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Passo Fundo

Regina: “A Reforma Administrativa quer acabar com o cargo público para entrar o cargo político”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 19 de julho de 2021, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Michel Oliveira (PSB) apresentou suas propostas de ação do seu mandato, que incluem pautas na área da educação, economia e saúde. O vereador é bastante ligado a movimentos sociais populares, sobretudo relacionados a juventude e atividades esportivas.

Educação e tecnologia

Aprovado com unanimidade o PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento tecnológico da educação, denominado Professor XXI, para professores da rede municipal de ensino.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro

Aprovado com unanimidade o SUBSTITUTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2021, de autoria do gabinete do vereador Wilson Lill (PSB). Apresenta substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5/2021, que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

Procergs

Aprovada com unanimidade a MOÇÃO Nº 35/2021, de autoria do gabinete do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), de apoio à permanência dos funcionários e da regional PROCERGS de Passo Fundo.

De acordo com a justificativa:

Devido ao programa de demissão voluntaria e as últimas promoções criou se a possibilidade de fechamento das regionais, causando uma situação de insegurança e extrema preocupação entre os funcionários das regionais, funcionários com mais de 15 anos prestando serviço na região. Também a preocupação em nossa população que recebe os serviços, pois se fecharem as regionais as demandas que hoje são resolvidas em um curto espaço de tempo, irão depender de funcionários que estarão na sede que fica em Porto Alegre, e a manutenção irá entrar em uma fila de espera a nível de estado, podendo acarretar prejuízos ao erário público, causando transtornos aos órgãos que dependem deste serviço. Hoje no estado a PROCERGS possui seis (06) regionais, sendo em Santa Maria, Caxias, Santo Ângelo, Alegrete, Passo Fundo e Pelotas. Em conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei federal nº 13.303/2016, o Conselho de Administração da PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., anteriormente denominada Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul. PROCERGS tem a missão de “Ser protagonista na estratégia de Governo Digital provendo soluções para transformar o Serviço Público e a experiência do Cidadão”. O profundo conhecimento dos processos governamentais lhe permitiu uma atuação transversal, com atividades que envolvem o desenvolvimento e a execução de projetos de sistemas, aplicativos e portais, que compõem um acervo de, aproximadamente, 1.200 sistemas, para os quais a Companhia presta consultoria técnica, manutenção e suporte, em diferentes áreas da Administração Pública, como educação, saúde, segurança pública, trânsito, recursos humanos, finanças e gestão governamentais, saneamento, entre outras. Na função de Data Center do Estado do Rio Grande do Sul, a PROCERGS é a guardiã das grandes bases de dados públicas, com uma estrutura de armazenamento digital distribuída em ambientes de alta e de baixa plataforma, com servidores físicos e virtuais, que, associados aos ativos de rede, asseguram a disponibilidade no suporte aos sistemas críticos do Governo. Suas instalações dispõem de uma infraestrutura projetada para o processamento de dados, 24h por dia, sete dias por semana, durante todo o ano. É nesse ambiente, que, diariamente, na área de finanças e gestão, são processados mais de 1 (um) bilhão de documentos fiscais eletrônicos/mês (nota fiscal, nota fiscal do consumidor, conhecimento de transporte, manifesto de documentos fiscais), bilhete de passagem e, em breve, a nota fiscal de energia elétrica), para mais de 5 (cinco) milhões de estabelecimentos comerciais de todos os Estados da Federação.

Educação

Aprovada a MOÇÃO Nº 36/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação.

PEC 32/2020

Aprovada a MOÇÃO Nº 37/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Vereadora Regina dos Santos (PDT) criticou o teor da atual proposta de reforma administrativa: “Nós teremos servidores a serviço do político, e não a serviço do Estado”.

