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Passo Fundo

Inclusão digital em tempos de pandemia: Prefeitura quer R$ 5 milhões para compra de computadores para professores

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Na Sessão Plenária desta quarta-feira (21), duas proposições estarão na pauta da Câmara de Vereadores de Passo Fundo para votação. 

Programa Professor XXI

PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DO PLANO PLURIANUAL DA LEI Nº 5.275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES DA LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021, LEI Nº 5.501 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI Nº 5.520 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.

Conforme consta na justificativa:

O Presente Projeto de Lei tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Educação. A adequação proposta se refere à implantação do programa “Professor XXI”, com o objetivo de fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo os profissionais da educação de instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, viabilizando a compra de computadores para os professores da Rede Municipal de Ensino. A origem dos recursos orçamentários ocorrerá através de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Educação.

A proposição contou com os seguintes pareceres das comissões da Câmara de Vereadores:

  • CCJ – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relatora: Ver(a) Janaína Leite Portella.
  • CFPC – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relator: Ver. Indiomar Vieira dos Santos
  • CPDUI – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos, com votos favoráveis à Emenda dos Vereadores Eva Valéria Lorenzato e Ernesto dos Santos – Relator: Ver. Nharam Vieira de Carvalho.
  • CCCDH – Parecer favorável ao Projeto e Contrário à Emenda Aditiva da Vereadora Regina Costa dos Santos, com voto favorável à emenda da Vereadora Regina Costa dos Santos – Relator: Ver. Leandro Kurtz Rosso.

Saúde

PROJETO DE LEI Nº 72/2021 – Autoria: Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

PARECERES:

  • CCJ – Parecer favorável – Relatora: Ver(a) Janaína Leite Portella.
  • CFPC – Parecer favorável – Relator: Ver. Alberi Nascimento Grando.
  • CCCDH – Parecer favorável – Relator: Ver. Luis Volmar Valendorf.

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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