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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 19/04/2021

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A seguir, os destaques da Câmara de Vereadores de Passo Fundo desta segunda-feira (19)

Grande Expediente

No primeiro Grande Expediente do seu segundo mandato na Casa, o vereador Evandro Meireles (PTB), um dos mais votados nas últimas eleições, fez um apanhado das primeiras ações do seu atual mandado, com 71 indicações, 31 pedidos de providências e demais projetos em andamento. Em destaque, consta entre as suas propostas a criação da Creche em Casa, visando a regulamentação da atividade das mães-crecheiras, que prestam cuidados a crianças de seis meses a quatro anos, em seus domicílios, em turno integral ou contraturno.

Motoboys

Nharam Carvalho (DEM) criticou a disseminação nas redes sociais de uma fala sua na Sessão Plenária da semana anterior, na qual disse que fez indicação para que os motoboys da cidade fossem vacinados, pois são “vetores grandes de transmissão e disseminação do vírus”. De acordo com o parlamentar, na ocasião, o profissional “leva o vírus da loja para o cliente, da pizzaria para o consumidor, da farmácia para o cliente, e depois traz novamente o vírus para esses estabelecimentos”. Nanham disse que vai processar os autores por calúnia e difamação.

Leia mais em: “Motoboys são vetores de disseminação do coronavírus”, afirma vereador

Passo Fundo Solidária

Wilson Lill (PSB) comentou a recente ação social que ocorreu em Passo Fundo na última semana, evento que contou com a entrega de 1 tonelada de alimentos para as famílias carentes da cidade.

(Imagem: Câmara de Vereadores de Passo Fundo/Imprensa)

Horários das sessões

Luis Valendorf (PSDB) informou que protocolizou proposição para alteração do horário das sessões plenárias da Câmara de Vereadores, das 15h para as 17h. De acordo com o parlamentar, a alteração tem como objetivo beneficiar a participação popular nas sessões. No horário atual, grande parte das pessoas está envolvido nas suas atividades profissionais, o que os impedem de serem ouvidos sobre os assuntos da cidade. Para ele, a medida irá facilitar o acesso da população à Câmara, além de facilitar o acompanhamento do trabalho dos parlamentares.

Campo conectado

Leandro Rosso (Republicanos) falou do projeto Campo Conectado, para levar cabos de fibra ótica para as áreas rurais. O processo já está em andamento, atrasado por conta da pandemia, mas sendo entregue aos poucos.

Cidades Educadoras

Aprovado o PL 18/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que o autoriza a promover a adesão do município de Passo Fundo à Carta das Cidades Educadoras. De acordo com a justificativa, fundada em 1994, tendo como base a Carta de Cidades Educadoras, a AICE (Associação Internacional das Cidades Educadoras) já reúne mais de 482 cidades em 36 países, nos cinco continentes, e tem como objetivo auxiliar governos, prefeituras, secretarias e cidades a implementarem medidas voltadas ao desenvolvimento integral de seus habitantes, tendo a educação, a equidade e os direitos humanos como alicerces. Realiza, quadrienalmente, um Congresso entre seus associados para fortalecer compromissos e estabelecer trocas e intercâmbios de experiências.

Patrulha Rural

Aprovada a Moção 15/2021, de autoria do gabinete do vereador Gio Krug (PSD), em apoio ao retorno da Patrulha Rural, para conter a criminalidade crescente no campo, como forma de patrulhamento ostensivo e preventivo nas áreas rurais.

Maju Coutinho

Reprovada a Moção 16/2021, de autoria do gainete do vereador Tchequinho (PSC), em repúdio à fala da jornalista do grupo Globo de comunicação e âncora do “Jornal Hoje”, senhora Maria Julia Coutinho (Maju Coutinho). De acordo com a justificativa:

Esta moção de repúdio à fala da jornalista da Rede Globo, Maju Coutinho que, durante exibição do “Jornal Hoje”, de terça-feira (16), ao comentar sobre as políticas de isolamento social e lockdowns, debochou dos milhares de trabalhadores brasileiros que precisam sair para trabalhar e usou a expressão: “o choro é livre. Não dá pra gente reclamar. Isso é o que tem”, disse, indignando o público. A arrogância e a falta de empatia da âncora é um desrespeito aos Brasileiros, principalmente, porque o direito ao trabalho, tão negado em tempos de pandemia por prefeitos e governadores, é garantido no Artigo 6, da Constituição Federal. (sic)

Sessão Completa

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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