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Passo Fundo

Veto à Lei que autoriza a concessão de incentivos econômicos e fiscais à empresa MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) GUINDASTES LTDA na Sessão Plenária de 30.10.2017

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088ª REUNIÃO PLENÁRIA DA 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) – 072ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA – 083ª REUNIÃO PLENÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – 2017 – 072ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA –

Sessão disponível nos links a seguir:

Parte I: https://www.youtube.com/watch?v=YPaCjYgcPCw&t=3s

Parte II: https://www.youtube.com/watch?v=UZspeJK57Js&t=8s

Ata disponível em: http://www.camarapf.rs.gov.br/painel/admin/upload/atas/ata-444-atarpo072-30.10.2017.pdf

ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Rudimar dos Santos (PCdoB): Retrospectiva dos trabalhos realizados nos últimos 10 meses.  (2:25-33:10)

Construção Civil

Passo Fundo está entre as 100 melhores cidades do Brasil para se fazer negócios, em 4º lugar no estado do Rio Grande do Sul, em pesquisa divulgada pela Revista Exame de outubro de 2017. A construção civil é um dos maiores responsáveis pelo crescimento. O Loteamento Leonardo Ilha está construindo uma série de obras; no entanto, há necessidade de melhorias na infraestrutura do local, que ainda afastam investidores. O Prefeito se comprometeu em tapar os buracos das ruas. (2:25-10:19)

Retirada dos trilhos do bairro Victor Issler

Bairro Victor Issler. Estudo sobre a retirada do trilho do perímetro urbano, pois cerca de 10 mil famílias residem nas proximidades. Há risco de acidentes, isso porque muitas pessoas são flagradas diariamente circulando pela malha ferroviária. Moradores presenciam várias situações de risco, sobretudo por conta das crianças. O Vereador quer organizar Comissão para realizar a mudança do local dos trilhos. Muitas empresas fazem uso desse meio de transporte, mas a cidade começou a crescer em torno do local. Desde o governo do prefeito Júlio Teixeira o assunto vem sendo discutido. (10:20-20:00)

RGE e extensão de energia elétrica

Ampliação da rede de energia em diversas comunidades da cidade. Projetos que beneficiem famílias de baixa renda que não podem adquirir o kit para instalação de energia. Avanços que têm sido realizados na cidade para ampliação no fornecimento de energia e água. Cartão Reforma para as pessoas que se cadastrarem na Caixa e precisarem fazer melhorias nas suas casas com limite de até R$ 5 mil reais, programa do Governo Federal. (20:00-33:10)

 

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES (33:20 – 1:44:00)

Espaço comunitário

PSB: Vereador Saul Spinelli. Coleta de lixo da Associação de Moradores e da Associação de Empresários do Boqueirão, um trabalho conjunto da comunidade. Um trabalho importante para que cada um adote o espaço onde mora.  (33-20- 36:40)

PMDB

PMDB: Vereador Eloí Costa. Eleições regionais do PMDB, com chapa única na região. Para o vereador, o PMDB é um partido muito sério, porém há muitos filiados como Cunha, Cabral e outros que entraram para corromper e levar vantagem. Importância de os eleitores cobrarem os políticos, até mesmo para que conheçam o seu trabalho. (36:50- 45:00)

(Vereador Eloí Costa)

Honra ao Mérito

PSDB: Vereador João dos Santos. Agradecimento a Casa pelos 30 dias de cumprimento do seu mandato parlamentar. Resumo de suas atividades durante o período. Homenagem a João Salles, um dos fundadores do bairro Hípica. Homenagem a Severo Lanches, que ajuda a realizar muitos trabalhos sociais. Entrega de diploma de Honra ao Mérito aos homenageados. (45:00-58:41)

