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Confira os milhões pagos aos deputados gaúchos pelo “uso de veículo particular” em 2019

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Deputados viajam pelo Rio Grande e recebem valores por km rodado como indenização, que cobre de gasolina até lavagem veicular

Segundo o Portal Transparência RS, os pagamentos referentes a indenização pelo uso de veículo particular no Poder Legislativo atingiram a marca de R$ 3,9 milhões em 2019 pagos e R$ 4,9 milhões empenhados.

Como não há dispositivo claro que explique a razão da diferença de R$ 1 milhão entre o que já foi pago e o que foi empenhado ainda em fevereiro de 2020 (nosso levantamento foi realizado no dia 7) vamos mostrar no pago, já que algo poderá ser estornado.

Diferente de outras épocas quando um valor por km rodado era arbitrado pela Assembleia Legislativa, resoluções criaram um complicado cálculo para definir o valor a ser indenizado ao deputado que inclui variáveis como depreciação, juros, idade do veículo, custos com licenciamento, seguro, lubrificante, pneus, filtros, pedágios, gasolina e até lavagem. Neste link você pode acessar a Resolução de Mesa N. 1515/2017.

Os valores pagos em 2019

Os líderes em indenização por uso de veículo particular na Assembleia Legislativa no ano de 2019: o petista Valdeci de Oliveira é o campeão, com R$ 126 mil. A vice fica com o também petista Luiz Fernando Mainardi, com R$ 122 mil. Em terceiro lugar vem o tucano Pedro Ozório Pereira, com R$ 120 mil. Nosso representante no parlamento gaúcho, Mateus Wesp (PSDB) recebeu R$ 84 mil.

Os 20 deputados (de 81 favorecidos*) no topo das indenizações receberam 53,6% dos pagamentos.

Deputados já sem mandato ainda aparecem na lista de pagamentos referente ao ano de 2019: nosso representante anterior, Juliano Roso (PCdoB) recebeu por viagens do passado quase R$ 24 mil.

O ano de 2020 já tem pagamentos

O Portal também mostra o valor de R$ 298 mil em indenizações pagas em 2020, até 7 de fevereiro.

Os 30 primeiros em indenizações no ano de 2020: no topo, Luiz Augusto Lara (PTB) com R$ 13 mil, seguido por Pedro Ozório Pereira (PSDB) com R$ 10 mil e o deputado passo-fundense Mateus Wesp (PSDB), com R$ 10 mil.

Como é na iniciativa privada

Na maioria dos casos, empresas privadas pagam um valor fixo por km rodado para os funcionários que executam serviços usando carro próprio. Conforme o site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o Banco Bradesco pagava em 2019 o valor de R$ 0,87.

Se os nossos funcionários da Assembleia recebessem estes mesmos 87 centavos por km rodado, os R$ 3,9 milhões pagos em 2019 seriam equivalentes a 4,5 milhões de km rodados. Seis viagens de ida e volta até a lua, ou 3.214 viagens também de ida e volta de Porto Alegre até Barra do Quaraí (cidade mais distante da capital) – se você quiser números mais locais.

Em 2020, monitore o seu deputado

Em ano eleitoral, é bom monitorar os gastos dos deputados com diárias e deslocamentos dentro do Rio Grande do Sul. A linha entre trabalho real do representante e divulgação direta ou indireta de candidatos parceiros nas cidades é muito tênue. Agora que você já sabe o perfil do gasto no ano de 2019, fique de olho nas variações.

* A Assembleia Legislativa tem 55 deputados, mas 81 favorecidos receberam valores: são políticos com mandato na legislatura anterior e com saldo quitado apenas em 2019.

 

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Quem dá suporte ao governador na vacinação de crianças sem prescrição médica no RS?

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vacinação de crianças

A decisão foi divulgada como “pactuada” com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), fazendo coro com outros estados que adotaram a mesma medida

Há um claro embate entre o Governo Federal e os estados na questão sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o COVID. A briga se concentrou nos últimos dias na provável exigência de prescrição médica para a aplicação, defendida com veemência pelo ministro da saúde Marcelo Queiroga. A prática é vista como obstáculo para a vacinação pelos defensores estaduais das vacinas. 

Até o STF entrou na discussão, pedindo esclarecimentos do Governo sobre a exigência de prescrição médica e autorização dos pais para a vacinação, além da realização de consulta pública sobre o tema.

