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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 26/04/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Gio Krug (PSD) foi o orador do Grande Expediente, momento em que destacou seus principais trabalhos ao longo dos seus primeiros 110 dias como vereador, período em que protocolou 28 Pedidos de Providências, 7 Indicações, 5 Moções e 1 Projeto de Lei, este último que quer garantir a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, sempre que solicitadas pelas gestantes.

Os 100 primeiros dias da Câmara

O presidente da atual Mesa Diretora, o vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma menção às principais conquistas da atual legislatura nos primeiros dias de trabalho. Para ele, isso mostra que os parlamentares não estão medindo esforços para garantir melhorias para Passo Fundo. Foram 363 pedidos de providências, 172 indicações, 21 pedidos de informação, 36 projetos de lei, 22 moções, entre outros. A comunidade, segundo apontou, quer resultado, e todos têm trabalhado para que isso seja possível.

BSBios

Leandro Rosso (Republicanos) fez uma referência ao trabalho desenvolvido pela BSBios em Passo Fundo, responsável por uma quinta parte do PIB da cidade. Recentemente a Câmara recebeu o presidente da entidade para alterar texto normativo que garante à empresa acesso a outras formas de recursos financeiros para ampliação das atividades.

Capelas mortuárias

Rufa (PP) mencionou problema que vem se prolongando pelas gestões municipais, que é a falta de investimento público para melhoria das capelas mortuárias em Passo Fundo. De acordo com o parlamentar, muitas comunidades estão há anos demandando melhorias, sem que sejam atendidos.

Hidroltek

Aprovado o PL 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede os benefícios de estímulo fiscal e incentivos para a implantação da empresa HIDROLTEK – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CILINDROS HIDRÁULICOS LTDA. de acordo com o estabelecido na Lei Municipal n.º 3.276/1997, protocolo de intenções, concorrência pública n.13/2016, junto ao Processo Interno n.º2016/42053.

O incentivo para implantação da empresa consistirá na doação de um imóvel público, com área superficial total de 1.521 m² e um pavilhão de alvenaria com 630 m², sem averbação junto ao Registro de Imóveis, situada no perímetro urbano, na Rua Dionísio Lângaro, n.239, bairro Leonardo Ilha, no município de Passo Fundo/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS sob o nº 120.240.

Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário

Aprovado o PL 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário, das áreas constantes na matrícula sob nº. 6.760 constituída do lote nº. 172 e da área de matrícula sob nº. 69.644, constituídas dos lotes de nº. 170 e 171, medindo cada lote 12,00m de frente por 30,00m de frente a fundos, situados nesta cidade, na Vila Primeiro Centenário, com frente para uma rua inominada, sem numeração definida, perfazendo uma área total de 1.080,00m². O prazo de concessão de uso será de 15 (quinze) anos e vincula-se à finalidade específica de funcionamento das atividades da Associação.

Fundeb

Aprovado o PL 34/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.  O CACS-FUNDEB será constituído por 14 (quatorze) membros, sendo: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII –1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; VIII – 1(um) representante do Conselho Tutelar; IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; X – 1 (um) representante das escolas do campo.

Covid-19

Aprovado o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), que cria a Comissão Especial de Acompanhamento, Combate e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do município de Passo Fundo, com o objetivo de ” fiscalizar, contribuir e melhorar o atendimento visando a preservação de vidas e ordem social”.

Conselho Municipal de Saúde

Reprovada a Moção 18/2021, de autoria do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio à maneira que vêm sendo administrada a página do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo nas redes sociais, que está sendo usada constantemente para atacar as ações do Governo Federal, e principalmente ao presidente Bolsonaro, perdendo o foco de suas atribuições.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Vereador denuncia a péssima qualidade dos materiais nas obras de Passo Fundo

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Embora elogioso quanto ao trabalho entregue nas primeiras etapas, o vereador Gringo usou a tribuna para criticar a finalização de trechos de obras na cidade, muitas delas apresentando problemas poucos dias após a entrega

É certo que dois papeis os vereadores exercem e, legalmente falando, estão limitados a isto: fiscalizar e criar leis. Não são poucos aqueles que se decepcionam com a política, justamente porque não conseguem ir além. Não é uma questão de incompetência, mas de limitação imposta pela lei. Muitos entram com o interesse de fazer o mundo girar, mas pouco tempo depois caem na realidade.

