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Política

Ufanismo normativo: o inexplicável amor brasileiro por projetos de leis

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A adoração nacional por leis e demais projetos normativos é tão irracional quanto o amor pelo futebol

Numa conversa informal, daquelas dezenas de grupos de Whatsapp que acabamos fazendo parte, divulgou-se postagem de um deputado federal da região, na qual estavam contidos o número de projetos de leis propostos ao longo de dois anos de mandato. Muitos cumprimentos e mensagens de apoio depois, lancei a pergunta que não quer calar: qual dos projetos apresentados eram os mais importantes? E, afinal, do que se tratavam?

Pois eu bem sei, e já alertei em inúmeras oportunidades aos leitores da Lócus: projetos de lei, ou mesmo a lei em si, nada significam senão papel preenchido quando não são cumpridas. Sabe-se, ou melhor, estima-se que cerca de 400 leis são publicadas diariamente no Brasil. É possível para o cidadão comum, aquele que não trabalha ou não acompanha o assunto, esteja ciente do número de leis que cumpre ou que deixa de cumprir? É claro que não!

A Índia, um país no qual está enraizado o sistema de castas na sua cultura, tentou, a partir de uma lei, abolir o que alguns consideram um ambiente injusto e enrijecido de sociedade. A lei aprovada foi capaz de gerar algum resultado sobre um sistema cultural milenar? Evidentemente que não. O costume possui, na prática, maior eficácia do que qualquer projeto instituído goela abaixo por algum parlamentar desavisado.

De qualquer sorte, ainda é cultural aqui no Brasil avaliar um político pelo número de projetos de leis submetidos ou leis aprovadas. Predomina-se o quantitativo sobre o qualitativo. O brasileiro ainda cai nessa ladainha sem sentido, é ainda ludibriado pelo mesmo sistema político que não se cansa de criticar. Não seria o caso de, como eu mesmo havia proposto na conversa de Whatsapp, dar uma conferida nas propostas, avaliar a relevância das proposições, antes mesmo de partir em defesa do deputado?

A adoração nacional por leis e demais projetos normativos é tão irracional quanto o amor pelo futebol: parece tão enraizado na nossa cultura quanto é o sistema de castas sobre os indianos. O futebol, no entanto, mais diverte do que nos causa irritação. É certo que é papel do Poder Legislativo propor leis, mas não é só isso: precisamos mais de trabalho fiscalizador do que de legislador. De leis, estamos atulhados, ainda descobrindo fraseologia jurídica aprovada ainda nos tempos do Império. Se ainda alguém insistir na defesa de um político a partir dos seus projetos, ao menos que se dê ao trabalho de lê-los.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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Passo Fundo

Gio Krug protocola moção de repúdios aos atos de Alexandre de Moraes

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O vereador Gio Krug (PSD) é autor da MOÇÃO Nº 25/2022, de Repúdio aos atos contrários ao Estado de Direito perpetrados por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ofensa à Constituição da República Federativa do Brasil.

De acordo com a justificativa, a Moção tem como objetivo fomentar um movimento de manifestações de outras casas legislativas municipais e estaduais, para que se somem às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto à sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a presente Moção serve como veículo para que se exteriorize o descontentamento da população passo-fundense em face aos arbítrios de Alexandre de Moraes.

Em conversa com o parlamentar, fomos informados de que a iniciativa partiu da Câmara de Vereadores de Curitiba. A proposição é bem fundamentada e elenca uma série de fatos que englobam os diversos pontos críticos que estão sendo alvos de protestos pelo Brasil afora.

A equipe da Lócus irá informar sobre o andamento da Moção na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O texto completo pode ser acessado no link a seguir: Visualizar texto original

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Passo Fundo

Ada protocola moção de apoio à CPI do Abuso de Autoridade

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Recentemente, a vereadora Ada Munaretto (PL) protocolou a MOÇÃO Nº 26/2022, de apoio à abertura da CPI conhecida como “CPI do Abuso de Autoridade”, do deputado federal Marcel van Hattem, que trata das violações à Constituição Federal e do abuso de poder promovido por membros do STF e TSE.

De acordo com a justificativa da proposição, as instituições que mais deveriam primar pela garantia da Constituição Federal estão agindo em desconformidade com os ditames constitucionais, promovendo uma série de arbitrariedades contra a população brasileira.

O deputado federal Marcel van Hattem (imagem) propôs a CPI, para investigar as ações de alguns membros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Essas ações, de acordo com a proposição, interferem em prerrogativas dos poderes Executivo e Legislativo, colocando em “xeque” o Estado Democrático de Direito.

Consequentemente, todo o sistema político e administrativo do Brasil resta prejudicado, uma vez que não está havendo a harmonia e a independência entre os três poderes, conforme dispõe o artigo 2° da Constituição Federal: “Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário“.

A determinação de busca e apreensão de bens de empresários e pessoas físicas, bloqueio de contas bancárias de supostos organizadores de movimentos sociais, a censura e prisão a parlamentares, isso tudo sem o devido processo legal, fere outro princípio básico que rege o ordenamento jurídico brasileiro e configura a máxima violação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais dos cidadãos:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]
LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

Ainda, conforme consta no texto da moção:

“Não se trata de uma questão político, partidária ou ideológica, de direita ou esquerda, de bolsonaristas ou lulistas, mas sim de defendermos a DEMOCRACIA NO BRASIL. Os que hoje estão sendo favorecidos, amanhã podem ser vítimas dessa ditadura, onde uma mesma pessoa acusa, julga, condena, manda prender, cerceia a liberdade, censura, bloqueia bens, sem sequer dar direito ao acesso aos autos para advogados ou acompanhamento pelo ministério público”.

A equipe da Lócus irá acompanhar o andamento da moção, informando ao público todas as novidades referentes à proposta.

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