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Passo Fundo

Conselho Municipal de Saúde é uma amostra de ativismo e de transgressão de competências em Passo Fundo

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Ativismo político da entidade, liderado por uma presidente petista e comprometida com a causa partidária, tem gerado uma série de discussões entre os vereadores. A seguir, a equipe da Lócus produziu um resumo de como o assunto vem sendo tratado pelos parlamentares

O início

Na Sessão Plenária de 5 de abril de 2021, os vereadores Renato Tiecher (PSC) e Rodinei Candeia (PSL) se manifestaram acerca da atuação do Conselho Municipal de Passo Fundo. Da atual legislatura, este foi o início das discussões. Tchequinho mostrou recente publicação em que as críticas se destinavam ao presidente Bolsonaro:

Rodinei Candeia, fazendo uso do aparte, disse que não é papel do Conselho fazer críticas ao Governo federal, mas voltar a sua atenção para as questões da saúde no âmbito municipal. Veja, a seguir, o trecho com a fala dos parlamentares:

Conselhos Municipais

De acordo com o site da Prefeitura, a Assessoria Especial dos Conselhos Municipais tem como função principal ser um cargo de gestão administrativa do governo municipal, sendo responsável pelo aprimoramento das relações institucionais e pelo diálogo social entre o governo e a sociedade civil representada por meio das suas entidades. Além disso, constitui-se como uma instância governamental de assessoramento do prefeito e dos secretários municipais, estabelecendo um canal efetivo de interlocução.

O Coordenador dos Conselhos é Ronaldo Rosa, ex-vereador que não se reelegeu, recebendo o cargo da atual gestão. Para coordenar os Conselhos, recebe salário de mais de 13 mil reais.

Falando especificamente do Conselho Municipal de Saúde, o CMS foi criado pela Lei nº2840/1992. Tem caráter gestor e fiscalizador do Sistema Único de Saúde no Município, atuando na formulação de estratégias e no controle social da execução da política de saúde na cidade. Além destas atribuições específicas, cabe ao CMS participar na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saúde. Isto é o que afirma o site da Prefeitura, embora não atribui qualquer função de “fiscalizador político” do Governo Federal.

A seguir, algumas das recentes postagens do Conselho nas redes sociais da entidade. O Conselho Municipal de Saúde, portanto, age de maneira adequada, dentro das suas funções institucionais, com manifestações desta natureza?

 

 

Lockdown

Na Sessão Plenária de 14 de junho, Rodinei Candeia (PSL) mencionou recente resolução do Conselho Municipal de Saúde para implementação de novo lockdown na cidade por duas semanas. De acordo com o parlamentar, recentes estudos mostram que lockdown não implica em melhorias na saúde em situações de pandemia:

Para mim, o Conselho apenas serve para aparelhamento político e permanência no poder para quem já não faz mais compõe o poder público”.

Alberi Grando (MDB) disse que é preciso respeitar as manifestações do Conselho, que é composto por 32 entidades, conforme mencionou, pois presta papel importante nos temas ligados à saúde da população de Passo Fundo.

A coordenadora

Conforme publicado em matéria da Lócus (Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!), o CMS é coordenado por Leonilde Zamuner. Recentemente, ela se manifestou dizendo que “quer tudo fechado na cidade, inclusive as “quatro entradas” do município, para que pessoas de fora não venham para cá”.

Em recente entrevista à TV Câmara, ao ser questionada sobre o lockdown, assim respondeu:

O lockdown a gente propôs duas semanas, claro que tudo isso a gente pode conversar além do governo municipal com todas as entidades representativas, tanto das indústrias, comerciantes e das entidades também dos movimentos sociais. Porque isso são vidas que estão sendo… e o que a gente quer é que de fato se tenha um fechamento, não só do comércio, dos postos, das farmácias centrais porque os bairros têm uma farmácia, tem um mercado, onde a população pode comprar. Postos de gasolina, se tá fechado, tem que… pra não sair, não circular, tem que fechar. Porque é aonde junta as pessoas pra tomar, beber… fazer festa, fazer aglomeração. E mais: nós queremos sim que isso seja fechado as quatro entradas de Passo Fundo. Porque aí nós temos pessoas de outros municípios que também fazem o lockdown mais… menor, de dias menores, aí o povo como fecha tudo eles vem para Passo Fundo. Aí eles vão para os restaurantes, eles vão para o shopping, eles vão para os postos de gasolina, eles circulam na cidade. E nós pra poder garantir a vida e garantir uma economia de fato, que a gente possa ter, é fazendo um lockdown. E aí a gente chama pra esse, pra que todos possam participar e nos auxiliar. É isso que o Conselho tá pedindo.

