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Passo Fundo

Resumo da primeira Sessão Plenária Ordinária de 2021

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Nesta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a primeira Sessão Ordinária do ano contou com o pronunciamento do prefeito municipal e dos vereadores da atual legislatura

Diferentemente das sessões tradicionais, a sessão de abertura do ano legislativo concede o tempo de 10 minutos para o pronunciamento do presidente da Casa, seguidos de outros 10 minutos para o prefeito municipal, além de 3 minutos para cada vereador.

O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Rafael Colussi (DEM), pontuou a necessidade de cada parlamentar transformar as suas ações em resultados para a comunidade, enxergando problemas e trazendo soluções.

O prefeito municipal Pedro Almeida (PSB) registrou seu agradecimento aos vereadores, ressaltando o compromisso assumido com a comunidade. Para ele, os interesses de Passo Fundo são maiores do que as diferenças partidárias, sendo necessário o trabalho de todos para o bem comum. Disse ainda que duas prioridades estão em execução, que é a saúde e o desenvolvimento econômico da cidade: vacinação para enfrentamento da pandemia e andamento dos negócios.

A vereadora Ada Cristina Munaretto (PL) disse que não está na Casa para fazer um política ideológica ou partidária, mas uma política pública de qualidade, uma promessa de campanha.

Alberi Grando (MDB) ressaltou a importância das mudanças na Casa, a renovação política, destacando a necessidade um trabalho ético na Câmara Municipal.

Altamir dos Santos (Cidadania) disse que o exercício do cargo demanda grande responsabilidade, sobretudo da união entre os parlamentares.

Rufa (PP), um dos vereadores reeleitos, apontou que, mesmo sendo parte da oposição, irá trabalhar pelo que é melhor para Passo Fundo, garantindo a aprovação dos projetos que foram importantes para a cidade.

Ernesto dos Santos (PDT) garantiu que irá trabalhar pelo melhor da comunidade, agradecendo aos votos recebidos dos seus eleitores.

Eva Lorenzato (PT) disse que irá lutar pela igualdade de gênero e que será a representante da classe de trabalhadores.

Evandro Meireles (PTB), reeleito para o segundo mandato, já propôs 33 indicações ao Poder Executivo, sobretudo nas demandas relacionadas a iluminação pública.

Gio Krug (PSD) reafirmou seu compromisso com a comunidade, deixando as portas abertas do seu gabinete para receber as demandas da população.

Gleison Consalter (PDT) comemorou a chega da vacina em Passo Fundo. Sobre a volta das aulas, disse que é preciso retornar gradualmente, mas respeitando as medidas sanitárias.

Indiomar dos Santos (Solidariedade) fez a indicação da Farmácia 24 horas para o Hospital Municipal, sobretudo para atender as pessoas que precisam de medicamentos nos feriados e finais de semana.

Janaína Portella (MDB) afirmou que irá trabalhar pelo empreendedorismo, por uma cidade sustentável e por educação, sendo as suas principais pautas do seu mandato. Para ela, a educação é essencial para a formação dos seres humanos.

Luis Valendorf (PSDB) irá trabalhar pelas comunidades das vilas e bairros, tendo atuado muitos anos como líder comunitário.

Michel Oliveira (PSB) ressaltou que os vereadores são “servidores do povo”, e que seu gabinete está à disposição do povo para receber as demandas. A criação do Conselho Municipal da Juventude é uma de suas indicações e prioridades.

Nharam de Carvalho (DEM) fez agradecimentos àqueles que contribuíram com a sua eleição. A escola cívico-militar será uma das suas principais bandeiras, apontando a necessidade de resgatar o respeito pelos símbolos da pátria.

Tchequinho (PSC) disse que seu mandato funciona 24 horas por dia, sempre trabalhando para atender a comunidade.

Regina dos Santos (PDT) apontou que tem recebido muitas demandas no seu gabinete. Para ela, um dos grandes desafios é o aumento do número de vagas nas escolas.

Rodinei Candeia (PSL) relatou a intensidade das atividades do parlamento municipal já nos primeiros dias de mandato, sendo necessário a fiscalização e a responsabilidade com o dinheiro público.

Sargento Trindade (PDT) destacou que houve 7 suicídios de policiais militares no mês de janeiro, muitos desassistidos pelo poder público. Para ele, a pressão do trabalho militar é intensa e há pouco cuidado com a saúde mental dos mesmos.

Wilson Lill (PSB) garantiu a luta pela sustentabilidade, segurança no trânsito e educação. Para ele, estas pautas são imprescindíveis para a melhoria das condições da cidade.

Para finalizar, Rafael Colussi disse que irá combater a difamação e as fake news nas redes sociais em relação ao trabalho da Câmara. Apontou que essa luta será fomentada com o apoio da estrutura da Câmara.

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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