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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 26/04/2021

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Grande Expediente

Gio Krug (PSD) foi o orador do Grande Expediente, momento em que destacou seus principais trabalhos ao longo dos seus primeiros 110 dias como vereador, período em que protocolou 28 Pedidos de Providências, 7 Indicações, 5 Moções e 1 Projeto de Lei, este último que quer garantir a presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, sempre que solicitadas pelas gestantes.

Os 100 primeiros dias da Câmara

O presidente da atual Mesa Diretora, o vereador Rafael Colussi (DEM), fez uma menção às principais conquistas da atual legislatura nos primeiros dias de trabalho. Para ele, isso mostra que os parlamentares não estão medindo esforços para garantir melhorias para Passo Fundo. Foram 363 pedidos de providências, 172 indicações, 21 pedidos de informação, 36 projetos de lei, 22 moções, entre outros. A comunidade, segundo apontou, quer resultado, e todos têm trabalhado para que isso seja possível.

BSBios

Leandro Rosso (Republicanos) fez uma referência ao trabalho desenvolvido pela BSBios em Passo Fundo, responsável por uma quinta parte do PIB da cidade. Recentemente a Câmara recebeu o presidente da entidade para alterar texto normativo que garante à empresa acesso a outras formas de recursos financeiros para ampliação das atividades.

Capelas mortuárias

Rufa (PP) mencionou problema que vem se prolongando pelas gestões municipais, que é a falta de investimento público para melhoria das capelas mortuárias em Passo Fundo. De acordo com o parlamentar, muitas comunidades estão há anos demandando melhorias, sem que sejam atendidos.

Hidroltek

Aprovado o PL 07/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede os benefícios de estímulo fiscal e incentivos para a implantação da empresa HIDROLTEK – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CILINDROS HIDRÁULICOS LTDA. de acordo com o estabelecido na Lei Municipal n.º 3.276/1997, protocolo de intenções, concorrência pública n.13/2016, junto ao Processo Interno n.º2016/42053.

O incentivo para implantação da empresa consistirá na doação de um imóvel público, com área superficial total de 1.521 m² e um pavilhão de alvenaria com 630 m², sem averbação junto ao Registro de Imóveis, situada no perímetro urbano, na Rua Dionísio Lângaro, n.239, bairro Leonardo Ilha, no município de Passo Fundo/RS, registrada no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo/RS sob o nº 120.240.

Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário

Aprovado o PL 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Município de Passo Fundo a celebrar contrato de concessão de uso com a Associação dos Moradores da Vila 1º Centenário, das áreas constantes na matrícula sob nº. 6.760 constituída do lote nº. 172 e da área de matrícula sob nº. 69.644, constituídas dos lotes de nº. 170 e 171, medindo cada lote 12,00m de frente por 30,00m de frente a fundos, situados nesta cidade, na Vila Primeiro Centenário, com frente para uma rua inominada, sem numeração definida, perfazendo uma área total de 1.080,00m². O prazo de concessão de uso será de 15 (quinze) anos e vincula-se à finalidade específica de funcionamento das atividades da Associação.

Fundeb

Aprovado o PL 34/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.  O CACS-FUNDEB será constituído por 14 (quatorze) membros, sendo: I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente; II – 1 (um) representante dos professores da educação básica pública; III – 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas; IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V – 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas; VII –1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME; VIII – 1(um) representante do Conselho Tutelar; IX – 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil; X – 1 (um) representante das escolas do campo.

Covid-19

Aprovado o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), que cria a Comissão Especial de Acompanhamento, Combate e Enfrentamento ao Covid-19 no âmbito do município de Passo Fundo, com o objetivo de ” fiscalizar, contribuir e melhorar o atendimento visando a preservação de vidas e ordem social”.

Conselho Municipal de Saúde

Reprovada a Moção 18/2021, de autoria do vereador Tchequinho (PSC), de repúdio à maneira que vêm sendo administrada a página do Conselho Municipal de Saúde de Passo Fundo nas redes sociais, que está sendo usada constantemente para atacar as ações do Governo Federal, e principalmente ao presidente Bolsonaro, perdendo o foco de suas atribuições.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Já passou da hora: nossos vereadores precisam falar sobre os problemas de Passo Fundo na tribuna

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Cenário nacional, defesa e ataque ao Presidente da República (ou a seus desafetos), além de assuntos bem distantes de nossa cidade são lugar comum na Câmara

Antes de mais nada, o discurso é livre na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Os nossos representantes podem falar o que bem entender, especialmente no famoso Grande Expediente. O nosso choro, também.

Não vamos citar nomes para não cometer injustiças e também por conta de um problema técnico da Câmara: as atas hoje em dia já não transcrevem em detalhes os pronunciamentos das sessões, quase limitando o documento a meros “Fulano falou, então passou a palavra para Beltrano”.

Um exemplo pinçado no site da Câmara mostra que a ata da Reunião Plenária do dia 15 de setembro de 2014 tem 15 páginas. Neste dia, o grande expediente transcrito ocupou (com apartes) quase 3 páginas do documento. Em contrapartida, a ata da sessão recente do dia 19 de julho tem apenas 5.

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Acima: área do site da Câmara dedicada ao arquivo de atas das sessões passadas já não disponibiliza diversas datas, resultando em erro no download de alguns dias. 

Desta maneira, fica impossível um exame mais aprofundado dos últimos anos, com a análise dos pronunciamentos e a contabilização dos temas que não possuem relação direta com a cidade. Sorte que a Lócus faz o monitoramento da situação: o “De Olho na Câmara” mostra, entre trabalhos importantes – verdade seja dita, muitos discursos inflamados sobre Lula, Bolsonaro, Supremo Tribunal Federal e outros temas distantes. E tudo tende a piorar daqui pra frente, já que estamos em ano eleitoral, com torcida pelo candidato, contação de histórias sobre atividades partidárias no âmbito estadual e federal e relatos apaixonados sobre visitas a gabinetes nas capitais.

Os vereadores de Passo Fundo precisam focar mais na cidade, fiscalizar o Prefeito e propor novas Leis  – ou destruir aquelas que prejudicam o cidadão, impedem o desenvolvimento e deixam a torneira do gasto público aberta sem critério. Questões correlatas a times de futebol ou políticos de estimação podem ficar reservadas para as redes sociais. Já a Câmara precisa revisar a forma como mantém seus arquivos, atas e inexistentes vídeos das sessões, deixando de confiar cegamente no Youtube, único repositório da nossa história legislativa audiovisual.

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