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Política

Eva Lorenzatto: “Hoje, Lula é inocente”

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (05) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a vereadora Eva Lorenzatto (PT) fez uso do aparte para dizer, em alto e bom som, que Lula é inocente, pois teve sua inocência atestada pelo STF. Disse ainda aos vereadores que chamam Lula de ladrão que precisam apresentar provas disso.

Veja, a seguir, o trecho com a fala da parlamentar:

Passo Fundo

Passo Fundo terá manifestação pela abertura do comércio

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O evento está previsto para esta quarta-feira (10), às 15h, na praça do Teixeirinha.

Devido a constantes intervenções do governo estadual sobre o funcionamento do comércio, manifestantes estão organizando evento de apoio à abertura do comércio em Passo Fundo, para os quais as recentes medidas adotadas por Eduardo Leite não apenas geraram um caos na saúde, como está colocando em risco o sustento de milhares de famílias.

De acordo com a divulgação dos organizadores, o evento terá apoio da Brigada Militar e da Guarda Municipal de Trânsito para garantia da segurança e ordem, seguindo as orientações de cuidado e distanciamento entre as pessoas.

É solicitado que os manifestantes usem roupa preta em protesto, além de fazer uso de máscara e álcool gel.

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Política

A necessidade do mundo é de ex-covardes

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Malgrado a polarização evidente daqueles metidos ou na esquerda ou na direita, o certo que há muitos que resistem em se posicionar como devem, na ânsia de que os outros resolvam os problemas do mundo, ou esperando que os problemas se resolvam por conta própria

“Os lugares mais quentes do Inferno estão reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise”, como aponta a frase atribuída a Dante Alighieri, talvez nunca tenha feito tanto sentido quanto nos atuais tempos. Isso porque há muitos que vislumbram a corrupção no seu dia a dia, muitos que lidam com a falta ética constantemente, muitos outros se omitem em momentos oportunos em que deveriam agir.

Há um conto de Nelson Rodrigues, um dos maiores escritores brasileiros do século XX, “O ex-covarde”, no qual comenta uma história de quando fora questionado por que estava escrevendo, de repente, só sobre política, quando costumava variar os assuntos (de futebol a temas da cintura para baixo). Tratou-se como um ex-covarde, pois já havia vivido o suficiente, estudado o suficiente e tido experiências o suficiente para deixar o medo de lado, seja da esquerda, seja dos movimentos estudantis, seja dos grupos impassíveis de críticas. “Sou um ex-covarde”, como pontuou.

Muito certo é que o mundo não está atrás de opinadores de plantão. Com a difusão das redes sociais, pessoas que mal abriam as bocas para comer agora se lançaram formadores de opinião. E o pior é que há público para esses sujeitos. Calculem.

Vejam bem. Na altura em que anda o mundo jurídico hoje, tem gente que anda consultando advogado antes de sair fazendo juízo alheio. Processo, para o advogado, é trabalho; para o leigo, é dor de cabeça. Sabe quantas pessoas foram processadas pela cúpula do PT por ter-lhes chamado de “ladrões”? Não foram poucos. Até mesmo Lula foi autor de ações dessa natureza. E eles ganham porque não são processados por mentir, mas por tê-los insultado. A injúria, crime disposto no art. 140 do Código Penal Brasileiro, leva em consideração os aspectos subjetivos do injuriado. É dizer que o critério de análise leva em consideração o que a pessoa sentiu. O que é a injúria, afinal? Pode ser qualquer ofensa, da grosseira à banal, desde que faça com que o ofendido se sinta no direito de procurar a Justiça e reaver os seus direitos. Ora.

Com isso, estamos longe de colocar panos quentes ou mesmo panos frios sobre o assunto. O problema é que tem havido excesso de covardia. São advogados que não se dispõem a usar o processo por uma causa justa, são médicos que acabam coagidos pelos mandos dos gestores, são os agentes públicos que se fazem de mudos por receio da opinião pública. Pensemos num exemplo prático, falando do jornalismo de Passo Fundo: quem, além da Lócus, ousou criticar o trabalho do prefeito (aqui, a referência maior destina-se a Luciano Azevedo)?

Então, há grupos de pessoas que se calam por medo de perder emprego, por medo de críticas, por medo de ser contrário ao pensamento majoritário. Por conta disso, aqueles que deveriam ser julgados ou mesmo expostos em praça pública pelos seus crimes acabam sobressaindo. Pensemos: quantos políticos que estão ocupando os espaços por aí são realmente vocacionados ao exercício da política? Contam-se nas pontas dos dedos, poderíamos apostar. Mas estão ocupando tribunas, recebendo dinheiro público, gerindo patrimônio alheio da forma como bem entendem. Costumo dizer que há mais desinibidos do que vocacionados nesse meio.

