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Passo Fundo

Aprovação da Lei Orçamentária marca a Sessão Plenária de 27.11.2017

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Honra ao Mérito

Honra ao Mérito à família Luvisa, da Rede Compre Bem, por iniciativa do Vereador Dalla Lana. (3:00)

Também recebeu homenagem o CTG Lalau Miranda, de Passo Fundo, por iniciativa do vereador Evandro Meireles. (2:00:00)

Por iniciativa do vereador Luis Miguel Scheis, a homenagem foi concedida ao Instituto Educacional Metodista pelas premiações recebidas no 29º Festival Gaúcho Estadual Estudantil (Fegaes). (2:05:00)

Lei Orçamentária

A aprovação de 77 emendas marcou a participação do Legislativo no Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento de 2018. A Lei Orçamentária de 2018 está orçada em R$ 622.518.500,00. Neste ano, o Projeto de Lei recebeu uma redução de, aproximadamente, R$ 30 milhões quando comparado à estimativa do último ano. A contração tem por objetivo adequar o orçamento municipal à situação econômica nacional.

Moção de Repúdio ao TJD

Por meio de uma moção, o vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) buscou manifestar ao Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD) descontentamento frente à punição ao Passo Fundo Futsal que ocasionou a sua eliminação do Campeonato Gaúcho de Futsal Série Prata. No dia 28 de outubro, conforme relatado o parlamentar, o time enfrentou o Parobé Futsal, no Ginásio Capingui, quando jogadores do Parobé e equipe que trabalhava na segurança do evento esportivo se desentenderam e iniciaram uma briga generalizada. O principal apontamento feito por Toson é que os jogadores do Passo Fundo Futsal não se envolveram no ato e, portanto, a decisão do órgão é injusta. (2:15:00)

Manitowoc

Após o anúncio acerca da possibilidade de a Comercial Zaffari assumir a área doada pelo município à Manitowoc, feito pelo prefeito Luciano Azevedo, outras empresas manifestaram o interesse em adquirir o espaço. Mateus Wesp levantou pontos sensíveis relacionados ao caso.  (2:35:00) Renato Tiecher destacou a sua luta pelos pequenos e médios empresários, muitos que trabalham nos fundos de casa porque não podem ampliar seus negócios, e a área poderia ser cedida para isso (ou pelo menos uma parte). (2:50:00) O vereador Ronaldo Rosa apontou que a empresa Comercial Zaffari já realizou a compra, sendo imprudente levantar a causa na Câmara. (3:00:00)

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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