Vacinação de Crianças no Rio Grande do Sul

No dia 27 de dezembro, as redes sociais do Governo RS divulgaram a seguinte nota:

A @saude_rs determinou que a vacinação contra a Covid-19 será feita em todas as crianças de 5 a 11 anos que forem levadas pelos pais ou responsáveis aos pontos de vacinação do (SUS), sem exigência de prescrição médica.

A decisão foi pactuada pelos integrantes da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e segue a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) relativa ao uso da vacina Comirnaty, produzida pelo consórcio Pfizer-BioNTech, para imunização de crianças.

O anúncio ocorreu após diversas oitivas com entidades de classe e sociedades de profissionais, comitê científico e equipe técnica da SES.

Para a aplicação do imunizante, será exigido um documento de identificação oficial da criança para fins de registro. Todos os pontos de vacinação deverão observar os grupos etários e o esquema vacinal aplicável no momento da administração. A SES estima que o público entre 5 e 11 anos no Estado seja de 964.273 pessoas.

O link para a notícia completa está no site da Secretaria de Saúde.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma daquelas entidades formadas aos moldes de “conselhos”, com membros vindos de diversos órgãos. Todos os estados possuem uma CIB e elas foram criadas, na maioria, nos anos 90, por determinações legais do Ministério da Saúde. É difícil para o cidadão “comum” entender as atribuições e até os motivos da existência. Os textos que explicam isso tudo são carregados de termos técnicos;  muito resumidamente, é um local para tomada de decisões na área de saúde, na relação entre os governos federal e estadual.

Leia o Regimento Interno da CIB/RS, aqui.

A presidente da CIB/RS é a Secretária de Saúde Arita Bergmann. São vários membros, mas a maioria vem da própria Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul – COSEMS-RS, presidido atualmente pelo secretário de saúde de Canoas, Maicon de Barros Lemos.

 

 

Só em 2021, foram emitidas mais de 500 resoluções sobre assuntos diversos de saúde e gestão de recursos pela CIB. A que avaliou a questão da vacinação de crianças (506/21) foi publicada no site da Secretaria de Saúde em forma de PDF imagem, praticamente um “Xerox”de um impresso. É o tipo de coisa que dificulta a leitura e pesquisa.

vacinação em crianças

Resolução da CIB: para vacinar, basta a criança estar acompanhada do pai ou responsável. O “respaldo do respaldo” vem do Comitê Científico e Grupo Técnico de Saúde de apoio a COVID-19, Centro de Operações de Emergência (COE) do RS, Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Sociedade Brasileira de Imunologia, Sociedade Brasileira de Infectologia e Sociedade Brasileira de Pediatria.

A incrível capilarização das informações

O endosso das ações de saúde – incluindo a decisão de vacinar crianças sem prescrição médica – é realizado em camadas inacessíveis ao cidadão comum, restando ao mesmo confiar no que foi divulgado pelo governo nos canais oficiais. Resoluções apenas com a assinatura da secretária de saúde comunicando decisões e a falta de divulgação “do que foi pensado antes”, quem foi contra e a favor nas reuniões, suas pautas e quem realmente discute a matéria (é sabido que em alguns conselhos similares há integrantes que apenas assinam o nome) ameaçam a democracia em tempos de pandemia e grande divisão nacional.

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Tchequinho: “Governador é racista e homofóbico”

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Para o parlamentar: “Mais homofóbico do que esse governador não existe no Brasil”

Acompanhando o pronunciamento do vereador Nharam Carvalho (DEM), Tchequinho (PSC) também utilizou a tribuna para criticar a recente postagem de Eduardo Leite sobre a nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Nharam: “Governador é preconceituoso, discriminador e racista”

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Vereador criticou recente postagem do governador Eduardo Leite referente à nomeação de Iris Nogueira como presidente do TJRS

Na Sessão Plenária do dia 07 de dezembro de 2021, o vereador Nharam Carvalho criticou a recente postagem do governador Eduardo Leite em que faz referência à nomeação da desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira para presidência do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, no biênio 2022/2023. Ela será a primeira mulher a assumir o cargo na história da corte.

Quanto à nomeação, é certo que se faça menção. No entanto, estranha a utilização dos termos típicos de um militante. Veja:

Para Nharam, a postagem do governador é um ato de discriminação: “Precisa dizer que a pessoa que está sendo nomeada é negra e mulher? Precisa ele falar isso? Não precisa. Nós estamos vendo que é uma pessoa negra. A capacidade está levando ela ao cargo, e não pelo falo de ela ser negra ou ser mulher”.

Além de infeliz comentário, segundo Nharam, o governador está mostrando com todas as letras que é preconceituoso, é discriminador e é racista. Veja:

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