O mundo, portanto, está em busca de ex-covardes. São estas pessoas que colocam a mão na massa, enfrentam batalhas de peito aberto, doam suas vidas por determinadas causas. Todo mundo, a despeito do trabalho que exerça, deveria agir um pouco como Nelson Rodrigues. Para que temer as críticas? Esse medo é realmente real? Pois cada vez que um justo se cala, abre-se brecha para um imbecil ocupar posto para o qual não tenha a mínima competência ao exercício do ofício.

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Covid-19

Projeto quer tornar crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina

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Afinal, se a vacina é eficaz, por que aqueles que querem se vacinar estão tão preocupados com aqueles que querem a liberdade de não se vacinar? Consulta do Senado mostra que a população tem se mostrado contrária ao projeto

Pouco a pouco, o cerco sobre a vacinação obrigatória irá apertar. A liberdade de optar por ser vacinado ou não deixará de ser um direito para ser uma ordem do Congresso ou do STF. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), tornando crime a omissão e oposição a vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestímulo à adesão ao programa de vacinação. 

De acordo com o texto, quem se omitir, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos. Quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória, ou mesmo criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Além disso, se for agente público, poderão ser aplicadas penas em dobro, além das punições previstas por atos de improbidade administrativa.

O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a viger acrescido dos seguintes arts. 244-A e 259-A:

“Art. 285-A. Omitir-se ou contrapor-se, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Art. 285-B. Deixar de se submeter, sem justa causa, a vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública:

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem cria, divulga ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, ou quem, de qualquer modo, desestimula a vacinação.

§ 2º – Se agente público, para o previsto no § 1º, poderão ser aplicadas penas em dobro, além das punições previstas por atos de improbidade administrativa.”

Na justificativa contida no projeto, afirma-se que, segundo dados do Ministério da Saúde, a vacinação de crianças com menos de 2 anos está apresentando queda desde 2011. No caso da vacina BCG, contra tuberculose, a cobertura, que já foi de 107,94%, caiu para 95,63% em 2018. A cobertura da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, também despencou – de 102,39% para 90,5%:

Além dos dados acima, a necessidade de vacinação contra a Covid-19 torna o assunto ainda mais urgente. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovará vacinas para a imunização. O aval da Anvisa precisa ser encarado como uma medida de segurança e como um parecer confiável quanto aos imunizantes. Diante disso, o país precisa trabalhar para atacar a desinformação que grassa sobre o tema vacinação. É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia.

Ainda na justificativa, um elemento importante está contido, embora não expresso na alteração normativa proposta, que assim diz: “Cabe ressaltar, no entanto, que as penas previstas no presente projeto serão aplicadas apenas nos casos de omissão em campanhas obrigatórias de vacinação. Portanto, se o Governo não determinar a obrigatoriedade, por óbvio, os cidadãos ficarão livres“. Será que isso será levado em consideração, caso o governo mantenha sua palavra quanto à obrigatoriedade? O autor deste artigo desconhece casos em que tenham sido usado a justificativa para evitar a aplicação de uma lei, por isso vale a pena guardar a informação.

Conforme divulgado pela Agência de Notícias do Senado, noticiando entrevista à Radio Senado concedida pelo senador, este ressaltou a preocupação de que informações falsas contribuam com a decisão das pessoas não vacinarem. O parlamentar também  destacou a queda nas taxas de imunização nas campanhas de imunização do Ministério da Saúde:

A saúde é um bem coletivo e quando um grupo de pessoas deixa de vacinar toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, geralmente drenando recursos que poderiam ser utilizados em ações que não são cobertas por vacinas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal julga ser válido o dispositivo da Lei 13.979 que obriga a vacinação contra a covid-19. O nosso PL aqui apresentado, ele é mais amplo, não tratando apenas da pandemia pela qual estamos passando, mas de todas as campanhas de vacinação que já se provaram eficazes pelo bem da saúde pública — disse.​

Por fim, destaca-se resultado da pesquisa lançada pelo Senado acerca desta proposição. Majoritariamente, os consultados se mostraram contrários ao projeto (veja abaixo). Agora, é preciso saber se o senador irá levar em consideração a vontade popular ou se, como de praxe, irá bater o pé por motivos de força maior.

Leia também: Covid-19: Vacina obrigatória terá desobediência civil em massa

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