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Passo Fundo

Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

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Ativismo político da entidade, liderado por uma presidente petista e comprometida com a causa partidária, tem gerado uma série de discussões entre os vereadores. A seguir, a equipe da Lócus produziu um resumo de como o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares

O início

Na Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, os vereadores Renato Tiecher (PSC) e Rodinei Candeia (PSL) se manifestaram acerca da atuação do Conselho Municipal de Passo Fundo. Da atual legislatura, este foi o início das discussões. Tchequinho mostrou recente publicação em que as críticas se destinavam ao presidente Bolsonaro:

Rodinei Candeia, fazendo uso do aparte, disse que não é papel do Conselho fazer críticas ao Governo federal, mas voltar a sua atenção para as questões da saúde no âmbito municipal. Veja, a seguir, o trecho com a fala dos parlamentares:

Conselhos Municipais

De acordo com o site da Prefeitura, a Assessoria Especial dos Conselhos Municipais tem como função principal ser um cargo de gestão administrativa do governo municipal, sendo responsável pelo aprimoramento das relações institucionais e pelo diálogo social entre o governo e a sociedade civil representada por meio das suas entidades. Além disso, constitui-se como uma instância governamental de assessoramento do prefeito e dos secretários municipais, estabelecendo um canal efetivo de interlocução.

O Coordenador dos Conselhos é Ronaldo Rosa, ex-vereador que não se reelegeu, recebendo o cargo da atual gestão. Para coordenar os Conselhos, recebe salário de mais de 13 mil reais.

Falando especificamente do Conselho Municipal de Saúde, o CMS foi criado pela Lei nº2840/1992. Tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no Município, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde na cidade. Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde. Isto é o que afirma o site da Prefeitura, embora não atribui qualquer função de “fiscalizador político” do Governo Federal.

A seguir, algumas das recentes postagens do Conselho nas redes sociais da entidade. O Conselho Municipal de Saúde, portanto, age de maneira adequada, dentro das suas funções institucionais, com manifestações desta natureza?

 

 

Lockdown

Na Sessão Plenária de 14 de junho, Rodinei Candeia (PSL) mencionou recente resolução do Conselho Municipal de Saúde para implementação de novo lockdown na cidade por duas semanas. De acordo com o parlamentar, recentes estudos mostram que lockdown não implica em melhorias na saúde em situações de pandemia:

Para mim, o Conselho apenas serve para aparelhamento político e permanência no poder para quem já não faz mais compõe o poder público”.

Alberi Grando (MDB) disse que é preciso respeitar as manifestações do Conselho, que é composto por 32 entidades, conforme mencionou, pois presta papel importante nos temas ligados à saúde da população de Passo Fundo.

A coordenadora

Conforme publicado em matéria da Lócus (Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!), o CMS é coordenado por Leonilde Zamuner. Recentemente, ela se manifestou dizendo que “quer tudo fechado na cidade, inclusive as “quatro entradas” do município, para que pessoas de fora não venham para cá”.

Em recente entrevista à TV Câmara, ao ser questionada sobre o lockdown, assim respondeu:

O lockdown a gente propôs duas semanas, claro que tudo isso a gente pode conversar além do governo municipal com todas as entidades representativas, tanto das indústrias, comerciantes e das entidades também dos movimentos sociais. Porque isso são vidas que estão sendo… e o que a gente quer é que de fato se tenha um fechamento, não só do comércio, dos postos, das farmácias centrais porque os bairros têm uma farmácia, tem um mercado, onde a população pode comprar. Postos de gasolina, se tá fechado, tem que… pra não sair, não circular, tem que fechar. Porque é aonde junta as pessoas pra tomar, beber… fazer festa, fazer aglomeração. E mais: nós queremos sim que isso seja fechado as quatro entradas de Passo Fundo. Porque aí nós temos pessoas de outros municípios que também fazem o lockdown mais… menor, de dias menores, aí o povo como fecha tudo eles vem para Passo Fundo. Aí eles vão para os restaurantes, eles vão para o shopping, eles vão para os postos de gasolina, eles circulam na cidade. E nós pra poder garantir a vida e garantir uma economia de fato, que a gente possa ter, é fazendo um lockdown. E aí a gente chama pra esse, pra que todos possam participar e nos auxiliar. É isso que o Conselho tá pedindo.