Convidas e direitos dos animais

DEM: Vereador Rafael Colussi. “Convidas”: trabalho realizado com os animais. Destacou a importância da entidade com o bem estar dos animais. Maus tratos com os animais podem estar vinculados com problemas humanos, como alcoolismo, dependência química, depressão. (59:30-1:05:45)

Transporte coletivo municipal

PCdoB: Vereador Alex Necker. Necessidade de melhorias no transporte coletivo municipal. Início de sua militância marcada por essa luta, pois está relacionado com a vida das pessoas. Destacou que se trata de trabalho conjunto com outros colegas vereadores, além de órgãos e entidades ligadas à Casa. Lançamento da primeira licitação do transporte público municipal, depois de um conjunto de ações, debates e audiências, que terá monitoramento, GPS, frota adaptada, bilhetes eletrônicos, passagem integradas como requisitos no edital. Lembrança do lançamento da licitação do transporte coletivo. (1:06:00- 1:14:25)

Movimento Tradicionalista Gaúcho

PTB: Vereador Evandro Meireles.  Comemoração dos 51 anos de existência do Movimento Tradicionalista Gaúcho para a preservação da cultura gaúcha. O MTG outorgou ao vereador Patric Cavalcanti (DEM) Diploma de Reconhecimento João de Barro pelos trabalhos prestados a serviço do tradicionalismo.(1:14:30- 1:17:55)

Transporte público coletivo

PDT: Vereador Marcio Patussi. Cumprimentos à Administração Pública pelo lançamento da licitação do Transporte Coletivo, que agora terão que ter vídeo de monitoramento, um trabalho de esforço pela segurança de todos os usuários. Importante destacar o uso do GPS, que vai permitir que os usuários acompanhem e monitorem a linha que irá utilizar. Uma das missões da Casa será acompanhar a licitação para que tudo saia de acordo com as demandas solicitadas. Para o vereador, Passo Fundo merecia há anos um trabalho concreto nessa área, que irá beneficiar a cidade como um todo.  (1:18:00 – 1:24:20)

PSD

PSD: Vereador Roberto Gabriel Toson. Participação do vereador em evento do PSD em Porto Alegre, no qual foram discutidos muitos temas ligados à política federal, além de nova candidatura do Deputado Danrlei à Câmara dos Deputados. Necessidade de os parlamentares manterem o discurso eleitoral sobre as suas posições pessoais, e não para apaziguar demandas partidárias. O Brasil é maior do que qualquer ideologia, apontou. (1:24:30- 1:32:30)

Regularização fundiária

PRB: Vereador Leandro Rosso. Regularização fundiária em Passo Fundo, com o trabalho conjunto de vários vereadores.  (1:32:40 – 1:35:50)

Ponte na Rua Sete de Setembro

SD: Vereador Ronaldo Rosa. Trabalho realizado nesta semana pela Secretaria de Obras na Rua Sete de Setembro em ponto de acesso ao local (imagem abaixo). Alguns moradores querem a duplicação da ponte para melhorar a circulação, pois é via com grande circulação de pessoas e muitos veículos, que liga a Petrópolis ao bairro São Cristóvão. Também lembrou a reunião na Brigada Militar para melhorar a segurança na região. (1:36:00 – 1:44:00)

(Imagem da ponte da Rua Sete de Setembro)

COMUNICAÇÃO DE VEREADORES (1:44:00 – 2:02:55)

Vereador Pedro Daneli (PPS). Comentou a situação do futebol na cidade de Passo Fundo. (1:44:00 – 1:47:40)

Vereador Patric Cavalcanti (DEM): Relembrou a importância do movimento tradicionalista para a cultura gaúcha. (1:48:00 – 1:51:00)

Estacionamento rotativo e parquímetros

Vereador Luiz Miguel (PDT): Problema dos estacionamentos rotativos. Foi informado que apenas três parquímetros estão com problemas. Alguns usuários colocam moedas com cola e estragam os parquímetros. Os usuários é que perdem com o vandalismo. No entanto, o vereador ressaltou a importância da compreensão do funcionário da Codepas, pois se o mesmo verificar que o parquímetro está com problemas, não pode ficar multando os usuários. O bom sendo por parte da Codepas deve existir, portanto. (1:51:00 – 1:59:00)

