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Os problemas de Luciano Azevedo Os problemas de Luciano Azevedo

Passo Fundo

Os problemas de Luciano Azevedo no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

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Agora ex-prefeito, Luciano deixa para trás uma lista imensa de irregularidades detectadas pelo TCE. Confira o que encontraram no ano de 2017

O processo de julgamento das “finanças municipais” e a responsabilidade dos prefeitos com o bom uso do dinheiro público é lento e de difícil entendimento pelo cidadão comum.

As pessoas conseguem ver os problemas imediatos da cidade como os buracos da rua ou o aumento do IPTU, mas muitas vezes não têm ideia do que está embaixo do tapete – as prováveis barbeiragens administrativas executadas por imperícia ou má-fé pelos gestores – a cada ano de mandato.

Estas incorreções viram processos anuais no Tribunal de Contas do Estado, passando antes pelo “crivo” da Câmara de Vereadores do município. Mas é lá em Porto Alegre que a coisa fica séria e um pente fino é executado nas contas da cidade.

Quem acompanha os processos de Passo Fundo no TCE através dos alertas via e-mail, recebeu na última quarta, 27 de janeiro, o aviso que que o processo 004581-0200/17-1, das contas de 2017, se encontra na situação “Aguardando Recolhimento de Valores/Multa”. O documento mais recente publicado é referente a uma sessão virtual do dia 15/12/2020 e informa a decisão:

A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, modificado oralmente na sessão de 02-06- 2020, em anuência ao voto do Conselheiro-Substituto Alexandre Mariotti, quanto à majoração do valor da multa, por seus jurídicos fundamentos, decide:

a) impor multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) ao Senhor Luciano Palma de Azevedo, em face das inconformidades destacadas nos autos, forte nos artigos 67 da Lei Estadual n. 11.424/2000 e 135 do Regimento Interno deste Tribunal, a qual deverá ser recolhida aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, com a devida comprovação a este Tribunal;

b) fixar débito correspondente ao item 1.4.3 (R$ 72.154,61) do Relatório de Auditoria, de responsabilidade do Senhor Luciano Palma de Azevedo;

c) extrair Certidões de Decisão com eficácia de Título Executivo, não cumprida a decisão e decorrido o prazo regimental para o recolhimento dos valores ou interposição de recurso, em conformidade com a legislação vigente;

d) determinar à Origem que promova as cobranças previstas nos itens 1.4.4;

e) recomendar ao atual Gestor quanto à necessidade de adoção de medidas que corrijam e evitem a ocorrência das falhas apontadas nos autos;

f) arquivar o processo, cumpridos os trâmites legais e regimentais. Decide, ainda, por maioria, recepcionando o voto do Conselheiro-Substituto Alexandre Mariotti, que foi acompanhado pelo Conselheiro Renato Azeredo, determinar à Autoridade administrativa a instauração de Tomada de Contas Especial, quanto aos itens 5.1.1 e 5.1.3 do Relatório de Auditoria, nos termos regimentais.

Decide, ainda, por maioria, recepcionando o voto do Conselheiro-Substituto Alexandre Mariotti, que foi acompanhado pelo Conselheiro Renato Azeredo, determinar à Autoridade administrativa a instauração de Tomada de Contas Especial, quanto aos itens 5.1.1 e 5.1.3 do Relatório de Auditoria, nos termos regimentais.

O que significam estes itens e números?

1.4.3 – Folha de pagamento. Gratificação de docência em valor superior ao fixado em lei. Normas aplicáveis: LCM 227/2009; Res. TCE/RS 1.009/2014, art. 2º, XXVIII. (Educação)

1.4.4 – Folha de pagamento. Gratificação em valor superior ao fixado em lei. Normas aplicáveis: art. 37, caput, da CF (princípio da legalidade); LM 4.295/2009. (Hemocentro).

5.1.1 e 5.1.3 – Inexistência de prestação de contas de recursos repassados a entidade privada. Normas aplicáveis: arts. 31, 70, caput e parágrafo único, e 74 da CF. (Convênio com a SOCREBE).

A dinâmica do processo for dummies

Apesar do nome, o “processo” não é resultado de algo específico, fruto de denúncia. As prefeituras são auditadas anualmente, um procedimento normal, que começa na prática com uma auditoria do Tribunal de Contas. Para as contas de 2017, a Prefeitura de Passo Fundo recebeu a visita dos auditores nos meses de outubro de 2017 e março de 2018. O trabalho resultou em um Relatório de Auditoria de Regularidade de 108 páginas, concluído em julho de 2018.

Relatórios assim apontam inconformidades na administração, sempre acompanhadas das consequências para a administração e sociedade, as leis e outras normas aplicáveis ao caso, conclusões da equipe de auditoria e os administradores responsáveis.

As inconformidades de 2017 foram listadas em 11 categorias: Administração de Pessoal, Receitas, Despesas, Procedimentos Licitatórios e Contratos, Convênios / Ajustes e Termos de Cooperação Técnica, Administração de Materiais e Patrimônio, Sistema de Controle Interno, Sistema Administrativo-organizacional, Obras e Serviços de Engenharia, Políticas Públicas e Organização das Informações para o Controle Externo.

Você pode conferir o relatório na íntegra através deste link. Destacam-se servidores em desvio de função, terceirização irregular, erros diversos na Folha de Pagamento da Prefeitura (férias, horas extras, gratificações e carga horária), deficiências no cadastro do IPTU e desatualização da planta de valores, isenções indevidas, locação de imóveis por alto valor, problemas na aquisição de produtos para a usina de asfalto, Doação de Imóveis (a grande polêmica do terreno da BSBIOS), erros em obras públicas e irregularidades ambientais (lixo e cemitérios).