Conforme mencionado na nossa reportagem: “O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas […]

O assunto volta à tribuna

Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, Tchequinho (PSC) criticou a resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre a possibilidade de se instituir novo lockdown na cidade. Para o vereador, os membros do Conselho deveriam concentrar suas forças na fiscalização e cobrança do poder público sobre o destino das verbas para o combate ao coronavírus, sobretudo ao Governo do Estado, e não em prejudicar o município com novo fechamento das atividades. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

A petista Eva Lorenzatto disse que o vereador Rodinei foi desrespeitoso com o Conselho, que inclui todas as entidades que representam e as que se fazem representar, afirmando que o que o CMS está fazendo ao Poder Executivo Municipal é apenas uma recomendação, e isso é um direito:

Rodinei Candeia (PSL) rebateu a fala de Eva na tribuna. De acordo com o parlamentar, nenhuma de suas críticas são de caráter pessoal aos membros do Conselho. Ele afirmou, todavia, que mostrou estudos nos quais se apontam que não há comprovação de eficácia do lockdown no combate à pandemia. Ainda, destacou que “não morre de amores pelo Conselho”, e nem por Conselho nenhum, pois todo regime socialista se baseia nessa prática, na qual todos os membros são escolhidos a dedo a fim de se perpetuar no poder. Conforme apontou, trata-se sim de uma maneira de aparelhamento das instituições:

Alberi Grando (MDB) saiu em defesa da entidade, isso porque ela se faz representar por um grande número de entidades, além de ter sido criada por lei municipal, com o respaldo da Constituição Federal. Para o parlamentar, trata-se de uma forma de gestão popular dos temas ligados à saúde no município. De qualquer forma, disse que irá procurar se informar acerca dos membros e demais entidades que participam do Conselho:

Tchequinho (PSC) criticou a falta de atuação do Conselho na fiscalização do destino das verbas federais aplicadas no combate ao coronavírus. Para ele, o CMS deveria ter feito recomendação sobre o tanto de verbas recebidas pelo governador Eduardo Leite, que usou parte dos recursos para colocar em dia o salário dos funcionários públicos estaduais. Ainda, destacou que a maior parte dos membros da entidade, se fizer uma pesquisa nas redes sociais, possuem postagem de críticas ao Governo Bolsonaro, o que deixa claro a falta de imparcialidade e o ativismo político dos componentes: “Eu quero ver uma postagem de algum membro elogiando alguma ação do Governo Federal”.

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Passo Fundo

Saiba aqui quanto custa o aluguel do prédio para a nova Secretaria Municipal de Saúde

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quanto custa o aluguel

Prédio inteiro na Rua Independência foi ocupado pela pasta que tem um dos maiores orçamentos da administração municipal

A Secretaria de Saúde de Passo Fundo mudou de endereço, saindo da Paissandú para um prédio maior e mais novo na rua Independência, próximo ao final da rua Tiradentes.

O Edifício Florença tem 5 pavimentos, área construída de 748 m2, elevador, 6 vagas na garagem coberta e 7 em frente ao prédio. Já esteve listado em site de imobiliária local para venda pelo valor de R$ 3,85 milhões.

sms nova

O novo local da SMS. Reprodução do Google Street View.

print contrato

O contrato de aluguel. Confira o original, aqui.

O contrato de aluguel foi assinado entre a prefeitura e a B2 Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, ainda no mês de fevereiro. Com validade de um ano, o município pagará R$ 21.500,00 mensais (R$ 258.000,00 ao ano). Depois da assinatura do contrato, o processo licitatório passou a “correr” na prefeitura, conforme aponta o Portal da Transparência:

licitação sms

De fato, a estrutura só foi inaugurada oficialmente na sexta, 23 de julho. Antes, um aditivo ao contrato “poupou” os cofres públicos ao isentar a prefeitura do pagamento de aluguel referente ao mês de abril. Sobre a inauguração, o site da prefeitura deixou registrada a palavra do nosso gestor:

Conforme o prefeito, além de qualificar o serviço prestado à comunidade, as novas instalações da Secretaria asseguram melhores condições de trabalho aos servidores. “O prédio em que funcionava a Secretaria vinha apresentando problemas, dificultando inclusive o armazenamento de documentos importantes em razão de infiltração”, comentou Pedro, destacando que a mudança de endereço também integra o projeto de humanização do atendimento. “Este é um compromisso do nosso governo com a população”.

O endereço velho

sms velha

A SMS ocupava um imóvel na Paissandú, número 1052. Segundo algumas reclamações nas redes, mais fácil de chegar ali para quem usava o transporte coletivo. Antigo e com problemas na estrutura, incluindo infiltração, o prédio custava em aluguel quase a metade, R$ 11.255,20.

Finalizando

É impossível saber – só coletando informações na Transparência da prefeitura – quanto a mudança custará ao municipio. Além da majoração do aluguel, há um aparente aumento no custo fixo, dada a diferença na estrutura. O “quarto de milhão” em aluguel ao ano para a SMS é um pequeno percentual do orçamento da pasta (R$ 117 milhões em 2020 e R$ 107 milhões em 2021) que gasta praticamente a metade em folha de pagamento. Se a mudança é melhor que a reforma ou no longo prazo um local próprio, isso é um conhecimento reservado ao gestor. Pelo menos é o que se espera, que este seja o melhor caminho para a saúde municipal em tempos de pandemia.

