Entre em contato

Passo Fundo

Vereadores estão aprovando moções desnecessariamente

Publicado

on

Com as três aprovações recentes na Sessão Plenária desta segunda-feira (15), os vereadores podem estar banalizando o uso de um importante instrumento de pressão, muitas vezes que manifestam vontades da população

Há medidas que, quando feitas reiteradamente, acabam perdendo o valor e a sua utilidade. Protestar às vezes pode funcionar; sempre, banaliza; dar medalha de participação a todos os competidores faz desmerecer a conquista do verdadeiro campeão; aprovar leis todas as semanas leva ao desconhecimento do direito que realmente está vigente. E os exemplos não param.

Nesta segunda (15), três moções tiveram votação agrupada, aprovadas com unanimidade pelos vereadores. De acordo com os vereadores autores das proposições, a ideia é garantir maior segurança àqueles servidores que seguiram as atividades (no caso dos policiais) e àqueles que estão retomando as atividades presenciais (no caso dos professores). Segundo Regina Costa dos Santos (PDT), conforme dados divulgados pelo CPERGS, está morrendo, em média, um professor por dia por conta do Covid. Eva Lorenzatto (PT), sobre o auxílio emergencial, afirmou que a medida visa garantir o mínimo para a população mais necessitada. Vejam os temas apresentados:

  • Moção 04/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), é de apoio à retomada do pagamento do auxílio emergencial.
  • Moção 05/2021, de autoria do gabinete do vereador Tadeu Trindade (PDT), é de apoio a imunização dos agentes de segurança pública contra o Covid.
  • Moção 06/2021, de autoria do gabinete da vereadora professora Regina (PDT), é de apoio à imunização contra o Covid-19 para professores e funcionários das escolas, antes do processo de retorno às aulas.

Analisemos o primeiro caso. Logo após o início da pandemia, parte da população passou a receber parcelas de auxílio. Uma série de discussões ocorreram pela manutenção e pelo fim. No entanto, nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. Segundo a Presidência do Senado, o Palácio do Planalto marcou a entrega das MPs para as 16h de ontem (18). A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. O assunto já é matéria de pressão de uma série de setores, sendo desnecessário novo reforço por parte dos vereadores passo-fundenses.

Sobre a imunização dos agentes de segurança e dos professores e funcionários de escolas, isso poderia ser realizado através de um pedido de indicação pelo Legislativo direcionado ao Executivo. São categorias importantes para a cidade, e certamente isso seria levado em consideração. Uma boa conversa com o Prefeito até evitaria qualquer trâmite legislativo na Casa. Uma boa conversa, ao menos em tese.

O relatório de votação das três moções aprovadas na segunda-feira (15), votadas em bloco.

A moção é uma das proposições dispostas no art. 134 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O art. 176 estabelece que a “moção é a proposição em que o Vereador, a comissão ou a Mesa Diretora solicita manifestação da Câmara sobre assunto determinado”. É um instrumento de pressão que pode ser muito importante para que se mostre para a autoridade competente o que um grupo de parlamentares pensa a respeito do assunto.

A indicação também está no rol de proposições contidas no art. 134. Indicação é a proposição de iniciativa de Vereador, de comissão e da Mesa Diretora que tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo municipal: I– a elaboração de planos e projetos que lhe sejam próprios; II– a prática de atos de gestão; III– a realização de obra ou serviço; IV– medidas: ade interesse da coletividade; bde ordem político-administrativa, sobre matéria da sua competência; cgerais indispensáveis ao bom andamento da coisa pública; V– o remanejamento de programação orçamentária.

Vale-se de moção quando era perfeitamente possível fazer uma indicação é, certamente, um ato de banalização de um instituto importante, muitas vezes utilizado como instrumento de pressão e de manutenção de garantias. A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Passo Fundo poderia orientar os novos parlamentares sobre a matéria. Assim como a Casa recebeu na legislatura inúmeras críticas pelos excessos de homenagens prestadas, a atual pode caminhar no mesmo sentido, embora sobre instrumentos diferentes. É dever de cada vereador trabalhar e estar atento para não prejudicar a imagem daquilo que eles costumam atribuir a alcunha “a casa do povo”.

 

Continue Lendo
Comentários

Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

Publicado

on

quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

Veja também

A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis, veja aqui alguns exemplos (2019)

Continue Lendo

Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

Publicado

on

O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

Continue Lendo

Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

Publicado

on

Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.