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Três proposições na pauta desta segunda (07)

A seguir, os projetos que estarão em votação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Rua Olindo Fuzinatto

Substituto 01 ao PL 54/2020, de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), que denomina de Olindo Fuzinatto a Rua B, localizada no Loteamento Bela Vista II, no município de Passo Fundo.

Rua Natalino José Ribeiro Padilha

Substituto 01 ao PL 55/2020, de autoria do vereador Alex Necker (PCdoB), que denomina de Natalino José Ribeiro Padilha Rua A, localizada no Loteamento Bela Vista II, no município de Passo Fundo, RS.

Concessão de uso de bem imóvel público

PL 09/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO COM MERLIN ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA.

O imóvel de 5.000,00 m²  é uma área lindeira à área de matrícula nº. 82.899 do Cartório de Registro de Imóveis de Passo Fundo, a qual foi doada à empresa Merlin Estruturas Metálicas Ltda. mediante processo licitatório e Lei Municipal nº. 4.821 de 29 de setembro de 2011. A área lindeira também foi objeto de doação por processo licitatório, contudo a empresa donatária desistiu do imóvel, tendo sido revogada a lei que autorizou os incentivos econômicos e fiscais, retornando o bem ao patrimônio público.

 

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