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Passo Fundo

Criação do bairro Alviverde na pauta desta segunda (21)

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Na Sessão Plenária desta segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, dois projetos relacionados ao bairro Alviverde serão votados

O primeiro deles, o PLC 11/2020, de autoria da Mesa Diretora, cria o bairro Alviverde, com a integração das seguintes comunidades, vilas +e loteamentos: Núcleo Habitacional Luiz Secchi, Berthier, Bela Vista I, Bela Vista II e Pampa.

Se aprovado, o SETOR 23 (Região do Bairro Alviverde) estará delimitado pelas seguintes coordenadas:

Intersecção da RS 324, trevo da Caravela, km 179 até o trevo do bairro Santa Marta, km 181 da RS 324, segue na rua João Catapan, desde o referido trevo até a rua Diogo de Oliveira, no entroncamento com a rua Morom, continuando na rua Morom, passando pela rua Lava Pés até a sequência com a rua Bernardino Bento, no Núcleo Habitacional Luiz Secchi.

Já o PL 37/2020, também de autoria da Mesa Diretora, cria o Parque Linear Bairro Alviverde, com o objetivo de propiciar à sociedade passo-fundense um espaço integrado de lazer, desporto, interação social e de preservação ambiental, localizando-se com início na rua Vereador Nervilho Piovesan, no Núcleo Habitacional Luiz Secchi, com aproximadamente 1,5 km de extensão linear.

Conforme dispõe o art. 2º, o Parque referido será constituído por área contínua com os seguintes limites:

Inicia-se na rua Vereador Nervilho Piovesan, percorrendo toda a dimensão da rua Elvira Sperry Benvegnú e também toda a extensão da rua Otacílio Lopes, passando pelo entorno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Edu Vila de Azambuja, chegando à rua Dalila Melo, percorrendo toda a rua Niva Bilhar, parte da Luiz Varela e também Setembrina Natividade Duarte, chegando à rua Arthur Canfild, passando pela Avenida Zero Hora e encerrando-se na rua Bernardino Bento.

A votação ocorrerá nesta tarde, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Por conta da Lei Eleitoral, as transmissões da Casa não serão ao vivo, apenas editadas e publicadas posteriormente.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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