Muitos vereadores tratam desse assunto na tribuna. Deve ser ainda pior para os parlamentares que ingressam na política por vias comunitárias, isto é, atuando como presidente de bairro e outras entidades. estes são cobrados de asfalto até troca de lâmpada. Infelizmente, muitos deles se candidatam sem nem mesmo saber que isso não é função de vereador.

Para não dizer que nada podem fazer, há o conhecido “pedido de indicação”, quando o parlamentar requer, junto ao Poder Executivo Municipal, que alguma obra específica seja feita na cidade. Na prática, é como a antiga “Porta da Esperança”, do Sílvio Santos, onde as pessoas faziam seus pedidos e algumas vezes eram atendidos. Mas “esperança” é um termo que vem a calhar, porque não há certeza. Semanalmente, vereadores reclamam que seus pedidos não são atendidos, sobretudo entre os parlamentares da “oposição”, ou seja, aqueles que não estão no grupo de apoio do prefeito.

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o vereador conhecido como “Professor Gringo” apontou recente protocolo de Moção de Repúdio, por conta das obras de canalização no bairro José Alexandre Zachia, realizadas pela empresa SILPAV CONSTRUÇÕES LTDA. Segundo a justificativa da proposição:

Devido a falta de comprometimento desta empresa, abandono das obras de canalização, não concluindo as obras ou instalando material de baixa qualidade nos bueiros do bairro Zachia, pelo descaso as respostas das notificações emitidas pela secretaria de obras do município, pela falta de responsabilidade e compromisso por parte dessa empresa na conclusão das obras públicas, é que apresentamos essa moção de repúdio. Todavia foi oferecido todas as oportunidades de respostas e prazos para defesa ou solução/conclusão das obras da primeira e segunda fase da canalização no bairro Zachia, mas sem sucesso nas tratativas ou feedback por parte da empresa. (sic)

Três pontos estão sendo considerados: (a) demora na execução da obra; (b) material de baixa qualidade; e (c) pela falta de responsabilidade e compromisso por parte da empresa na conclusão das obras públicas. De acordo com as imagens apresentadas na tribuna, há trechos que já apresentam problemas poucos dias depois de reformados.

Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Vereador quer a retomada do espírito natalino na cidade

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Indiomar dos Santos sugere a criação de um concurso das casas mais bem decoradas em Passo Fundo, proposta que pode resgatar parte do que se perdeu ao longo dos anos na cidade

Na Sessão Plenária do dia 8 de agosto de 2022, o atual presidente da Câmara em exercício, o vereador Indiomar dos Santos, destacou na tribuna indicação recente sua. Trata-se da Indicação n. 330/2022, ao poder Executivo Municipal, para a criação de concurso em comemoração ao Natal, com premiação para as 10 casas mais bem decoradas.

De acordo com o parlamentar, a motivação da proposta é resgatar o espírito natalino na cidade. Conforme consta na justificativa da proposição:

“O objetivo desta indicação é resgatar o espírito natalino, reafirmando os valores de fraternidade, solidariedade e o bem comum, assim como incentivar o envolvimento da comunidade local e estimular o engajamento nas ações da cidade. Valorizar a convivência entre a comunidade e estimular a criatividade, trazendo mais beleza para as festividades natalinas. É fundamental mantermos viva a essência do Natal, preservando bons sentimentos como empatia, amor ao próximo e união entre as pessoas. Todas famílias poderão participar do concurso, sendo a premiação em dinheiro para as 10 casas mais bem decoradas e a inscrição deverá ser feita via edital. Os recursos para premiação poderão ser buscados via iniciativa pública e privada”.

Se a iniciativa tiver o suporte da iniciativa privada, evitando qualquer despesa aos cofres públicos, poderá funcionar. Quem sabe, num futuro próximo, Passo Fundo possa voltar a brilhar no Natal nos mesmos moldes de 20 anos atrás.

Veja, a segui, o trecho com a fala do parlamentar:

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Passo Fundo

Saiba como foi enviado o dinheiro para a obra do Aeroporto de Passo Fundo

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A Lócus teve acesso ao fluxo financeiro do convênio entre o governo federal e estadual referente à reforma do aeroporto de Passo Fundo. Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra, com mais de 98% do saldo atual.

A Lócus solicitou informações ao governo do estado do Rio Grande do Sul sobre as operações financeiras envolvendo o governo federal e o nosso estado, no convênio firmado para a reforma do Aeroporto Lauro Kortz. O dado oficial foi obtido através de solicitação via Lei de Acesso à Informação, requerido em 19 de julho e respondido em 3 de agosto.

