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Passo Fundo

Sessão Plenária Extraordinária de 05/01/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Extraordinária desta terça-feira (05), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Comissões Definidas

Conforme divulgado pela Comunicação da Câmara, as quatro Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passo Fundo já possuem as composições que assumirão os trabalhos durante o ano de 2021, também citado durante a Sessão. A estruturação de cada comissão se deu a partir da proporcionalidade das bancadas, de modo que as equipes serão atuantes por todo um Período Legislativo Ordinário. Na oportunidade, cada comissão também elegeu seus respectivos presidente e vice.

A composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será feita pelos vereadores titulares Janaína Portella (MDB), eleita presidente, Wilson Lill (PSB) eleito vice-presidente, Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL) e Evandro Meireles (PTB). Na suplência ficaram os vereadores Regina dos Santos (PDT), Michel Oliveira (PSB), Dr. Alberi Grando (MDB), Rodinei Candeia (PSL) e Renato Tiecher (PSC).

A Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) terá como parlamentares titulares Gio Krug (PSD) eleito presidente, Rodinei Candeia (PSL) eleito vice-presidente, Gleison Tulio Consalter (PDT), Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), e Dr. Alberi Grando (MDB). A suplência ficará por conta dos vereadores Tadeu Moraes Trindade (PDT), Ada Cristina Munaretto (PL), Leandro Rosso (REPUBLICANOS), Luizinho Valendorf (PSDB) e Janaína Portela (MDB).

A Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI) será comandada pelos vereadores Nharam Vieira Carvalho (DEM), eleito presidente, Eva Valéria Lorenzato (PT), eleita vice-presidente, Claudio Luiz Rufa Soldá (PROGRESSISTAS), Renato Orlando Tiecher (PSC) e Ernesto dos Santos (PDT). Como suplentes foram definidos os vereadores Altamir dos Santos (CIDADANIA), Evandro Meireles (PTB), Wilson Lill (PSB), Regina dos Santos (PDT), Tadeu Moraes Trindade (PDT).

Por último, a Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH) terá como titulares os vereadores Leandro Rosso (REPUBLICANOS), eleito presidente, Luizinho Valendorf (PSDB), eleito vice-presidente, Regina dos Santos (PDT), Altamir dos Santos (CIDADANIA) e Michel Oliveira (PSB). A suplência ficará a cargo dos vereadores Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE), Janaína Portella (MDB), Gio Krug (PSD), Wilson Lill (PSB) e Ernesto dos Santos (PDT).

Emendas Impositivas

Em discussão, as Mensagens nº 39 e 40/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, de veto total às emendas impositivas do projeto de lei nº 46/2020 que “estima a receita e autoriza a despesa do município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2021”.

Primeiro a discutir a matéria, o vereador Sgt. Trindade (PDT) tratou das emendas 7, 11, 13, 24 e 25, que dispõem sobre unidades básicas de saúde do interior. Na justificativa de veto apresentada pelo Executivo, a falta de recursos para a contratação de pessoal foi apontado como motivo. No entanto, a solicitação havia sido para reforma e compra de materiais, pedindo a manutenção das emendas.

Rodinei Candeia (PSL), relator dos vetos às emendas, apontando que os vetos foram dados, de maneira geral, com argumentos genéricos, com argumento de que não havia sustentação técnica. Em síntese, o vereador divulgou nas redes sociais suas considerações:

As justificativas apresentadas pelo executivo ao veto total das 66 emendas apontadas pelo Executivo se embasaram em razões de ordem técnica, aspecto decorrente do princípio do interesse público, que em sua maioria entram no mérito administrativo da própria política pública pretendida pelo parlamentar que apresentou a emenda, as quais deveriam ter sido objeto de posterior adequação orçamentária, na forma da legislação vigente. Preferiu o Poder Executivo vetar desde logo, sem buscar o ajuste técnico necessário. Desse modo, há uma verdadeira retirada de competência da Câmara de Vereadores em apresentar emendas impositivas ao orçamento e influenciar diretamente as políticas públicas municipais.

Na prática, com a redução da realização das receitas municipais, decorrentes das dificuldades financeiras que a economia brasileira como um todo passou, os vetos parecem ter sua verdadeira motivação na necessidade do município fazer caixa com os valores constitucionalmente garantidos para políticas públicas propostas pelos vereadores.

As emendas foram realizadas por parlamentares da legislatura que se encerrou em 31 de dezembro de 2020, os quais foram convocados extraordinariamente para apreciá-las ao fim do período legislativo passado, quando poderiam ter apreciado e derrubado os vetos e não o fizeram, demonstrando desinteresse político nas suas efetivações, o que inviabilizou politicamente a derrubada dos vetos.

No entanto, das 66 emendas vetadas, duas tiveram seus vetos derrubados pelo plenário. Uma delas, por nossa proposição, trata da destinação de recursos para a casa de acolhimento de mulheres vítimas de violência em Passo Fundo, o que é de extrema importância. A outra destina recursos para a vacinação do funcionalismo público municipal.

A vereadora Prof. Regina (PDT) destacou que, para a submissão das emendas, os vereadores discutem o assunto, mas acabam não sendo levados em consideração pelo Poder Executivo: “O Executivo acaba não tendo um respeito pelos encaminhados feitos pelos vereadores”, apontou. Ainda, ressaltou que as demandas encaminhadas pela população nas audiências públicas também acabam desconsideradas.

Das 66 emendas vetadas pelo Executivo, duas delas tiveram o veto derrubado: a que destina verba para melhoria à casa de atendimento a mulheres vítimas de violência e outra que destina valor para imunização dos servidores municipais contra a Covid-19. As demais emendas tiveram seu veto mantido.

 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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