Os projetos em votação nesta segunda (03)

A seguir, os projetos que estarão na pauta desta segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Espaço Árvore

O PL 01/2019, de autoria do Gabinete do vereador Patric Cavalcanti (DEM), institui, no município de Passo Fundo, o Espaço Árvore, especialmente nos viários. 

O “Espaço Árvore” fica definido como o local projetado, demarcado e implantado na calçada e/ou passeio público de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, e que tenham como finalidade única e exclusiva o plantio de árvore.

Ainda, o “Espaço Árvore” deverá ser instalado nas calçadas de residências, prédios residenciais, comerciais e de serviços, sejam eles públicos ou privados, que tenham no mínimo 2 (dois) metros de largura.

Para que haja a harmonização entre os elementos urbanísticos, as espécies que serão plantadas no “Espaço Árvore” serão selecionadas após um estudo detalhado e específico, pelos órgãos municipais responsáveis, priorizando as técnicas de plantio e escolha de espécies que não comprometam o tráfego e nem as redes de serviços aéreos e subterrâneos.

O projeto, no entanto, não indica de quem será a obrigação de realizar o plantio.

SINDIVIGILANTES

O PL 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, quer autorizar o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público com o Sindicato Profissional dos Vigilantes Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância Orgânica, Segurança Pessoal, Curso de Formação e Especialização de Vigilantes de Passo Fundo e Região (SINDIVIGILANTES). 

Trata-se de um terreno urbano, com área superficial de 10.000,00 m², registrado na matrícula n.º 26.672 do Livro nº 2- Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS, situado no Loteamento Jardim Botânico, Vila Petrópolis. O prazo de concessão de uso será de 10 (dez) anos e vincula-se à finalidade específica de utilização para as atividades do Sindicato.

Programa Adote uma Escola

O PL 25/2019, de autoria do Gabinete do vereador Ronaldo Rosa (SD), quer instituir o programa de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada denominada “A União faz a Educação – Adote uma Escola”. 

O Programa tem por objetivo incentivar pessoas jurídicas tornarem-se parceiras do Poder Público por contribuir para as melhorias da qualidade do ensino na rede pública municipal.

A participação de pessoas jurídicas no programa dar-se-á sob a forma de doação de equipamentos, livros, uniformes, materiais escolares, carteiras, promoção de palestras sobre saúde, meio ambiente e outros temas de interesse dos alunos, patrocínio de obras de manutenção, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas municipais.

As empresas que participarem do referido programa poderão explorar com exclusividade a publicidade nos materiais escolares e equipamentos doados, bem como na pintura de muros e instalações de painéis (outdoors) nas escolas.

Adote uma lixeira

O PL 27/2019, de autoria do Gabinete do vereador João dos Santos (PSDB), dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras pela iniciativa privada. 

As lixeiras poderão ser instaladas defronte ao estabelecimento do interessado ou em qualquer outro local de sua escolha.

Contratação Temporária

O PL 51/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Médicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Municipal Dr. César Santos. 

O Município propõe o presente projeto de lei permitindo a contratação de médicos, especificamente para o Pronto Atendimento Pediátrico, aumentando a remuneração desses profissionais considerando o nível de complexidade e volume de serviço, pois a média de atendimento é de 60 pacientes em 24 horas, bem como alterando as cargas horárias facilitando assim a procura dos profissionais para trabalhar junto ao PAP. 

O número de médicos contratados ficará limitado ao necessário para o cumprimento de uma jornada de até 1.350 horas mensais.

Votação

É possível acompanhar a transmissão da Sessão Plenária do dia 03/06/2019 ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. 

Em seguida, a equipe da Lócus publica o resumo completo da Sessão.

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