De um total previsto de R$ 43.700.000,00, o governo federal já enviou R$ 41.926.222,30 até o dia 30 de junho deste ano. Sendo assim, para fechar a conta, ainda falta R$ 1.773.777,70 do governo federal. A contrapartida do Estado foi até a mesma data de R$ 1.351.546,39, sendo este o valor total previsto no projeto. Tecnicamente, o governo Leite/Ranolfo não deve mais nada além da condução e gerenciamento da obra. Há um porém: por contrato, qualquer gasto a mais nesta obra será pago pelo Rio Grande do Sul.

Dos presidentes, quem mandou o dinheiro?

A reforma do aeroporto de Passo Fundo é fruto de um programa federal dos tempos do governo Dilma. Não é algo especial para a cidade, e sim para a melhoria do transporte aéreo no Brasil, que incluiu nosso aeroporto, pela importância regional.

O programa em sua versão original para a região sul.

O Programa de Investimento em Logística – Aeroportos foi lançado em dezembro de 2012 e pretendia investir R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais na primeira fase (67 no Norte, 64 no Nordeste, 31 no Centro-Oeste, 65 no Sudeste e 43 no Sul). O programa permaneceu quase que só no papel até 2016, já no governo Temer, quando foi reduzido para 123 aeroportos, com previsão de R$ 2,4 bilhões em investimentos.

O primeiro repasse do convênio caiu na conta do Governo RS no dia 31/12/2018, com o valor de R$ 517.645,22. Foi a primeira (e única) participação do governo Temer, ao apagar das luzes, e um ano depois do Termo de Compromisso, para a obra ser assinado com muita festa no Palácio Piratini.

aeroporto de passo fundo

A soma dos repasses federais, ano a ano.

 

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Todos os repasses e suas somas. Tabela montada com dados do governo gaúcho.

 

Bolsonaro, mesmo que não seja reeleito nas próximas eleições, será o presidente que mais mandou recursos para a obra do aeroporto, com mais de 98% do saldo atual. O compromisso de reforma foi recebido de herança dos governos anteriores, diga-se a verdade, com todos os erros e acertos. Mesmo assim, o presidente errou ao queimar a largada, “inaugurando” um terminal de passageiros que até hoje está em obras.

aeroporto de passo fundo

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Informações sobre o repasse disponíveis na transparência do Governo Federal: os dados batem com o informado pelo governo gaúcho.

Curiosidades sobre o convênio

A cada depósito do Governo Federal, o Estado corre atrás e adiciona à conta do projeto a sua parte no repasse. Só depois de algum tempo são feitos os pagamentos para as empresas vencedoras da licitação – a Traçado e a Engelétrica.

Neste intervalo, o dinheiro não fica parado. Há um rendimento adicionado periodicamente ao saldo que, no dia 30 de junho de 2022, chegava ao montante de R$ 480.015,09.

Exemplo: repasses de 2018/2019: o governo federal manda dinheiro, o estadual deposita mais um pouco e depois são pagos os fornecedores. O saldo remanescente vai rendendo.

O Termo de Compromisso para a obra já foi aditivado duas vezes. No último aditivo (01/06/2021), a vigência do TC foi prorrogada por mais 730 dias, jogando a data prevista para o final da obra para 11 de novembro de 2022.

Também foi adicionada uma cláusula ao contrato que veda o uso de saldo remanescente ou de rendimentos para arcar com pagamentos de reajustes contratuais, devendo o Estado assumir com recursos próprios estes valores.

E daqui pra frente?

Ainda não podemos falar sobre término das obras e finalização completa deste Termo de Compromisso que rege a reforma do Aeroporto Lauro Kortz, com prazo formal esticado até quase o final de 2022. Segundo fontes, faltam equipamentos como esteiras de bagagens para o terminal, entre outros sistemas. Do lado estadual, há que se verificar gastos adicionais paralelos ao contratado, bem como desdobramentos da parceria recente com a INFRAERO.

A comunidade de Passo Fundo deve se preparar para em um futuro próximo discutir esta reforma que encurtou e não alargou a pista (mesmo que algumas mídias locais insistam e dizer que a pista foi ampliada), bem como buscar recursos para melhorias que não foram nem ao menos pensadas neste projeto.

A Lócus, em breve, voltará ao assunto.

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