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Passo Fundo

Petista do Conselho Municipal de Saúde quer lockdown em Passo Fundo pra já!

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Leonilde Zamuner quer tudo fechado na cidade, inclusive as “quatro entradas” do município, para que pessoas de fora não venham para cá

O Conselho Municipal de Saúde tem cara de um órgão de esquerda, uma coordenadora pra lá de petista e canais nas redes sociais cheios de declarações ideológicas. É com toda esta isenção que este grupo de pessoas se reuniu para pedir ao prefeito Pedro Almeida que feche o comércio e serviços por duas semanas, além de colocar barreiras físicas no que diz ser “as quatro entradas da cidade”.

Em uma confusa entrevista para a TV Câmara (para dizer o mínimo), a coordenadora Leonilde Zamuner explica as suas razões. Reproduzimos aqui com as mesmas palavras usadas pela representante. Os destaques são por nossa conta.

Leonilde Zamuner, para a TV Câmara de Passo Fundo

Em 2020 nós tivemos 222 e hoje nós estamos com 520 óbitos. Estes são os índices que nos assusta e que fez com que… o Conselho já vinha discutindo isso nas plenária, mas dia 8 de junho a gente aprofundou e foi proposto pelo Conselho mesmo, pela plenária, que a gente fizesse esta recomendação pra que o poder público, o governo municipal tomasse, fizesse ações mais contundente aonde nós pudesse tá evitando estas mortes e tentando segurar a circulação do vírus. E só, isso pra nós é importante. É conseguir fazer com que o vírus pare de circular. Caso contrário não adianta nós fazer, abrir leitos, ter mais leitos, mais leitos que isso não vai reduzir a perda de vidas.

Repórter: Quais são as recomendações do Conselho em relação ao lockdown? Como que funcionaria?

O lockdown a gente propôs duas semanas, claro que tudo isso a gente pode conversar além do governo municipal com todas as entidades representativas, tanto das indústrias, comerciantes e das entidades também dos movimentos sociais. Porque isso são vidas que estão sendo… e o que a gente quer é que de fato se tenha um fechamento, não só do comércio, dos postos, das farmácias centrais porque os bairros têm uma farmácia, tem um mercado, onde a população pode comprar. Postos de gasolina, se tá fechado, tem que… pra não sair, não circular, tem que fechar. Porque é aonde junta as pessoas pra tomar, beber… fazer festa, fazer aglomeração. E mais: nós queremos sim que isso seja fechado as quatro entradas de Passo Fundo. Porque aí nós temos pessoas de outros municípios que também fazem o lockdown mais… menor, de dias menores, aí o povo como fecha tudo eles vem para Passo Fundo. Aí eles vão para os restaurantes, eles vão para o shopping, eles vão para os postos de gasolina, eles circulam na cidade. E nós pra poder garantir a vida e garantir uma economia de fato, que a gente possa ter, é fazendo um lockdown. E aí a gente chama pra esse, pra que todos possam participar e nos auxiliar. É isso que o Conselho tá pedindo.

Repórter: Essas sugestões, elas são elaboradas por técnico? Quem são essas pessoas que integram o Conselho Municipal de Saúde?

É… nós temos uma pessoa que pra nós é a mais técnica, a gente elabora ele… com proposta que veio do Conselho e leva para uma professora da Universidade Fronteira Sul e outras pessoas também, jurídico que nos dão suporte a tudo isso. Então quer dizer, nada se faz sem uma orientação jurídica e sem orientação técnica pra elaboração.

Repórter: E agora então, vocês aguardam uma resposta por parte do Poder Executivo?

Sim, porque a gente tá vindo pedindo há muito tempo essa… do prefeito, ações mais contundentes. Porque é o momento de nós parar de circular o vírus e fazer com que de fato a gente possa… eu ontem encaminhei isso para o Ministério Público Estadual, eles ficaram, a promotora ficou pra me dar um retorno hoje, nós já pedimos uma audiência e aqui pra frente a gente vai buscando tudo que nós puder fazer pra mostrar pra sociedade, pra população que nós temos preocupações com isso.