Veja também

A prefeitura de Passo Fundo gasta uma fortuna com aluguel de imóveis, veja aqui alguns exemplos (2019)

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Passo Fundo

Legislativo parece estar saindo da “zona de influência” do Executivo

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O apoio incondicional dado ao Prefeito pelos vereadores da legislatura passada pode estar mudando, quebrando, ao menos em parte, a unanimidade dos votos de outros tempos. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (28) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A pedido do vereador Michel Oliveira (PSB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela representante da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, Associação Cultural de Mulheres Negras e o Grupo Estadual de Educadores Negros, Josenira Oliveira da Silva Ferreira, oportunidade em que ressaltou a importância da representatividade da data de 25 de julho, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

Grande Expediente

Rafael Colussi (DEM) apresentou um balanço de suas ações parlamentares, destacando seu trabalho em prol da causa animal. O Fundo do Bem-Estar Animal (FUBEM) atende principalmente protetores cadastrados e entidades que precisem de suporte. O TAMPET coleta de tampinhas de garrafas e a venda é revertida em ações que beneficiem os animais. O Troco Solidário destina os valores arrecadados para serem utilizados castrações e atendimentos para os animais. A Contribuição Voluntária, através do IPTU, busca captar recursos para ampliar ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. O vereador ainda informou que, através de indicações de seu gabinete, sugeriu ao  Poder Executivo a criação do Centro de Castração.

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2021, que altera o Plano Diretor do Município na previsão de vagas de garagens ou reserva de áreas para estacionamento, cobertas ou não. A Administração aponta necessidade de adequações devido a mudanças e dinamismo em questões ambientais, econômicas e mobilidade urbana. A proposição prevê redução de vagas em garagens ou estacionamentos para áreas como serviços de alojamento, nas quais se incluem casas de apoio, hotéis, casa de cômodos, lares de idosos, orfanatos e pensões.

SMADER

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2021, que altera a denominação da Secretaria do Interior. Segundo a justificativa, a pasta tinha sido criada pela Lei Complementar n.º 165/2006, que estabelece a estruturação da administração pública municipal. Pela nova proposta, ela será denominada Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SMADER).

Construção Civil

Rejeitado pela maioria em Plenário o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do vereador Wilson Lill (PSB), que dispõe sobre a inserção de sistema de captação e armazenamento de água das chuvas nos novos projetos de edificações públicas municipais. A matéria foi vetada sob a justificativa de apresentar vício de inconstitucionalidade, o que foi rejeitado pelo parlamento municipal. A matéria prevê que os novos projetos devem conter sistema de captação e armazenamento de água das chuvas, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.

Militares

Aprovada a Moção nº 40/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 21/2021, que prevê a vedação da participação de militares da ativa em cargos de natureza civil nos três níveis da federação.

Vídeo da Transmissão

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Passo Fundo

“Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã”

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Feira do Produtor da Gare é novamente alvo de excessos da Vigilância Sanitária. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) prestou homenagem ao radialista Altair Carlos Colussi (in memorian), que dará nome  à nova sala de comunicação social da Câmara de Vereadores, que passa a se chamar “Estúdio Altair Carlos Colussi”.

Estúdio Altair Carlos Colussi

Aprovado o Projeto de Resolução (PR) nº 6/2021, de autoria do vereador Leandro Rosso (REPUBLICANOS), que denomina de “Estúdio Altair Carlos Colussi” a sala de comunicação social, rádio e TV da Câmara.

Poda de árvores

Tchequinho (PSC) informou que desarquivou projeto que agiliza poda de árvores em Passo Fundo, sobretudo daquelas que possam apresentar riscos à segurança das pessoas.

Feira do Produtor

A conhecida Feira do Produtor da Gare foi novamente alvo de excessos na fiscalização no último sábado, feita pela Vigilância Sanitária. Muitos produtores tiveram suas mercadorias apreendidas, o que gerou revolta inclusive da comunidade. Vários vereadores se manifestaram sobre o caso na tribuna. Sargento Trindade (PDT) disse não ser contra fiscalização, mas que é preciso ponderar a sua forma; para o parlamentar, é necessário, primeiramente, informar os produtores, dar um amparo e explicar os termos e o que deve ser feito antes de sair apreendendo mercadorias que garantem o sustento de muitas famílias da região: “Não é pouca gente que vive da agricultura familiar“, apontou.

Para Candeia (PSL), não há dúvidas de que houve excessos pela Vigilância. Citando Instrução Normativa da MAPA, destacou que, para casos assim, a fiscalização terá natureza prioritariamente orientadora. Por conta das arbitrariedades, mais de 20 estabelecimentos foram fechados na cidade nos últimos anos, isso por conta das constantes e novas exigências normativas: “Essa situação passou dos limites. É preciso haver razoabilidade na atuação da Vigilância Sanitária. Produtor não é bandido para ser recebido com fuzil às cinco da manhã“.

Vídeo da Sessão Completa

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