Serviço Público

Aprovada a MOÇÃO Nº 38/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Auxílio ao tradicionalismo municipal é aprovado pela Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 15 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço de 5 minutos destinado à comunidade foi utilizado pela gestora e responsável técnica do Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), Cristiane da Silva Rodrigues de Araújo, através de solicitação do vereador Rafael Colussi (DEM). Na oportunidade foi lançada a segunda edição da Campanha Gaúcho Doador, movimento que visa incentivar a doação de sangue durante o mês de setembro, o mês tradicionalista. A ação foi idealizada pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP.

Podem doar sangue pessoas saudáveis, com idades entre 16 e 69 anos. O Banco de Sangue funciona das 8h às 13h, com atendimento individual ou agendamento para pequenos grupos. Quem recebeu a vacina contra a Covid-19 precisa respeitar um intervalo de uma semana entre a vacinação e a doação. Informações pelo telefone (54) 3316-4087.

Grande Expediente

Rufa Soldá (PP) abordou temas nas áreas da saúde e educação. Sobre a Farmácia 24 horas, indicação sua e do vereador Indiomar dos Santos (Cidadania), há seis meses funciona em container, junto ao Hospital Municipal, atendendo 24 horas, inclusive aos finais de semana, sendo que, de março até o momento, foram dispensados 56 mil medicamentos à população, desde analgésicos até medicamentos controlados e de uso contínuo.

Ainda, lembrou indicação ao Executivo solicitando a construção de uma escola de Educação Infantil no bairro César Santos. Hoje, a EMEI Toquinho de Gente atende em torno de 90 crianças naquela região, está em uma casa locada e o espaço não condiz com a pedagogia implementada pela escola. A área destinada para a construção da escola depende de alteração do plano diretor do município, pois o local atualmente é uma área verde. O vereador pediu aos demais colegas a união de esforços para angariar as verbas necessárias a fim de construir a escola.

Tradicionalismo

Aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo, que cria o Programa de Auxílio Financeiro Emergencial às entidades tradicionalistas de Passo Fundo. A justificativa da matéria salienta a criação do programa em decorrência da situação de emergência face à pandemia da Covid-19 que as entidades enfrentaram. O texto da matéria enfatiza que o valor previsto de subsídio financeiro será entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O menor valor será repassado para instituições que não possuem obrigatoriamente sede própria e se constituem por departamentos, ou como grupo de cavaleiros, piquetes, associações, registrados com CNPJ. Já o valor maior será destinado para entidades que obrigatoriamente possuem sede própria, com CNPJ próprio e registradas como associações ou Centro de Tradições Gaúchas (CTG).

Patrimônio Cultural

Aprovado  o Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), que declara a Romaria e Festa em Honra a São Miguel Arcanjo como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. Segundo a justificativa, a romaria completa 150 anos de atividade em 2021, sendo reconhecida como a mais antiga do Rio Grande do Sul, fazendo parte da criação cultural do município e do desenvolvimento da região.

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Passo Fundo

Você, empresário, se sente representado pelas associações de Passo Fundo?

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voce empresario

Em tempos de pandemia, com novos paradigmas na concorrência e problemas políticos, é preciso avaliar se as entidades entregam aquilo que os empresários precisam

Os últimos dois anos foram especialmente difíceis para muitos donos de pequenos e médios negócios, e certamente o efeito não se concentrou no Brasil. Lojas demitindo ou fechando, faturamento caindo e importantes limitações no funcionamento dos negócios foram impostas por decretos, principalmente pelos municipais e estaduais.

Muitas vezes, a única ponte entre os decretos pandêmicos e os empresários era (ou deveria ser) a entidade “de classe”, associação ou clube. Em Passo Fundo, duas são velhas conhecidas do público: ACISA e CDL, aos moldes de quase toda cidade brasileira.

 

acisa vacina

Desconto no comércio para vacinados: destaque da Acisa.

Em tempos de paz, as entidades são conhecidas pela promoção de eventos para entretenimento ou formação, feiras comerciais e almoços. Agora, diante dos desafios inéditos de empresários versus governo, é preciso avaliar se as atitudes tomadas em defesa dos associados estão de acordo com o necessário.

