Covid-19
MP defende fechamento do comércio e ameaça entidades que incentivarem a abertura das lojas
Promotores que recomendam fechamento do comércio em Passo Fundo têm salários de 5 dígitos. Ministério Público Estadual entrega “recomendação” a entidades locais para que orientem seus filiados a manter as portas fechadas
Nesta quarta-feira (10), Passo Fundo sediou evento com significativa participação popular, ordenado, em essência, por duas pautas: a abertura do comércio e as críticas ao atual governador do Estado. Devido a constantes intervenções do governo estadual sobre o funcionamento do comércio, manifestantes organizaram evento de apoio à abertura do comércio em Passo Fundo, para os quais as recentes medidas adotadas por Eduardo Leite não apenas geraram um caos na saúde, como está colocando em risco o sustento de milhares de famílias.
Depois de irem às ruas, os empresários vão para o tudo ou nada contra Eduardo Leite na próxima semana, com a promessa de abrir o comércio de uma vez por todas. Medida mais do que justa, diga-se de passagem: não é com o fechamento do comércio que o vírus deixará de proliferar. O que antes era um direito garantido pela Constituição, agora parece mais um capítulo em que se insere a letra morta da lei: como fica agora o direito ao trabalho?
No entanto, O Ministério Público Estadual decidiu emitir uma “recomendação” para as instituições citadas a seguir para que “orientem seus associados/filiados para que se abstenham de praticar, promover, convocar, incitar, induzir, recomendar e dar publicidade a qualquer ato tendente a infringir as normas de isolamento social, notadamente quanto à abertura do comércio em Passo Fundo/RS, contrariando a legislação em vigor, sob pena de responsabilização administrativa, cível e criminal”. São elas:
1) Câmara de Dirigentes Logistas de Passo Fundo – CDL, na pessoa de seu Presidente, Sérgio Giacomini;
2) Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo – SINDILOJAS, na pessoa de sua Presidente, Sueli Morandini Marini;
3) Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Passo Fundo – ACISA, na pessoa de seu Presidente, Cássio Roberto Gonçalves;
4) Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Passo Fundo e Região do Estado do Rio Grande do Sul, na pessoa de seu Presidente, Léo Duro.
Eis o documento na íntegra: Recomendação
A despeito das motivações do MP, é certo que uma consulta aos salários dos promotores mostra o quanto é fácil pedir para que as pessoas parem de trabalhar quando o seu ordenado está garantido todos os meses. Veja, a seguir, conforme disposto no site da Transparência do MP, quanto os autores da recomendação ganham:
Não se sabe ainda se a medida é uma forma de intimidar os comerciantes, se é um ataque à liberdade de expressão, ou se ambas, a fim de evitar que desrespeitem os decretos impostos “goela abaixo” por Eduardo Leite, outro que está recebendo um salário de 5 dígitos em dia. Para os empresários, a abertura do comércio é imprescindível não só para viabilizar os seus negócios, como para garantir o sustento das suas famílias e a de seus funcionários. Ou os promotores e demais membros do MP vão abrir mão do próprio salário como forma de empatia com a população?
Covid-19
Mais de dois anos depois, a Prefeitura de Passo Fundo ainda gasta milhões com o coronavírus
De folha de pagamento até ajuda para grupos artísticos, muito dinheiro vai para a conta do vírus na cidade
Lá se vão quase 900 dias desde o primeiro caso de COVID-19 na cidade de Passo Fundo, mas o problema financeiro parece longe de acabar. A “Transparência COVID” da prefeitura aponta um gasto empenhado de R$ 7 milhões em 2022, até o dia 6 de setembro. Deste valor, foram pagos R$ 6,88 milhões.
A lista de beneficiados em 2022 com dinheiro público tem 260 nomes. Há pagamentos para empresas fornecedoras da saúde, como esperado, mas a maioria entrou como folha de pagamento (R$ 4,1 milhões). Passo Fundo ainda pagou R$ 800,00 para 203 pessoas a título de “Auxílio a Pessoas Físicas”, dentro de programas culturais em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
Acima: habilitação da Prefeitura de Passo Fundo em edital para cultura no governo do estado. Publicação do DOE completa, aqui.
Entidades tradicionalistas foram contempladas através da Lei 5564/2021, criadora do auxílio específico para o setor. A Lei do Executivo projetou um impacto financeiro de R$ 270 mil. As entidades receberam valores entre 5 e 20 mil Reais e precisam prestar contas das despesas autorizadas, que vão de pagamentos de aluguéis até despesas com instrutores.
Câmara aprovou
É bom lembrar que os gastos extras com dinheiro municipal passaram pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo, com aprovação. Tema delicado, mas que exige uma avaliação profunda da casa para que fiscalize a destinação dos recursos, prestação de contas e o real impacto no orçamento de Passo Fundo, seja para mais ou para menos: se a cidade ficará prejudicada por falta de recursos que foram aplicados nos auxílios ou se o gestor teve liberdade para realizar gastos – perante a folga – que não realizaria em tempos normais. Que aliás já são normais faz tempo para quem não ganha dinheiro público em época de eleição.
Listão
Direto da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a lista com as pessoas e entidades beneficiadas com auxílio ou que tiveram produtos ou serviços pagos na “Conta COVID” no ano de 2022 (até o dia 6/9). Acesse aqui o PDF.
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