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Política

Ufanismo normativo: o inexplicável amor brasileiro por projetos de leis

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A adoração nacional por leis e demais projetos normativos é tão irracional quanto o amor pelo futebol

Numa conversa informal, daquelas dezenas de grupos de Whatsapp que acabamos fazendo parte, divulgou-se postagem de um deputado federal da região, na qual estavam contidos o número de projetos de leis propostos ao longo de dois anos de mandato. Muitos cumprimentos e mensagens de apoio depois, lancei a pergunta que não quer calar: qual dos projetos apresentados eram os mais importantes? E, afinal, do que se tratavam?

Pois eu bem sei, e já alertei em inúmeras oportunidades aos leitores da Lócus: projetos de lei, ou mesmo a lei em si, nada significam senão papel preenchido quando não são cumpridas. Sabe-se, ou melhor, estima-se que cerca de 400 leis são publicadas diariamente no Brasil. É possível para o cidadão comum, aquele que não trabalha ou não acompanha o assunto, esteja ciente do número de leis que cumpre ou que deixa de cumprir? É claro que não!

A Índia, um país no qual está enraizado o sistema de castas na sua cultura, tentou, a partir de uma lei, abolir o que alguns consideram um ambiente injusto e enrijecido de sociedade. A lei aprovada foi capaz de gerar algum resultado sobre um sistema cultural milenar? Evidentemente que não. O costume possui, na prática, maior eficácia do que qualquer projeto instituído goela abaixo por algum parlamentar desavisado.

De qualquer sorte, ainda é cultural aqui no Brasil avaliar um político pelo número de projetos de leis submetidos ou leis aprovadas. Predomina-se o quantitativo sobre o qualitativo. O brasileiro ainda cai nessa ladainha sem sentido, é ainda ludibriado pelo mesmo sistema político que não se cansa de criticar. Não seria o caso de, como eu mesmo havia proposto na conversa de Whatsapp, dar uma conferida nas propostas, avaliar a relevância das proposições, antes mesmo de partir em defesa do deputado?

A adoração nacional por leis e demais projetos normativos é tão irracional quanto o amor pelo futebol: parece tão enraizado na nossa cultura quanto é o sistema de castas sobre os indianos. O futebol, no entanto, mais diverte do que nos causa irritação. É certo que é papel do Poder Legislativo propor leis, mas não é só isso: precisamos mais de trabalho fiscalizador do que de legislador. De leis, estamos atulhados, ainda descobrindo fraseologia jurídica aprovada ainda nos tempos do Império. Se ainda alguém insistir na defesa de um político a partir dos seus projetos, ao menos que se dê ao trabalho de lê-los.

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Política

Candeia: “O ministro Barroso é vaidoso e mentiroso”

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Em recente palestra que estava fazendo em Oxford, na Inglaterra, o ministro afirmou que graças a ele não houve um retrocesso no Brasil para que as eleições acontecessem com voto impresso e contagem manual.

Veja a seguir o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Política

Ada, sobre a motociata do PT: “A verdadeira pesquisa vem das ruas”

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Acerca da primeira motociata do PT, realizada em Goiânia, Ada Munaretto (PL) comentou: “Foi de assustar a falta de gente”. Para a vereadora, “a verdadeira pesquisa [eleitoral] vem das urnas”, em crítica às pesquisas eleitorais que vêm sendo divulgadas com Lula em primeiro lugar na disputa presidencial.

Veja, a seguir, no trecho 02:33:14-02:34:39 o comentário da parlamentar:

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