 

O Conselho Municipal de Saúde mantém uma página na rede social estadunidense Facebook onde manifesta (tem post recente) suas posições políticas e de oposição permanente ao Governo Federal. Fixada no topo da página, uma lista com os integrantes do conselho e representantes de entidades que – teoricamente – são responsáveis pela sugestão de lockdown. Em muitos conselhos deste tipo, alguns membros tomam a dianteira nas decisões e outros apenas “colocam o nome na folha”. Se é o caso aqui, não sabemos. Confira a lista:

Coordenador do Conselho Municipal de Saúde: Leonilde Zamuner
Vice-coordenador: Cristine Pilati
1° Secretária: Luiz Dalmagro
2° Secretária: Adinara Bonamigo

Grupo I – Governo, Prestador de Serviço e Profissional de Saúde

Representantes

Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo – CASE
Titular: Maria Anabel Bonfim
Suplente: Taís Cristina Favaretto
Hospital Beneficente Doutor César Santos
Titular: Róger Borges
Suplente: Diego Radaelli
Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo
Titular: Carla B. C. Gonçalves
Suplente: Jessica Somensi
Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS
Titular: Vanderléia L. Pulga
Suplente: Leandro Tuzzin
Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo
Titular: Luiz Dalmagro
Suplente: Deonir De Marco
Complexo de Ensino Superior Meridional – IMED
Titular: Josiane Razera
Suplente: Leodinei Lodi
Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions
Titular: Ivan Paulo de Freitas
Suplente: Nelsi L. Backes
Fundação Universidade de Passo Fundo – FUPF
Titular: Anderson Flores
Suplente: Maria Lúcia Dalmagro
Hospital da Cidade de Passo Fundo
Titular: Robinson Weber
Suplente: Rosemar Stefanon
Associação dos Funcionários da Secretária Municipal de Saúde de Passo Fundo
Titular: Dorval de Barros
Suplente: Ângela S. Oliveira
Associação dos Funcionários do Hospital São Vicente de Paulo
Titular: Luciane Esmolark
Suplente: Adriana Mosna
Associação dos Funcionários do Hospital da Cidade
Titular: Margarida Martinelli
Suplente: Anira Rosso
Associação dos Preceptores em Saúde Multiprofissional-APRESAM
Titular: Marilaine H. Nunes
Suplente: Daniela . Oliveira
Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul – CFP/RS
Titular: Natalia B. Tristacci
Suplente: Debora Tauffer
Conselho Regional de Psicologia – CRP/RS
Titular: Marina Lazaretto
Suplente: Fernanda Rocha
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RS
Titular: Denise Rosseto
Suplente: Carine Sabadine, Lizandra Folle
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Passo Fundo
Titular: Terezinha Perissinotto
Suplente: Cleomar de Assis

Grupo II – Usuários

Representantes

Associação Centro de Umbanda Luzes de Aruanda
Titular: Fábio Luiz Filipi
Suplente: Aderbal Barros
Associação Cultural das Mulheres Negras – ACMUN
Titular: Francisca Bueno
Suplente: Anair da Rosa
Associação de Moradores da Vila União
Titular: Helena Goreti Vieira
Suplente: Lenir Terezinha Ribeiro
Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida
Titular: Iraceu Gazola
Suplente: Terezinha Rodrigues Lemos
Associação de Moradores do Loteamento Santo Antônio da Pedreira
Titular: Maria de Fátima Ferreira
Suplente: Mateus de Oliveira
Associação de Moradores do Bairro Petrópolis
Titular: Odete Silveira
Suplente: Cleonice Salete Grando
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Titular: Nicolau Neri Gomes
Suplente: Alcidir de Andrade
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Titular: Jorge Gimenez
Suplente
Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo
Titular: Mariniza dos Santos
Suplente
Grupo Amor-Exigente Nova Vida
Titular: Maria Helena Wink
Suplente: Lauro Wink
Promotoras Legais Populares
Titular: Leonilde Zamuner
Suplente: Elgiane Lago
Sindicato dos Bancários de Passo Fundo/RS
Titular: Dário Sidnei Delavy
Suplente: Júlio César Montenegro
Sindicato dos Empregados Motociclistas e ciclistas em Veículos de duas rodas Motorizadas ou não de Passo Fundo e Região – Sindimoto -Planalto/RS
Titular:
Suplente: Rogério Menezes
Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo
Titular: Antonio Jacó Lunkes
Suplente: Helena Horeti Vieira
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passo Fundo
Titular: Juraci Luvizeto
Suplente: Airton F. dos Santos
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação
Titular: Paulo R. Machado
Suplente: Miguel L. Santos
Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção e do Mobiliário de Passo Fundo
Titular: Ronaldo Falcão Maia
Suplente: Itamir da Silva
Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Máquinas, Implementos e Peças Agrícolas, Tratores, Motores de Passo Fundo
Titular: Eder F. Freitas
Suplente: Delvino
União das Associações de Moradores de Passo Fundo – UAMPF
Titular: Nilto José Gomes
Suplente: Aloir Solda

post cms

Postagem típica da página do CMS. Confira no link.

