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Governo Bolsonaro

Salim Mattar explica como o Governo Bolsonaro está colocando o Brasil novamente nos trilhos

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Salim Mattar proferiu palestra no Minascon 2019, na sede do SEBRAE-MG, em Belo Horizonte, no dia 18 de setembro deste ano. Entre os problemas herdados pelo atual Governo, abordou o nocivo legado deixado pela social-democracia no Brasil. Abaixo, um resumo dos principais pontos da palestra do empresário e atual secretário de Privatizações do governo de Jair Bolsonaro. 

Talvez poucos tenham ouvido falar de Salim Mattar, atual secretário de Privatizações do governo de Jair Bolsonaro. Mas é certo que você já viu o nome de sua empresa estampada nos aeroportos brasileiros. Salim é dono da Localiza, maior empresa de aluguel de carros do Brasil e a mais valiosa do segmento no mundo. 

Em palestra recente na sede do SEBRAE-MG, apontou que, desde a saída do Governo Militar, foram os sociais-democratas que comandaram o país. O legado da atual Constituição Federal é a criação de 90 direitos contra 7 deveres. Em 30 anos: 5,9 milhões de normas, 390.726 tributárias, 46 por dia útil, 4.387.853 artigos. “Este é o legado que recebemos da social-democracia”, apontou. “Descobri que o maior problema da minha vida não foram meus concorrentes, mas o Governo. O Estado é feito totalmente contra o empresário, contra o cidadão“. 

Salim lembrou uma frase de Bolsonaro: “Nós precisamos tirar o Estado do cangote do cidadão e do empresário“. Para ele, é prazeroso ter um Governo que reconhece que o Estado age dessa forma. Abaixo, apresentou quadro com a evolução da carga tributária no Brasil:

Não é de agora que o empresário vem sendo atacado por todas as frentes, taxado muitas vezes de explorador. No entanto, é quem gera renda e trabalho na economia, uma simples lição que a esquerda tem dificuldade de compreender. Sufocar o empresário é condenar o sistema econômico à morte. Salim destacou que há um rigor da fiscalização das atividades produtivas que frequentemente obrigam empreendedores a abandonar os negócios. São trilhões de gastos em contencioso, fruto duma legislação confusa e que não colabora com o crescimento econômico do Brasil: “O país é consertado, aí vem a esquerda com o canto das sereias. Após destruírem as contas, os liberais são chamados para salvar o Estado“.

Outros dados trazidos e que podem ser conferidos tanto no vídeo quanto nos slides da sua apresentação abaixo:

  • Crescimento médio de 2,2% desde a social-democracia;
  • Crescimento econômico é a metade da média dos países emergentes;
  • Baixo investimento em infraestrutura;
  • Dívida bruta crescente;
  • Dívida líquida de R$ 3,8 trilhões;
  • Déficit nos fundos de pensão;
  • Rombo de R$ 196 bilhões no BNDES;
  • Taxa de desemprego em quase 13%;
  • Taxas de homicídios crescentes;
  • 79º no Índice de Desenvolvimento Humano;
  • 102º em liberdade de expressão;
  • 153º no Índice de Liberdade Econômica;
  • 80º no Relatório Global de Competitividade;

De acordo com o art. 173 da Constituição Federal: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.” Entretanto, o país possui cerca de 700 empresas estatais (o BNDES está realizando novo levantamento): “Os governos que passaram por nós violaram a Constituição. Onde estava o Supremo, onde estavam os órgãos de controle, onde estava a oposição?“, criticou. Para ele, estes números provam que os sociais-democratas nada entendem de economia, pois são bilhões que acabam sendo destinados para cobrir os gastos das estatais.

