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Passo Fundo

Violência no interior centraliza debates na Sessão Plenária de 25 de outubro em Passo Fundo

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Lócus Online, em nova série, estará disponibilizando para os assinantes, exclusivamente, um resumo das sessões plenárias que acontecem na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Esta primeira estará disponível para o público em geral. 

Trata-se de uma leitura imprescindível para os moradores de Passo Fundo e demais interessados nos assuntos da região. As medidas tomadas pelos nossos vereadores têm influência direta sobre as atividades locais. 

Ainda, e não menos importante, é que o assinante poderá acompanhar a atividade legislativa do seu vereador e dos demais órgãos do município, podendo assim fiscalizar a sua atuação e cobrá-los quando for necessário.

Um resumo dos principais temas da SESSÃO PLENÁRIA  de 25/10/2017 na Câmara de Vereadores do município de Passo Fundo.

086ª REUNIÃO PLENÁRIA DA 17ª LEGISLATURA (01/01/2017 A 31/12/2020) – 071ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA – 081ª REUNIÃO PLENÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – 2017 – 071ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA – DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2017 – HORAS: 15:08 – ATA

Sessão completa disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=SH5n2-qWx00&t=20s

Ata disponível em: http://www.camarapf.rs.gov.br/painel/admin/upload/atas/ata-443-atarpo071-25.10.2017.pdf

ORADOR DO GRANDE EXPEDIENTE

Espaço de até 30 minutos para o vereador utilizar para aquilo que acha importante. Inscrito o Vereador Ronaldo Rosa (SD) (2:00-33:00).

Homenagem à Igreja Evangélica Rosa de Sarom de Passo Fundo, que completa 28 anos, fundada pelo Pastor Otaviano Rodrigues. Entrega de Diploma de Honra ao Mérito.

Vereador Ronaldo Rosa (SD)

 COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Vereador Leandro Rosso (PRB). Situação da violência no interior, sobretudo do campo. Está em discussão no Congresso Nacional a possibilidade de permitir o porte de arma pelo produtor rural. Problemas da segurança pública em geral também foram abordados. (35:00-46:11)

Vereador Renato Tiecher – Tchêquinho (PSB). Problemas com a violência. Implementação do GPS Rural no município, sistema de cadastramento para enviar socorro imediato pelos Bombeiros e Polícia Militar. (46:20-54:35)

Veto do PROJETO DE LEI Nº 94/2017 – de autoria da MESA DIRETORA que “Revoga os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.769 de 19 de abril de 2011, que autoriza a concessão de incentivos econômicos e fiscais à empresa Manitowoc Crane Group (Brazil) – Guindastes Ltda, com base nas leis nos 3.276/97, 3.340/98 e 4.360/06 e dá outras providências.” (55:00- 57:20)

 ORDEM DO DIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 48/2017 – de autoria do Vereador PEDRO DANELI (PPS)- “Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Passo Fundo, e dá outras providências.” (57:20-1:02:30)

 

 PAUTA

Leitura da matéria constante da Pauta (1:04:12).

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI Nº 0117/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RAFAEL LUIZ COLUSSI. Fica instituída a Semana dos Animais e o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0019/2017 – Autoria: MESA DIRETORA. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, O PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO PRÉVIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0015/2017 – Autoria: MESA DIRETORA E OUTROS. Acrescenta os §1º e §2º ao artigo 6° e Parágrafo Único ao artigo 7º da Lei Complementar nº. 328 de 18 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0113/2017 – Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. “APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PROJETO DE LEI Nº 0114/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RONALDO SEVERO DA SILVA. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.760 DE 08 DE JANEIRO DE 2011, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 2º E INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1º-A, 1º-B e 1º-C, NO REFERIDO ARTIGO.

PROJETO DE LEI Nº 0115/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR MARCIO ASSIS PATUSSI. INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PROJETO DE LEI Nº 0116/2017 – Autoria: GABINETE DO VEREADOR RUDIMAR DOS SANTOS. Determina o uso de caneleiras refletivas em Equinos no Município de Passo Fundo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0018/2017 – Autoria: MESA DIRETORA. Concede ao Doutor Jabs Paim Bandeira a Distinção “Vereador Emérito do Município de Passo Fundo”.

COMUNICAÇÃO DE LÍDERES

Na comunicação de líderes, o principal assunto versou sobre violência urbana e rural. (1:06:00 – 1:52:28). O vice-presidente Vereador Patric Cavalcanti (DEM) lembrou que, nesse momento, o Congresso Nacional vota autorização ou não da investigação contra o Presidente Temer e outros ministros, denunciando a quantidade de dinheiro destinado para evitar a investigação (R$ 32 bilhões) (1:52:30 – 2:00:50).

 COMUNICAÇÃO DE VEREADORES

As comunicações apontaram, basicamente, os mesmos temas debatidos na Comunicação de Líderes. Comemoração do Dia Internacional da Democracia (25 de outubro). Fiscalização dos tele entulhos, muitos dos quais passam semanas no centro da cidade sem serem recolhidos. Falhas no estacionamento rotativo, sobretudo pelos parquímetros estragados que, ao não permitir que o condutor pague pelo uso da vaga, este mesmo condutor acaba sendo multado pelo não-pagamento. (2:07:30-2:36:40).

 

 

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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