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Eleições 2022

“Incrivelmente, quem está no poder quer que o voto seja verificável, enquanto quem está fora não quer”

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Rodinei Candeia apontou inconsistências na discussão acerca do voto impresso. Para ele, o debate está marcado ideologicamente, como se as urnas tivessem um valor em si próprio, e não um mero instrumento para se realizar o pleito eleitoral

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (05), o vereador Rodinei Candeia (PSL) usou a tribuna para falar da discussão em curso na Câmara dos Deputados sobre o voto impresso. Há, inclusive, Comissão Especial para o Voto Auditável. Para ele, o que se criou hoje foi uma questão política que está muito além da questão administrativa. “Incrivelmente, quem está no poder quer que o voto seja verificável, enquanto quem está fora não quer”, apontou. Afirmou ainda que a questão ideológica está sobressaindo, como se as urnas tivessem um valor em si próprio, e não um mero instrumento para se realizar o pleito eleitoral.

De acordo com Candeia, o STF e o TSE têm realizado mobilização política com líderes partidários para defender esta questão – também de maneira ideológica. Lembrou ainda que, no último teste público realizado em 2017, vários grupos conseguiram hackear as urnas:

Senado Federal: TSE aponta risco de fraude, enquanto senadores falam em ‘insegurança’

Em sessão temática no Plenário realizada nesta segunda-feira (5) para debater ajustes na legislação eleitoral, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, falou aos senadores sobre o risco de fraudes e judicialização da eleição de 2022 com a volta do voto impresso. Alguns dos senadores que participaram da sessão apontaram que a aprovação da PEC 135/2019 para exigir a impressão do voto pode trazer insegurança ao processo eleitoral.

Aos senadores, Barroso reforçou que nunca foi registrada qualquer fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do sistema eletrônico de votação há 25 anos. Conforme o texto em discussão na Câmara, a ideia é que as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas para fins de auditoria. Mas Barroso considera que a medida representa um risco ao processo eleitoral. De acordo com o ministro:

Se o candidato a presidente da República pedir recontagem, nós vamos ter 150 milhões de votos contados manualmente, aquelas mesas apuradoras que faziam o terror da vida brasileira antes das urnas eletrônicas. Vai criar dificuldade administrativa, oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação.

E é um paradoxo: o voto impresso seria imprimido pela mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. Portanto, se fraudar o eletrônico, frauda-se o impresso. De modo que nós vamos gastar R$ 2 bilhões, criar um inferno administrativo para essa licitação com um risco imenso de fraude e, pior, quebra de sigilo. Portanto, o voto impresso não é um mecanismo a mais de auditoria, ele é um risco para o processo eleitoral, porque nós abolimos o contato manual.

(Voto impresso é um risco para o processo eleitoral, diz Luís Roberto Barroso)

Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a aprovação do projeto que quer implementar um “voto auditável” – com a impressão de uma cédula física após votação na urna eletrônica – e criticou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, por ser contrário à proposta:

Para lembrar: moção aprovada

A Câmara dos Deputados instalou em maio uma comissão especial para analisar um projeto que quer tornar o voto impresso obrigatório no país. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a PEC 135/19 não estabelece que o voto seja feito em cédulas de papel, mas propõe que uma cédula seja impressa após a votação eletrônica.

No dia 7 de junho, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os parlamentares aprovaram a MOÇÃO Nº 29/2021, de autoria do gabinete da vereadora Ada Munaretto (PL), de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que exige VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.

De acordo com a justificativa da proposição, o art. 14 da Constituição Federal dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O fundamento principal do estado Democrático de Direito é a soberania popular. Portanto, no exercício dessa soberania, não pode de forma alguma restar qualquer dúvida ao eleitor ou a qualquer parte da sociedade, sob pena de não permitirmos o exercício da soberania popular, elemento fundamental da DEMOCRACIA. A previsão vigora desde 2015, com o artigo 59-A da lei 13.165:

Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.
Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

Alegando alto custo que seria gerado pela necessidade de adaptação das urnas eletrônicas de todo o país para o atendimento das novas regras de impressão dos votos, previsto em algo em torno de dois bilhões de reais, a presidente Dilma Rousseff vetou os dispositivos. Em 18 de novembro de 2015, contudo, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto presidencial terminou sendo derrubado por ampla maioria, fazendo com que a regra da impressão do voto passasse a valer, a partir das eleições gerais de 2018.

Em 25 de novembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação dos novos artigos de lei pela presidente da república, em conformidade com o art. 66, § 5º da Constituição Federal de 1988. Ocorre que a Justiça Eleitoral, constituída por membros do STF, de forma autoritária e sem qualquer amparo técnico ou jurídico, vem negando ao eleitor o direito constitucionalmente adquirido. Os argumentos do STF, se baseiam principalmente no custo e na suposta violabilidade do segredo do voto. Argumentos que por si só se destroem, quando a necessidade tem origem da vontade popular e na garantia de auditar uma votação.