 

Leonilde e a “Tese Avante Militância Socialista”

A coordenadora do CMS endossou em 2017 um Caderno de Teses para o VI Congresso Nacional do PT. Estes documentos são ótimos para ajudar a entender o que passa pela cabeça destes militantes e as razões para que sempre ocupem espaços onde surgir uma oportunidade. Diz um dos tópicos:

Não nos restam dúvidas de que é pelo nosso sentido de classe e políticas antiliberais que nos constituem como inimigos de classe da burguesia. É por não aceitarem o pequeno processo de desmercantilização propiciado pelo Bolsa Família; a mobilidade social que promovemos; a ampliação das possibilidades educacionais para a classe trabalhadora; a defesa do patrimônio nacional representada pelo marco regulatório do Pré-Sal e a reorientação da política de investimentos na Petrobras, dentre tantos outros avanços que promovemos, que somos intragáveis para direita. Mas são em grande medida nossos erros e contradições que servem de munição para os ataques que sofremos.

 

E agora?

Quem fecha cidade é o prefeito ou o governador. O conselho tem a função de “aconselhar” neste caso. Mas é bom ficar atento com as intenções do grupo e lamentar que órgãos assim fiquem na mão de partidos e ideólogos, de forma tão evidente. Pedro Almeida, a cidade está de olho.

 

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Covid-19

Passaporte sanitário: veja o posicionamento dos vereadores

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Rejeitado por 11 votos a 9, o resultado deve servir de alerta aos passo-fundenses. Os relatórios das comissões foram votados sem qualquer fundamentação, o que a equipe da Lócus vem alertando há tempos

Na Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares apreciaram a Moção 51/2021, de autoria do gabinete do vereador Renato Orlando Tiecher (Tchequinho) (PSC), de repúdio contra a decisão do Governador do Estado em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos. A proposição foi rejeitada por 11 votos a 9.

Conforme consta na justificativa, a decisão do governo do Estado “é uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir do povo gaúcho”. E ainda: “[…] restringir acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos, além do mais, pode significar aval para relaxamento da prevenção antes de que seja comprovada a efetividade das vacinas contra a transmissão ou, até mesmo, quanto a eficácia contra variantes”.

O que pode causar mais espanto é o relatório das comissões pelas quais o projeto passou antes de ser submetido à votação. O voto da CCCDH sequer apresentou fundamentação:


Na outra, limitou-se a dizer que “não concorda”, sem qualquer fundamento para embasar o parecer do relator:

No geral, a equipe da Lócus separa pequenos trechos das discussões. No entanto, dado o volume de manifestações na tribuna, os debates podem ser acompanhados no vídeo da Sessão baixo, a partir do tempo 02:35:00.

Tchequinho

“Ninguém aqui é contra a vacina, como muitos dizem por aí. Eu só acho que o assunto virou política. Dentro da classe política, o vírus virou politicagem. Esse passaporte do governador Eduardo Leite é para tirar a liberdade das pessoas, o direito de ir e vir. Esse governador, no meu entendimento, não passa de um ditadorzinho.”

Rodinei Candeia (PSL)

“Este tema da estrutura atual do Estado Moderno, do Estado de Direito e dos direitos e garantias individuais. Não tivemos ainda o tempo de maturação para comprovar que essa vacinação é eficiente. Meu pai, mesmo isolado numa casa de repouso, vacinado duas vezes, pegou Covid duas vezes. É uma medida coercitiva que tende a tornar a vacinação obrigatória. Fazendo isso, ela viola o direito fundamental ao próprio corpo, que, segundo Tomás de Aquino, tem relação com o direito à dignidade. Uma medida dessa não pode violar direitos e garantias estabelecidos na própria Constituição”.

Alberi Grando (MDB)

“Não tenho dúvidas de que o Passaporte Sanitário é extremamente necessário e importante. Ao fazer a vacina, aumenta-se a chance de o vacinado não contagiar ninguém. As vacinas podem às vezes não fazer efeito, mas diminuem as chances de contaminação. Eu vou querer que as pessoas que convivem comigo façam a vacina.”

Nharam Carvalho (DEM)

“A vacina está em fase experimental e ninguém garante a sua eficácia. Eu perdi o meu sogro com as duas doses da vacina. A máscara está causando problemas respiratórios. Eles estão usando essa situação para tirar a nossa liberdade”.

Luis Valendorf (PSDB)

“Esta Casa não deveria repudiar uma ação que está salvando vidas. Eu sou totalmente a favor do Passaporte Vacinal. A vacina está salvando vidas no mundo. Esta Casa não tem condições de aprovar uma moção contra a vida, contra as pessoas”.

