viraram a Lei Municipal 4769/2011. Em 2012, o país vivia o famoso alinhamento das estrelas, com Airton Dipp (PDT) na prefeitura de Passo Fundo, Tarso Genro (PT) no governo do estado e a petista Dilma Rousseff em Brasília. Este castelo socialista começou a ruir com a crise financeira e a operação Lava Jato, que desmoronou o mercado das grandes obras no país, maior cliente da Manitowoc.

Na Sessão de 06/12/2017, Mateus Wesp (53:00) mostrou imagens de condomínios industriais, áreas planejadas para desenvolvimento da indústria em cidades e regiões, com fácil acesso a rodovias e estradas para escoamento da produção. Há também inúmeras vantagens para a redução de custos, possibilitando aumentar a competitividade. Sugeriu a discussão para o desenvolvimento de Passo Fundo, sobretudo para que a área da Manitowoc fosse utilizada para a sua criação.

Na Sessão Plenária de 28/02/2018, foi rejeitada a Moção 05/2018, de autoria do vereador Saul Spinelli (PSB), de apoio ao recebimento da área doada à Manitowoc Crene Group Brazil e consequente doação da mesma à Comercial Zaffari, mediante encargos pré-estabelecidos em contrato.

Sessão Plenária de 28/02/2018

Na Sessão Plenária de 15/10/2018, Patric Cavalcanti fez prestação de contas do seu mandato durante o Grande Expediente, no qual abordou, entre outros assuntos, a retomada da área da Manitowoc.

Pedido de impeachment do prefeito Luciano Azevedo é protocolado na Câmara , no final da manhã do dia 22 de novembro de 2018. Responsável pelo pedido, a AMAC, na pessoa do seu presidente José Rodrigo dos Santos, alegou que o gestor possivelmente praticou atos que “importam em responsabilidade”, especificamente no caso da doação de terreno para a empresa americana Manitowoc.

Na Sessão Plenária de 03/06/2019, novas discussões. Na semana anterior, Patric Cavalcanti (DEM) havia anunciado, em coletiva de imprensa, que havia sido celebrado um acordo para a devolução da área da Manitowoc e dos respectivos valores indenizatórios pelo descumprimento do contrato original. No entanto, no dia seguinte à coletiva, o prefeito Luciano Azevedo (PSB) foi à imprensa questionando o acordo, informando que não havia assinado nada. A proposta de acordo ainda precisa ser homologada pelo Poder Judiciário. De qualquer forma, circulam boatos de que o Prefeito criticou o parlamentar porque queria o protagonismo da medida para si. Luiz Miguel (PDT) criticou a postura do Prefeito. Ao chamar um parlamentar de “mentiroso”, estaria ofendendo todos os 21 vereadores da Casa. Os vereadores Rufa (PP) e Tchequinho também condenaram a atitude de Luciano Azevedo.

Na Sessão Plenária de 12/06/2019, Luiz Miguel Scheis (PDT) destacou a assinatura do prefeito Luciano Azevedo ao acordo extrajudicial conduzido pelo vereador Patric Cavalcanti (DEM) em relação à retomada da área da Manitowoc para o Município. Patric havia organizado coletiva de imprensa relatando o acordo. O Prefeito, na imprensa, desmentiu o parlamentar, informando que nada havia sido assinado. Essa discussão, no entanto, foi muito criticada pela postura de Luciano Azevedo: ao querer estar à frente da negociação, acabou atacando o Poder Legislativo Municipal. Ainda, Scheis criticou o montante de honorários advocatícios que será recebido pelo advogado do autor, em mais de R$ 1,8 milhão.

Recentemente, o advogado de Patric Cavalcanti pediu para ser assistente litisconsorcial no processo, o que é permitido, na forma da lei, para qualquer interessado. A Manitowoc havia solicitado a suspensão do processo, para tentar solução amigável do caso, o que foi indeferido. De acordo com a decisão a seguir, a empresa está sendo multada por litigância de má-fé. Isso pode ocorrer de várias formas: neste caso, é por conta das inúmeras tentativas de protelar o resultado do processo.

Na Sessão Plenária Extraordinária nº 16, ocorrida no dia 25/03/2021, o presidente da Câmara, o vereador Rafael Colussi (DEM), comentou acerca da decisão proferida no dia 24/03, no dia anterior, que garante ao município a retomada do terreno. Na oportunidade, afirmou que, embora motivada pelo ex-vereador e agora secretário Patric Cavalcanti, trata-se de uma vitória da Casa, isso porque foi um esforço conjunto a fim de garantir que a situação fosse resolvida. Para ele, a Câmara faz o seu papel de protagonizar ações que trazem benefícios para a comunidade.

Rodinei Candeia (PSL), fazendo uso do aparte, afirmou que leu a sentença e que seria necessário, por conta da sua experiência como procurador, de prestar alguns esclarecimentos acerca do conteúdo da decisão. Primeiramente, o município é réu no processo, e também foi condenado. Em segundo, é normal, nestes casos, que os recursos sejam recebidos em efeito suspensivo  e devolutivo. Ou seja, se a Manitowoc recorrer, o caso irá seguir para outras instâncias, e isso poderá estender a discussão por muitos anos. Para ele, embora a sentença tenha sido muito bem fundamentada, um aspecto não irá permanecer: o de que a empresa deverá sair sem o direito de ser indenizada, pois investiu mais de 80 milhões de reais naquela área. Pelo fato de ter gasto e não ser reparada por isso, haverá um enriquecimento ilícito do município, caso em que alguém se apropria de recursos da outra pessoa sem uma contrapartida. Essa situação, portanto, de acordo com seu entendimento, será revertida judicialmente. Rodinei sugeriu que a Câmara pudesse conduzir uma solução negociada do processo, pois a área pode ficar parada por muitos anos até a resolução do caso, para, no final das contas, possivelmente ser necessário indenizar a empresa em milhões de reais. São cuidados, portanto, que os parlamentares devem ter.

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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