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Passo Fundo

Sessão Plenária Extraordinária de 05/01/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Extraordinária desta terça-feira (05), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Comissões Definidas

Conforme divulgado pela Comunicação da Câmara, as quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passo Fundo já possuem as composições que assumirão os trabalhos durante o ano de 2021, também citado durante a Sessão. A estruturação de cada comissão se deu a partir da proporcionalidade das bancadas, de modo que as equipes serão atuantes por todo um Período Legislativo Ordinário. Na oportunidade, cada comissão também elegeu seus respectivos presidente e vice.

A composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será feita pelos vereadores titulares Janaína Portella (MDB), eleita presidente, Wilson Lill (PSB) eleito vice-presidente, Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL) e Evandro Meireles (PTB). Na suplência ficaram os vereadores Regina dos Santos (PDT), Michel Oliveira (PSB), Dr. Alberi Grando (MDB), Rodinei Candeia (PSL) e Renato Tiecher (PSC).

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) terá como parlamentares titulares Gio Krug (PSD) eleito presidente, Rodinei Candeia (PSL) eleito vice-presidente, Gleison Tulio Consalter (PDT), Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), e Dr. Alberi Grando (MDB). A suplência ficará por conta dos vereadores Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL), Leandro Rosso (REPUBLICANOS), Luizinho Valendorf (PSDB) e Janaína Portela (MDB).

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) será comandada pelos vereadores Nharam Vieira Carvalho (DEM), eleito presidente, Eva Valéria Lorenzato (PT), eleita vice-presidente, Claudio Luiz Rufa Soldá (PROGRESSISTAS), Renato Orlando Tiecher (PSC) e Ernesto dos Santos (PDT). Como suplentes foram definidos os vereadores Altamir dos Santos (CIDADANIA), Evandro Meireles (PTB), Wilson Lill (PSB), Regina dos Santos (PDT), Tadeu Moraes Trindade (PDT).

Por último, a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) terá como titulares os vereadores Leandro Rosso (REPUBLICANOS), eleito presidente, Luizinho Valendorf (PSDB), eleito vice-presidente, Regina dos Santos (PDT), Altamir dos Santos (CIDADANIA) e Michel Oliveira (PSB). A suplência ficará a cargo dos vereadores Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), Janaína Portella (MDB), Gio Krug (PSD), Wilson Lill (PSB) e Ernesto dos Santos (PDT).

Emendas Impositivas

Em discussão, as Mensagens nº 39 e 40/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, de veto total às emendas impositivas do projeto de lei nº 46/2020 que “estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2021”.

Primeiro a discutir a matéria, o vereador Sgt. Trindade (PDT) tratou das emendas 7, 11, 13, 24 e 25, que dispõem sobre unidades básicas de saúde do interior. Na justificativa de veto apresentada pelo Executivo, a falta de recursos para a contratação de pessoal foi apontado como motivo. No entanto, a solicitação havia sido para reforma e compra de materiais, pedindo a manutenção das emendas.

Rodinei Candeia (PSL), relator dos vetos às emendas, apontando que os vetos foram dados, de maneira geral, com argumentos genéricos, com argumento de que não havia sustentação técnica. Em síntese, o vereador divulgou nas redes sociais suas considerações:

As justificativas apresentadas pelo executivo ao veto total das 66 emendas apontadas pelo Executivo se embasaram em razões de ordem técnica, aspecto decorrente do princípio do interesse público, que em sua maioria entram no mérito administrativo da própria política pública pretendida pelo parlamentar que apresentou a emenda, as quais deveriam ter sido objeto de posterior adequação orçamentária, na forma da legislação vigente. Preferiu o Poder Executivo vetar desde logo, sem buscar o ajuste técnico necessário. Desse modo, há uma verdadeira retirada de competência da Câmara de Vereadores em apresentar emendas impositivas ao orçamento e influenciar diretamente as políticas públicas municipais.

Na prática, com a redução da realização das receitas municipais, decorrentes das dificuldades financeiras que a economia brasileira como um todo passou, os vetos parecem ter sua verdadeira motivação na necessidade do município fazer caixa com os valores constitucionalmente garantidos para políticas públicas propostas pelos vereadores.

As emendas foram realizadas por parlamentares da legislatura que se encerrou em 31 de dezembro de 2020, os quais foram convocados extraordinariamente para apreciá-las ao fim do período legislativo passado, quando poderiam ter apreciado e derrubado os vetos e não o fizeram, demonstrando desinteresse político nas suas efetivações, o que inviabilizou politicamente a derrubada dos vetos.

No entanto, das 66 emendas vetadas, duas tiveram seus vetos derrubados pelo plenário. Uma delas, por nossa proposição, trata da destinação de recursos para a casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência em Passo Fundo, o que é de extrema importância. A outra destina recursos para a vacinação do funcionalismo público municipal.

A vereadora Prof. Regina (PDT) destacou que, para a submissão das emendas, os vereadores discutem o assunto, mas acabam não sendo levados em consideração pelo Poder Executivo: “O Executivo acaba não tendo um respeito pelos encaminhados feitos pelos vereadores”, apontou. Ainda, ressaltou que as demandas encaminhadas pela população nas audiências públicas também acabam desconsideradas.

Das 66 emendas vetadas pelo Executivo, duas delas tiveram o veto derrubado: a que destina verba para melhoria à casa de atendimento a mulheres vítimas de violência e outra que destina valor para imunização dos servidores municipais contra a Covid-19. As demais emendas tiveram seu veto mantido.

 

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Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

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quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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