Janaína Portella (MDB)

“Eu acredito que nós devemos respeitar a liberdade das pessoas. Por outro lado, nós precisamos combater essa epidemia. O Passaporte vem para trazer segurança, vem para trazer uma mínima garantia. Nós precisamos acreditar na ciência. Como é que nós vamos nos opor a uma questão de segurança na saúde? Com os vacinados, as mortes reduziram. O Passaporte Vacinal é positivo sim e devemos manter uma cultura de vacinação”.

Eva Lorenzato (PT)

“O Governo Bolsonaro está fazendo um desmonte da nossa ciência. Num contexto pandêmico, a vida está acima de todos os direitos. O direito coletivo, numa pandemia, deve prevalecer sobre o direito individual”.

Ada Munaretto (PL)

“Quem quer se vacinar, tem todo o direito. Assim como quem não quer. Nós temos o direito constitucional de nos reunirmos pacificamente. Não sou contra a vacinação, mas defendo o direito à liberdade. A vacina está em fase experimental. Como vamos exigir isso das pessoas? E cadê aquele discurso do ‘meu corpo, minhas regras’?!? Se sse cerceamento de liberdade não é político, então eu não sei o que é. A máscara é um engodo, assim como esse passaporte sanitário, que também vem para cercear os nossos direitos. Temos que pensar no coletivo, mas temos que ser livre acima de tudo”.

Wilson Lill (PSB)

“Esse passaporte não está discutindo a liberdade individual. Nós estamos num contexto de pandemia. Todas as ações, mesmo aquelas em teste, estão tentando salvar vidas. A liberdade coletiva, neste contexto de pandemia, também deve ser considerada. A moção é sem sentido”.

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Passo Fundo

Gabinete da Leitura retoma atividades

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 14 de outubro, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Leandro Rosso (REPUBLICANOS) anunciou a retomada do “Gabinete da Leitura”, um dos projetos desenvolvidos pelo parlamentar nos últimos quatro anos. Aprovado e sancionado em 2017, o Gabinete da Leitura fomenta a doação de obras literárias para escolas municipais e estaduais. Por conta da pandemia, o projeto estava suspenso. A próxima edição será na Escola Estadual Cecy Leite Costa, em data a ser divulgada. Desde que iniciou, o Gabinete da Leitura realizou 16 edições, arrecadando cerca de dois mil exemplares.

Agosto Lilás

Aprovado o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher, para ser dedicado ao combate à violência contra a mulher. Segundo a justificativa da matéria, o escopo pela escolha do mês de agosto é devido à sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu em 7 de agosto de 2006, considerada um marco normativo no combate à violência contra a mulher. O texto da proposição ainda salienta que a cada mês de agosto o Município realizará esforços, no sentido de promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as formas de violência contra a mulher.

Eleições em escolas municipais

Aprovado o Projeto de Lei nº 112/2021, em Regime de Urgência, de autoria do Poder Executivo, que trata das eleições de diretores em escolas municipais de ensino fundamental e educação infantil em Passo Fundo. A justificativa ressalta que se trata de uma adequação à legislação vigente até então, a Lei Federal nº 9.394/1996, que determina a necessidade de qualificação técnica dos servidores para melhor desempenharem suas atividades fora da sala de aula. No caso, passa a constar a obrigatoriedade de participação do diretor eleito e demais membros da equipe diretiva, no caso vice-diretor, coordenador pedagógico e orientador educacional, a frequentarem conjuntamente cursos de gestão escolar a serem ofertados pela Secretaria Municipal de Educação nos anos letivos subsequentes à eleição.

Faixas não edificáveis em rodovias do município

Aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe da aplicação da Lei Federal n.º 13.913, de 26 de novembro de 2019, em Passo Fundo, que trata do novo regramento de ocupação da faixa não edificável das rodovias que circundam o município. A justificativa da matéria ressalta que houve recente alteração nesta lei federal em que destina aos municípios a competência de verificar as possibilidades de reduzir a faixa non aedificandi ao longo das faixas de domínio das rodovias estaduais e federais.

Moções

Aprovada a Moção de Apoio aos servidores públicos do Município, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT). Segundo a justificativa, o documento se baseia na revogação da revisão geral anual de 2020 dos vencimentos e outros benefícios ocorrida recentemente, o que, de acordo com a matéria, acarreta em prejuízos aos servidores.

Por outro lado, foi rejeitada a Moção de Repúdio contra a decisão do Governador do Rio Grande do Sul em exigir a apresentação do Passaporte Sanitário para realização e frequência em eventos, de autoria do vereador Renato Tiecher (PSC). De acordo com a justificativa, o passaporte seria uma afronta aos direitos individuais e aos sagrados direitos de ir e vir, além de a restrição de acesso a locais pode ser entendido como forma de discriminação e de ofensa aos direitos humanos.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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