A justificativa finaliza com o seguinte ponto: “Um Estado denominado DEMOCRÁTICO, tem o dever de garantir a soberania popular, de outra forma negar a impressão dos votos só deve interessar a quem pretende esconder ou dissimular ou ainda fraudar uma eleição. Assim sendo, esta vereadora apoia incondicionalmente o VOTO IMPRESSO AUDITÁVEL, em 100% das urnas de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil, pois acredita ser isso prerrogativa para a verdadeira democracia.”

Resultado da votação

Na discussão da proposição, houve um bate-boca entre os vereadores Rodinei e Eva Lorenzatto. Enquanto Rodinei pontuou que ”já foi comprovado que as urnas eletrônicas não são seguras”, Eva disse que não havia uma única prova de fraude eleitoral.

Eleições 2022

Candidatura é registrada com nome de urna contra Bolsonaro no RS

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nome de urna

Candidato a deputado pelo PSOL usou o próprio nome de urna para militar contra o presidente. Registro também revela falha grave do TSE

O candidado a deputado estadual pelo PSOL Christopher Borges Veleda, natural de Pelotas, RS, usou o próprio nome de urna para lutar contra o presidente Bolsonaro. Quem teclar seu número, verá a sua foto e o nome CHRIS COL BOLSONARO NUNCA MAIS.

Nome de urna é o “nome artístico” dos políticos que aparece na hora da votação. Segundo as regras, não é qualquer texto que pode ser registrado no sistema. A Resolução 23609/2019 diz em seu artigo 25:

O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual a candidata ou o candidato é mais conhecida(o), desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

§ 1º Não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta. (Renumerado pela Resolução nº 23.675/2021)

§ 2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres. (Incluído pela Resolução nº 23.675/2021)

§ 3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social. (Incluído pela Resolução nº 23.675/2021)

§ 4º Não constitui dúvida quanto à identidade da candidata ou do candidato a menção feita, em seu nome para urna, a projeto coletivo de que faça parte. (Incluído pela Resolução nº 23.675/2021).

A candidatura ainda aguarda a aprovação do registro. Os dados estão disponibilizados no site DivulgaCand.

Nas redes sociais

Veleda informou ao TSE uma conta no Instagram chamada @chriscolbolsonaronuncamais, ainda sem postagens e com um seguidor. O usuário segue apenas duas contas, sendo uma delas a verdadeira persona do candidato a deputado, conhecido como DJ.

No Facebook, Veleda é bem simpático ao PT e Lula:

Confusão no TSE

O nome de Veleda, por incrível que pareça, está registrado em duas candidaturas para as eleições de 2022: uma para deputado estadual e outra para deputado federal. Um erro inaceitável para um sistema eleitoral a prova de qualquer falha. Os links para os registros são https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/RS/210001604747 para estadual e https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/RS/210001596913 para federal. Arquivamos os dois registros em https://archive.ph/L07Gh e https://archive.ph/dphzz.

 

 

Até os sistemas de informática mais rudimentares do mundo são dotados de dispositivos que evitam a redundância de registros. No sistema que controla os candidatos brasileiros, parece que os desenvolvedores perderam essa aula. Segundo os documentos que acompanham o registro, a candidatura a deputado estadual foi requerida no dia 3 de agosto e a de deputado federal em 27 de julho.

No dia 5 de agosto, foi juntada uma petição de renúncia, informando que sua candidatura foi alterada para deputado estadual, mas os dois registros continuaram disponíveis ao público no site DivulgaCand.

O “Col” do nome vem de “Coletivo Bolsonaro Nunca Mais”. Isso gera um loop ético no registro: se atende a norma em uso de nome de grupo, fere quanto a regra pede que o nome “não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”. 

Resta saber se o TSE aceitará a candidatura  com um nome de urna desse gabarito.

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Eleições 2022

A juíza gaúcha que quer proibir a bandeira nacional na campanha precisa notar outros símbolos

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O uso da bandeira do Brasil por parte de uma facção política não é a adoção de um símbolo, é justamente o contrário: a renúncia a todos eles

A juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do cartório eleitoral de Santo Antônio das Missões, no Rio Grande do Sul, disse em entrevista para a rádio Fronteira Missões que o uso da bandeira nacional na campanha de 2022 vai configurar propaganda eleitoral. O entendimento foi colocado em reunião com partidos políticos da cidade, para orientações legais sobre as eleições.

A informação ganhou destaque em vários sites nacionais e gerou resposta do presidente. Através das redes sociais, Bolsonaro disse:

É absurdo querer proibir o uso da bandeira do Brasil sob justificativa eleitoral. Não tenho culpa se resgatamos os valores e símbolos nacionais que a esquerda abandonou para dar lugar a bandeiras vermelhas, a internacional socialista e pautas como aborto e liberação de drogas.”