Vereador Fernando Rigon (PSDB). Necessidade de promover o futebol local, talvez a criação de Liga para que uma ambulância e policiamento se desloquem ao local. (1:59:10 – 2:02:55)

COMUNICAÇÃO AO PLENÁRIO (2:03:00 – fim da Parte I)

Veto parcial do Projeto de Lei nº 0051/2017, de autoria do vereador Marcio Patussi, que “INSTITUI O DIA 10 DE SETEMBRO COMO O DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E O MÊS DE SETEMBRO COMO SETEMBRO AMARELO, DESTINADO A PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS A ESTE TEMA.”

PROJETO DE LEI Nº 0118/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR LUIZ MIGUEL SCHEIS. Denomina de Rua Adão de Paula Alves a Rua B, setor 34, do Loteamento Parque do Sol.

PROJETO DE LEI Nº 0119/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR LEANDRO KURTZ ROSSO. Dispõe sobre tornar pública a lista de espera dos candidatos inscritos, selecionados e suplentes nos Programas Habitacionais do Município de Passo Fundo, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 0120/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR JOÃO DOS SANTOS. Dispõe sobre a permissão de criação de aves poedeiras em imóveis residenciais localizados na área urbana do Município, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 0121/2017 – Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA FIOR E FIOR LTDA-ME, COM BASE NA LEI Nº 4401 DE 31 DE MAIO DE 2007 E LEI N.º 4.425, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.”

PROJETO DE LEI Nº 0117/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RAFAEL LUIZ COLUSSI. Fica instituída a Semana dos Animais e o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0019/2017 – Autoria: MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não houve inscrição para discussão. Assim, a pauta foi considerada discutida.

Em Questão de Ordem, o Vereador Ronaldo Rosa solicitou a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 0019/2017, de autoria da Mesa Diretora, que está pronto para votação. Em Questão de Ordem o Vereador Luiz Miguel diz que devido à importância do Projeto, que a oposição concorda com a inclusão do mesmo na Ordem do Dia e que votará favorável ao projeto. O Senhor Presidente consultou os colegas Vereadores quanto à solicitação do Vereador Ronaldo Rosa, que havendo concordância suspenderá a Sessão para as Comissões darem os Pareceres. O Senhor Presidente diz que como não houve concordância, que o Projeto não será incluído na Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA (Parte II)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0094/2017. Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL., cuja ementa está assim disposta: “REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI N.º 4.769 DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS À EMPRESA MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) GUINDASTES LTDA, COM BASE NAS LEIS N.º 3.276/97, 3.340/98 E 4.360/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Mantido o Veto, pela maioria dos presentes, com quatro votos contrários dos Vereadores Roberto Gabriel Toson, Aristeu Dalla Lana, Marcio Patussi e Rafael Colussi. (00:00 – 36:00)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2017. Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À CAIXA DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO – CAPASEMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado, por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 0070/2017. Autoria: GABINETE DO VEREADOR RONALDO SEVERO DA SILVA. “Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Passo Fundo e dá outras providências.” Aprovado, por unanimidade dos presentes.

PROJETO DE LEI Nº 0097/2017. Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 4.821, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E FISCAIS Á EMPRESA NOGLIO MERLIN & CIA LTDA, COM BASE NAS LEIS N.º 3.276/97, 3.340/98 E 4.360/06. Aprovado, pela maioria dos presentes, com voto contrário do Vereador Roberto Gabriel Toson.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2017. Autoria: MESA DIRETORA. Concede ao Doutor Jabs Paim Bandeira a Distinção “Vereador Emérito do Município de Passo Fundo”. Aprovado, por unanimidade dos presentes.

 

 

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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