Conforme mencionado na nossa reportagem: “O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas […]

O assunto volta à tribuna

Na Sessão Plenária do dia 16 de junho, Tchequinho (PSC) criticou a resolução do Conselho Municipal de Saúde sobre a possibilidade de se instituir novo lockdown na cidade. Para o vereador, os membros do Conselho deveriam concentrar suas forças na fiscalização e cobrança do poder público sobre o destino das verbas para o combate ao coronavírus, sobretudo ao Governo do Estado, e não em prejudicar o município com novo fechamento das atividades. Veja, a seguir, o trecho com a fala do parlamentar:

A petista Eva Lorenzatto disse que o vereador Rodinei foi desrespeitoso com o Conselho, que inclui todas as entidades que representam e as que se fazem representar, afirmando que o que o CMS está fazendo ao Poder Executivo Municipal é apenas uma recomendação, e isso é um direito:

Rodinei Candeia (PSL) rebateu a fala de Eva na tribuna. De acordo com o parlamentar, nenhuma de suas críticas são de caráter pessoal aos membros do Conselho. Ele afirmou, todavia, que mostrou estudos nos quais se apontam que não há comprovação de eficácia do lockdown no combate à pandemia. Ainda, destacou que “não morre de amores pelo Conselho”, e nem por Conselho nenhum, pois todo regime socialista se baseia nessa prática, na qual todos os membros são escolhidos a dedo a fim de se perpetuar no poder. Conforme apontou, trata-se sim de uma maneira de aparelhamento das instituições:

Alberi Grando (MDB) saiu em defesa da entidade, isso porque ela se faz representar por um grande número de entidades, além de ter sido criada por lei municipal, com o respaldo da Constituição Federal. Para o parlamentar, trata-se de uma forma de gestão popular dos temas ligados à saúde no município. De qualquer forma, disse que irá procurar se informar acerca dos membros e demais entidades que participam do Conselho:

Tchequinho (PSC) criticou a falta de atuação do Conselho na fiscalização do destino das verbas federais aplicadas no combate ao coronavírus. Para ele, o CMS deveria ter feito recomendação sobre o tanto de verbas recebidas pelo governador Eduardo Leite, que usou parte dos recursos para colocar em dia o salário dos funcionários públicos estaduais. Ainda, destacou que a maior parte dos membros da entidade, se fizer uma pesquisa nas redes sociais, possuem postagem de críticas ao Governo Bolsonaro, o que deixa claro a falta de imparcialidade e o ativismo político dos componentes: “Eu quero ver uma postagem de algum membro elogiando alguma ação do Governo Federal”.

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Covid-19

Passaporte sanitário: veja o posicionamento dos vereadores

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Rejeitado por 11 votos a 9, o resultado deve servir de alerta aos passo-fundenses. Os relatórios das comissões foram votados sem qualquer fundamentação, o que a equipe da Lócus vem alertando há tempos

Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9.

Conforme consta na justificativa, a decisão do governo do Estado “é uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir do povo gaúcho”. E ainda: “[…] restringir acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos, além do mais, pode significar aval para relaxamento da prevenção antes de que seja comprovada a efetividade das vacinas contra a transmissão ou, até mesmo, quanto a eficácia contra variantes”.

O que pode causar mais espanto é o relatório das comissões pelas quais o projeto passou antes de ser submetido à votação. O voto da CCCDH sequer apresentou fundamentação:


Na outra, limitou-se a dizer que “não concorda”, sem qualquer fundamento para embasar o parecer do relator:

No geral, a equipe da Lócus separa pequenos trechos das discussões. No entanto, dado o volume de manifestações na tribuna, os debates podem ser acompanhados no vídeo da Sessão baixo, a partir do tempo 02:35:00.

Tchequinho

“Ninguém aqui é contra a vacina, como muitos dizem por aí. Eu só acho que o assunto virou política. Dentro da classe política, o vírus virou politicagem. Esse passaporte do governador Eduardo Leite é para tirar a liberdade das pessoas, o direito de ir e vir. Esse governador, no meu entendimento, não passa de um ditadorzinho.”

Rodinei Candeia (PSL)

“Este tema da estrutura atual do Estado Moderno, do Estado de Direito e dos direitos e garantias individuais. Não tivemos ainda o tempo de maturação para comprovar que essa vacinação é eficiente. Meu pai, mesmo isolado numa casa de repouso, vacinado duas vezes, pegou Covid duas vezes. É uma medida coercitiva que tende a tornar a vacinação obrigatória. Fazendo isso, ela viola o direito fundamental ao próprio corpo, que, segundo Tomás de Aquino, tem relação com o direito à dignidade. Uma medida dessa não pode violar direitos e garantias estabelecidos na própria Constituição”.