É notório que os apoiadores de Bolsonaro usam e abusam do verde e amarelo nas manifestações e nunca adotaram uma bandeira específica de agremiação partidária ou movimento político nacional ou internacional. Já houve caso – lá no início – de um gato pingado aqui e ali portando uma bandeira de Gadsden, mas nada significativo e essa época já passou. Até o uso das bandeiras do PL é raro nas manifestações.

Bolsonaro verde e amarelo: a cor atribuída ao presidente do Brasil ganhou até as praias do país em forma de toalhas.

Este nacionalismo (tem gente que chama de nacional-populismo) renunciou a todos os símbolos e se abraçou na bandeira nacional mais por necessidade do que por estratégia. Bolsonaro nunca foi muito apegado a partidos e nem faz parte hoje da sigla pela qual foi eleito. Saiu o 17 do PSL e entrou o 22 do PL. Pelo caminho, a tentativa frustrada de fundar o Aliança.

Mesmo assim, não há como vedar o uso da bandeira nacional durante uma campanha eleitoral, por conta da afeição de um grupo ao que é de todos. Petistas e tucanos podem (e o fazem) abraçar a bandeira, ninguém os impede. Seria também uma insanidade considerar que essas forças antagônicas ao bolsonarismo estariam traindo aos seus se tocassem no pano verde. No meio deste tiroteio, o cidadão comum não pode ser privado de pendurar a bandeira do seu país na sacada no dia da eleição. O orgulho pode significar o próprio processo eleitoral e não candidato A ou B.

Se a bandeira brasileira é de todos, outros símbolos nem tanto. Seja a bandeira de Cuba que decorou o Palácio Piratini no primeiro governo petista do Rio Grande do Sul (1999) até a bandeira LGBT ou a do MST, todos sabem que são marcas indissociáveis da esquerda mundial, e seu expoente candidato é o Lula. A juíza gaúcha precisa proibir outros símbolos. Questão de justiça, isonomia, sem trocadilho.

PS. Para quem quiser ouvir a entrevista da juíza (que nem a rádio tem), o site Diário do Poder postou uma cópia em seu canal no SoundCloud.

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Eleições 2022

Eduardo Leite, pré-candidato, aparece em postagens oficiais do Governo RS nas redes sociais

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Adepto do discurso “longe das benesses do poder”, o ex-governador continua se beneficiando da máquina pública

Pré-candidato ao governo do estado desde o dia 13 de junho, Eduardo Leite já fez muita ginástica retórica para bradar que não usa as benesses do poder e que se afastou do governo para poder concorrer sem vantagens aparentes. Mesmo assim, o ex-governador parece que saiu do Piratini, mas o Piratini não saiu dele.

Eduardo Leite 2022

Leite aparece em postagem do Governo RS referente a obra pública…

 

leite na cadeia

…mas ele mesmo já tinha adiantado a divulgação na própria página, horas antes – Leite na cadeia. 

 

Eduardo Leite

Para finalizar, a visita virou card de pré-campanha, com frase de efeito.

 

Leite apareceu nesta terça em uma postagem oficial do Governo RS, sobre a ordem de início das obras na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. As fotos foram publicadas no Facebook às 17h15, bem depois do destaque dado pelo próprio Leite na mesma rede, só que às 14h13. No dia anterior, apesar de não aparecer em postagens do governo, lá estava o pré-candidato na inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). E vamos poupar o leitor dos aproveitamentos anteriores ao dia 13 de junho, para não deixar o artigo longo demais.

Vamos relembrar as palavras do próprio Eduardo (já comentadas aqui), sobre a forma de disputar esta eleição e sua peculiar definição de reeleição, tantas vezes renegada: “Foi também a renúncia que me deixou mais confortável para disputar um novo mandato. Fora do cargo, fora do poder e sem contaminar a máquina pública. Podemos ser um candidato a governador e não um governador candidato. O Brasil deu exemplos de que a reeleição no cargo muitas vezes não é um bom caminho, e tá aí o mensalão em uma oportunidade, o orçamento secreto em outra, que estão aí para provar. Mas o Rio Grande, mais uma vez, à exemplo de que é legítimo, é possível, benéfico, separar o governo e a eleição. O governador e o candidato. Sem usar instrumentos do poder para conquistar votos ou para conquistar alianças e apoios“. Agarrado na na máquina pública e de foto em foto, o ex-governador vai se beneficiando do prestígio emprestado pela entourage tucana que hoje comanda o Piratini. Tal qual outros políticos de outros governos e outros tons de esquerda e direita mas que, por incrível que pareça, não negavam a navegação nesta área cinza de nossas leis eleitorais.

 

 

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