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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária desta segunda (15)

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (15) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O debate acerca do consórcio de vacinas gerou uma série de polêmicas entre os parlamentares

Moções

Três moções tiveram votação agrupada, aprovadas com unanimidade pelos vereadores. De acordo com os vereadores autores das proposições, a ideia é garantir maior segurança àqueles servidores que seguiram as atividades (no caso dos policiais) e àqueles que estão retomando as atividades presenciais (no caso dos professores). Segundo Regina Costa dos Santos (PDT), conforme dados divulgados pelo CPERGS, está morrendo, em média, um professor por dia por conta do Covid. Eva Lorenzatto (PT), sobre o auxílio emergencial, afirmou que a medida visa garantir o mínimo para a população mais necessitada.

  • Moção 04/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Lorenzatto (PT), é de apoio à retomada do pagamento do auxílio emergencial.
  • Moção 05/2021, de autoria do gabinete do vereador Tadeu Trindade (PDT), é de apoio a imunização dos agentes de segurança pública contra o Covid.
  • Moção 06/2021, de autoria do gabinete da vereadora professora Regina (PDT), é de apoio à imunização contra o Covid-19 para professores e funcionários das escolas, antes do processo de retorno às aulas.

 

Diário Oficial Eletrônico

Aprovado o PL 09/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico em Passo Fundo. Rodinei Candeia (PSL) disse na tribuna que solicitou ao Município um relatório do impacto no orçamento. Foi informado que não teria qualquer despesa, pois o contrato com a empresa atual seria ajustado. Para ele, o projeto tem como objetivo trazer economia e difundir eletronicamente em outros canais o Diário Oficial.

Vacinação

Aprovado o PL 16/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia causada pela covid-19 e dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação visual e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra covid-19.

Dado o volume de polêmicas, a equipe da Lócus publicará texto tratando especificamente deste assunto em breve.

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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