Alberi Grando (MDB)

“Não tenho dúvidas de que o Passaporte Sanitário é extremamente necessário e importante. Ao fazer a vacina, aumenta-se a chance de o vacinado não contagiar ninguém. As vacinas podem às vezes não fazer efeito, mas diminuem as chances de contaminação. Eu vou querer que as pessoas que convivem comigo façam a vacina.”

Nharam Carvalho (DEM)

“A vacina está em fase experimental e ninguém garante a sua eficácia. Eu perdi o meu sogro com as duas doses da vacina. A máscara está causando problemas respiratórios. Eles estão usando essa situação para tirar a nossa liberdade”.

Luis Valendorf (PSDB)

“Esta Casa não deveria repudiar uma ação que está salvando vidas. Eu sou totalmente a favor do Passaporte Vacinal. A vacina está salvando vidas no mundo. Esta Casa não tem condições de aprovar uma moção contra a vida, contra as pessoas”.

Janaína Portella (MDB)

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Eva Lorenzato (PT)

“O Governo Bolsonaro está fazendo um desmonte da nossa ciência. Num contexto pandêmico, a vida está acima de todos os direitos. O direito coletivo, numa pandemia, deve prevalecer sobre o direito individual”.

Ada Munaretto (PL)

“Quem quer se vacinar, tem todo o direito. Assim como quem não quer. Nós temos o direito constitucional de nos reunirmos pacificamente. Não sou contra a vacinação, mas defendo o direito à liberdade. A vacina está em fase experimental. Como vamos exigir isso das pessoas? E cadê aquele discurso do ‘meu corpo, minhas regras’?!? Se sse cerceamento de liberdade não é político, então eu não sei o que é. A máscara é um engodo, assim como esse passaporte sanitário, que também vem para cercear os nossos direitos. Temos que pensar no coletivo, mas temos que ser livre acima de tudo”.

Wilson Lill (PSB)

“Esse passaporte não está discutindo a liberdade individual. Nós estamos num contexto de pandemia. Todas as ações, mesmo aquelas em teste, estão tentando salvar vidas. A liberdade coletiva, neste contexto de pandemia, também deve ser considerada. A moção é sem sentido”.

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Passo Fundo

Gabinete da Leitura retoma atividades

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) anunciou a retomada do “Gabinete da Leitura”, um dos projetos desenvolvidos pelo parlamentar nos últimos quatro anos. Aprovado e sancionado em 2017, o Gabinete da Leitura fomenta a doação de obras literárias para escolas municipais e estaduais. Por conta da pandemia, o projeto estava suspenso. A próxima edição será na Escola Estadual Cecy Leite Costa, em data a ser divulgada. Desde que iniciou, o Gabinete da Leitura realizou 16 edições, arrecadando cerca de dois mil exemplares.

Agosto Lilás

Aprovado o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, para ser dedicado ao combate à violência contra a mulher. Segundo a justificativa da matéria, o escopo pela escolha do mês de agosto é devido à sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, considerada um marco normativo no combate à violência contra a mulher. O texto da proposição ainda salienta que a cada mês de agosto o Município realizará esforços, no sentido de promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Eleições em escolas municipais

Aprovado o Projeto de Lei nº 112/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo, que trata das eleições de diretores em escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil em Passo Fundo. A justificativa ressalta que se trata de uma adequação à legislação vigente até então, a Lei Federal nº 9.394/1996, que determina a necessidade de qualificação técnica dos servidores para melhor desempenharem suas atividades fora da sala de aula. No caso, passa a constar a obrigatoriedade de participação do diretor eleito e demais membros da equipe diretiva, no caso vice-diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional, a frequentarem conjuntamente cursos de gestão escolar a serem ofertados pela Secretaria Municipal de Educação nos anos letivos subsequentes à eleição.

Faixas não edificáveis em rodovias do município

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe da aplicação da Lei Federal n.º 13.913, de 26 de novembro de 2019, em Passo Fundo, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável das rodovias que circundam o município. A justificativa da matéria ressalta que houve recente alteração nesta lei federal em que destina aos municípios a competência de verificar as possibilidades de reduzir a faixa non aedificandi ao longo das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais.

Moções

Aprovada a Moção de Apoio aos servidores públicos do Município, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT). Segundo a justificativa, o documento se baseia na revogação da revisão geral anual de 2020 dos vencimentos e outros benefícios ocorrida recentemente, o que, de acordo com a matéria, acarreta em prejuízos aos servidores.

Por outro lado, foi rejeitada a Moção de Repúdio contra a decisão do Governador do Rio Grande do Sul em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC). De acordo com a justificativa, o passaporte seria uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir, além de a restrição de acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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