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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 29/05/2019: artigo da Lócus gera discussão na Tribuna

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Acompanhe, a seguir, o resumo dos principais temas debatidos durante a Sessão Plenária do dia 29/05/2019 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Ronaldo Rosa (SD) é o orador do Grande Expediente na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, momento em que falou sobre os seus projetos e sobre os desafios na função parlamentar. 

Em busca de melhorias na segurança nas comunidades, o vereador possui um projeto que visa priorizar a integridade física das mulheres no transporte público, estabelecendo critérios para as mulheres poderem ter livre desembarque dos ônibus, no período noturno, após as 21 horas.

Educação

Patric Cavalcanti (DEM) mencionou matéria da Lócus, “Compra de livros na Prefeitura de Passo Fundo tem Kéfera, Frida infantil e romance erótico“, que trata de recente compra de livros pela Prefeitura Municipal. O vereador mencionou reunião com o Secretário de Educação de Passo Fundo, Edmilson Brandão, que informou que a aquisição é tão somente para a Biblioteca Pública, e não para a rede de escolas municipais. Ainda, o Secretário garantiu que haverá cuidado pelos servidores na hora da retirada dos livros, cuidando para que crianças não tenham acesso às obras. 

Rufa (PP), no mesmo sentido, criticou a compra, mostrando que parte do valor poderia ser investido no Gabinete da Leitura, projeto desenvolvido pelo vereador Leandro Rosso (PRB). Para ele, isso é uma amostra do trabalho segregado que é realizado pelo Poder Executivo Municipal. Destacou que, embora não sejam distribuídos nas escolas, é necessário fiscalizar para que as obras não circulem entre as crianças. 

Rosso (PRB), quando fez uso da Tribuna, mostrou preocupação com alguns dos títulos mencionados na lista de compras, destacando que o Gabinete de Leitura faz uma triagem antes do envio para escolas, um cuidado necessário para evitar que as crianças tenham contato com livros ainda inapropriados para sua faixa etária. 

Renato Tiecher (PSL) expressou seu descontentamento com a Secretaria de Educação com a aquisição, pois muitos dos livros são de baixo calão e não poderia ser lidos por crianças.  Para ele, há títulos indecentes que jamais poderiam circular nos órgãos públicos da cidade. “No meu entendimento, esses livros não poderiam ser patrocinados pelo dinheiro público”, destacou. “Por tabela, estão querendo implementar a ideologia de gênero nas escolas”, acusou. 

Alex Necker (PCdoB) descaracterizou a importância dada ao artigo, que, para o parlamentar, não é digno de seriedade, isso porque os professores são capacitados para escolher as obras e indicá-las de acordo com a faixa etária. 

Governança eletrônica

Marcio Patussi (PDT) havia, ainda no mês de março deste ano, feito indicação para que a Prefeitura disponibilizasse um aplicativo não só para governança eletrônica, mas com serviços públicos também. A UPF está desenvolvendo um projeto nesse sentido. Para o vereador, a tecnologia é uma forma de melhorar a comunicação e agilizar as questões burocráticas no Município. 

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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