Documento de acesso restrito: uma grande quantidade de arquivos do processo é inacessível ao público, especialmente os chamados documentos comprobatórios de cada um dos apontamentos, enviados pela Prefeitura.

Após a conclusão do relatório, os administradores são intimados a prestar esclarecimentos em 30 dias. A resposta da prefeitura de Passo Fundo foi enviada em um documento de 120 páginas, justificando item por item apontado pela auditoria.

Na sequência, o Tribunal de Contas faz a Análise dos Esclarecimentos. Todas as justificativas são rebatidas e os apontamentos são mantidos ou afastados e seus débitos, quando gerados, removidos, mantidos ou corrigidos.

Um parecer do Ministério Público de Contas, já em outubro de 2019, é emitido. O documento 12801/2019 conclui que “os apontamentos descritos revelam a prática de atos contrários às normas de administração financeira e orçamentária, ensejando a aplicação de multa e a imposição de débito aos Gestores, e justificando o julgamento pela irregularidade das contas do responsável pela maior parte das falhas, o Senhor Luciano Palma de Azevedo (Prefeito)”.

Então, vem o julgamento em si: de um lado, conselheiros do Tribunal de Contas; do outro, advogados constituídos pelos administradores. Esta etapa (com pedidos de vista e decisões), no processo de contas do ano de 2017, começa a acontecer em meados de 2020. Três anos depois. E cabe recurso.

O modelo processual vai mudar

O regimento interno do Tribunal de Contas vai mudar, por força de uma nova resolução. Segundo o próprio TCE,  não serão mais instaurados processos de contas de governo e contas de gestão, como ocorria até então. A gestão global do Município, que é exercida pelo Prefeito, será analisada num único processo, que é denominado de “processo de contas anuais”, entre outras atualizações.

Luciano, exemplo de gestão pública de sucesso

Divulgação de palestra do prefeito Luciano em Vacaria, promovida pela Câmara de Vereadores do município e organizada por um vereador do PSB.

Luciano Azevedo construiu uma imagem de ótimo gestor ao longo de oito anos à frente da prefeitura de Passo Fundo, elegendo até mesmo um sucessor nas eleições de 2020. Com o mote “Já mudou, vai mudar mais”, boa parte da estrutura administrativa foi mantida para auxiliar o novo gestor, Pedro Almeida. Em matéria de convencimento da população, a estratégia foi cirúrgica, dada a resposta nas urnas. Mas obra feita é apenas a ponta do iceberg.

Na ponta do lápis, só saberemos realmente se a gestão foi boa e também correta muitos anos após o último mandato, talvez na mesma época das eleições de 2024. É preciso popularizar o monitoramento e fiscalização desta importante etapa – o julgamento de contas – e provocar imprensa e vereadores para que mantenham em dia as análises dos temidos “apontamentos do TCE”. O primeiro relatório da auditoria deveria ser um grande gerador de debates na cidade.

Sem isso, as questões vão aparentar eterna obscuridade, gerando sensação de impotência na sociedade. E aquele rolo? Não deu nada.

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As proposições na pauta desta terça (21)

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Oito proposições serão votadas pelos vereadores na próxima Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Veja, a seguir, o teor de cada proposta.

Lombadas eletrônicas

Moção n. 47/2021, de autoria do gabinete do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio ao modo de programação das lombadas eletrônicas instaladas na Rua Minas Gerais, no Bairro Lucas Araújo, onde a velocidade máxima está regulada a 40 Km/h.

Conforme consta na justificativa, a intenção da proposição é viabilizar discussão entre os vereadores para criar um padrão de velocidade de 50 km/h nas vias urbanas de Passo Fundo.

“Mutirão de procedimentos eletivos represados”

Moção n. 48/2021, do gabinete do vereador Luis Valendorf (PSDB), de apoio a proposta do Dep. Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa, para execução de um “Mutirão de procedimentos eletivos represados”.

De acordo com a justificativa, a demanda por consultas médicas e cirurgias aumentou significativamente, quadro que se agravou com a pandemia. A ideia é apoiar um mutirão de procedimentos a fim de minimizar as demandas na área da saúde.

Correios

Moção n. 49, do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), de apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, por conta da proposta de privatização do setor em andamento.

Economia Criativa

SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Kits de Higiene

VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Contratações

PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Revisão Geral Anual

PL 95/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 5.533, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL 2020 DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES, DIÁRIAS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.

A presente proposta de Lei tem por objetivo revogar a Lei Municipal n.º 5.533, de 25 de março de 2021, que concedeu a revisão geral anual, no percentual de 5,19% aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, tornando-a sem efeito a partir de 1º de agosto de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, salários, funções gratificadas, vantagens, diárias, proventos e pensões não vinculadas a outros índices, dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73%, retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

Revogação

PL 102/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei 5.534, de 25 de março de 2021, que
concedeu aos servidores públicos do Poder Legislativo revisão geral anual, no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento), em 3 (três) parcelas de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), a partir de 1º de março de 2021.

Os valores dos padrões de vencimentos, gratificações, auxílios, abonos, diárias, verbas, proventos, pensões, vales, funções gratificadas e das demais vantagens e parcelas pecuniárias e estipendiais, remuneratórias e
indenizatórias, incorporadas ou não, percebidas ou devidas aos servidores públicos do Poder Legislativo, que, a partir de 1º de março de 2021, foram revisados no percentual de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento), retornam ao valor anterior a essa concessão, ou seja, ao valor vigente em 28 de fevereiro de 2021.

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Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

Vídeo da Sessão

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Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

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voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

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