Com o Governo Bolsonaro, houve a fusão de quatro ministérios em torno do atual Ministério da Economia. Para Salim, a principal função da sua secretaria será a redução da dívida e do tamanho do estado para o país voltar a crescer. O potencial dos ativos é de quase R$ 1 trilhão. Mesmo assim, destacou que só serão vendidos os ativos que a sociedade, o Congresso e o Presidente achar que devem ser vendidos. A meta de privatizações para o ano de 2019 é de aproximadamente R$ 76 bilhões. Abaixo, Salim apresentou um quadro do que já está sendo realizado:

Dentre as ações realizadas até agora: Reforma administrativa; Acordo Mercosul-União Europeia; Liberdade econômica; Abertura do mercado de gás; Aberturado mercado de aviação; Redução da alíquota de depósitos compulsórios pelo BC; Liberação de R$42 bi do FGTS e do PIS/PASEP; Bancos públicos federais: devoluções e nova política de empréstimos; 13º Bolsa família; Ficha limpa para cargos nomeados; Pente-fino do INSS; Governo digital; NR’s trabalho; Melhoria do ambiente de negócios; Reforma tributária; Reforma trabalhista; Integração à OCDE; Pacto federativo; Reestruturação financeira dos estados: privatização das empresas estatais estaduais; Capitalização da Eletrobras; Choque de competição no Mercado financeiro pelo BC; Privatização do mercado de crédito: desalavancagem do BNDES –crowding in; Reforma do Estado; Cessão onerosa: R$106 bilhões; Novo marco legal de saneamento; Novo marco legal de telecomunicação. 

Os efeitos imediatos também surpreendem. O que não ocorria desde 2013, o crédito privado supera o público. Juros baixos. Queda de 22% nas taxas de homicídio. Só uma invasão de propriedade neste ano. Crescimento do PIB. 

Finalizou dizendo: “Precisamos reduzir este Estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empresário!” A palestra de Salim Mattar, portanto, é obrigatória para todos aqueles que querem realmente entender o “antes versus depois” e o novo rumo em que este Governo está conduzindo o Brasil.

 

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Governo Bolsonaro

Nossa crise política tem o consentimento do STF

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Na Sessão Plenária do dia 18 de maio de 2022, Rodinei Candeia (Republicanos) criticou o ativismo político do Supremo em caso recente com presidente Bolsonaro. Acompanhe o trecho da sua fala na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

 

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Governo Bolsonaro

Lula viaja com dinheiro público para falar mal do Brasil

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Ada: “Lula usou R$ 312 mil para denegrir a imagem do Brasil na Europa”

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (06), a vereadora Ada Munaretto (PL) usou a tribuna para comentar os gastos da última viagem de Lula à Europa, ocasião em que gastou mais de R$ 312 mil dos cofres públicos para falar mal do Brasil no exterior.

Acompanhe, a seguir, o trecho com a fala da parlamentar:

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Covid-19

Seis meses depois, a CPI dos Horrores é encerrada com indiciamento até do Presidente da República

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Durante seis meses, os brasileiros acompanharam bestializados o espetáculo midiático liderado por “três patetas”: Renan Calheiros (MDB-AL), que já pagou pensão à amante com dinheiro público e até usou jatinho da FAB para fazer implante de cabelo, com processos que podem deixar uma banca de advogados trabalhando por anos; Omar Aziz (PSD-AM), talvez o mais desconhecido dos três, mas acusado de corrupção e desvio de dinheiro público até o  último fio de cabelo; e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um cão pinscher que late a ponto de espantar todas as pombas dum parque, mas incapaz de matar uma formiga, e não por seu um sujeito decente, mas fraco. Dá para fazer uma menção honrosa a Humberto Costa (PT-CE), um dos fiéis escudeiros de Lula, com o único papel de inviabilizar qualquer proposta que leve a assinatura de Bolsonaro.

Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, nesta terça-feira (26), seu relatório final, em que prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O documento recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários (os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados).

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome de Heinze na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. Nas palavras de Vieira:

Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo.

Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: ‘”não se se gasta vela boa com defunto ruim”. Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável.

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso.

Senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia. Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios.

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.

E os absurdos não param por aí. Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

É certo que o encerramento da CPI não pode ser comemorado pelos governistas. Não haverá brecha para respirar. Calheiros, Aziz, Randolfe e demais queriam a cabeça de Bolsonaro numa bandeja. No entanto, poucos levaram esse trabalho a sério. Como num tribunal do crime, onde bandidos assumem o papel inquisitório, a CPI dos Horrores nada fez pelo Brasil a não ser expor ainda mais o nível da classe de políticos que a população é obrigada a sustentar.

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