Na prática, existe uma aura de permanente parceria das entidades com a prefeitura. Se tomarmos por exemplo o site da Acisa, o setor denominado Representatividade diz “Defendemos os interesses dos empresários e trabalhamos para tornar Passo Fundo ainda mais desenvolvida para empreender”, enquanto seu conteúdo lista uma diversidade de ações relativas a aeroporto (por sinal bem desatualizadas) com textos anódinos, até amigáveis com a situação imposta pelo governo estadual – o municipal na carona – desde o ano de 2014. Além do Aeroporto, a ideia de Cluster da Saúde (2015-2017), Projeto Guardião (2015-2018) e defesa de melhorias para a RS 324.

Já o CDL resume a sua representatividade no site destacando “Somos voz ativa em Passo Fundo” através de tópicos, com ênfase para Estacionamento Rotativo e Mobilidade Urbana e os itens Participação junto aos poderes públicos, Apoio ao estacionamento rotativo e à mobilidade urbana (outra vez), redução e simplificação de impostos e tributos, combate ao comércio ilegal e feiras itinerantes e apoio a segurança pública.

cdl passo fundo

Representatividade, segundo o site do CDL Passo Fundo.

Há quem reclame da falta de efetividade na defesa de interesses (de forma genérica) de entidades representativas passo-fundenses em tempos de pandemia. Entre os que defendem a abertura total, sem restrições do comércio e serviços, existe o sentimento de incapacidade e falta de ajuda neste período de vendas fracas e demissões. Longe destes tempos difíceis, e quando a pandemia acabar, os nossos empresários ainda terão que lidar com Amazon, Mercado Livre, os gigantes que sairão ainda mais fortes deste período. E, falando em tecnologia, qual das entidades se manifestou após o fiasco recente da Prefeitura com a queda do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas?

Por outro lado, é necessário participar, estar presente no dia a dia das entidades enquanto associado, para qualificar a crítica e eventualmente tomar o comando, convencendo seus pares para participar de processo eleitoral futuro. Problemas assim são comuns em diversos setores, não é exclusividade da atividade empresarial. 

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Passo Fundo

Vereadores criticam a ostentação de veículos na manifestação do dia 7. Tchequinho rebate: “Isso é demagogia barata”

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Tchequinho: “Vocês não foram na manifestação porque apoiam outro tipo de política. Tem agricultor que trabalha até 20 horas por dia no tempo de safra. Se vocês gastam todo o salário, é porque não sabem administrar”. A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de setembro de 2021 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Altamir dos Santos (Cidadania) prestou reconhecimento à indústria Salton, que agora investe no bairro Zacchia, gerando importante fonte de emprego e renda à região. Abordou temas ligado à moradia, para ele um espaço seguro de cada família, e ao esporte, um dos principais eixos de trabalho do parlamentar.

Educação

Regina dos Santos (PDT) relatou encontro dos profissionais da educação do PDT de Passo Fundo. Para ela, será um movimento do partido que discutirá educação e formas de ação sobre a pauta.

Governo do Estado

Nharam Carvalho (DEM) criticou Eduardo Leite por não ter recebido Jair Bolsonaro na Expointer. Além de ter afirmado que estaria fora do Estado, o vereador informou que o governador esteve em evento contra o presidente em Porto Alegre. Para o parlamentar, além de falta de ética, o comportamento de Leite é vergonhoso.

7 de Setembro

Tchequinho (PSC) criticou falas de parlamentares que se disseram constrangidos com o poder aquisitivo dos participantes da manifestação do dia 7 de setembro em Passo Fundo. Na Sessão passada, Eva Lorenzatto (PT) e Indiomar dos Santos (Solidariedade) mostraram-se surpresos com carros e máquinas de alto valor entre os manifestantes. Tchequinho disse que isso não passa de “demagogia barata”, pois o salário de vereador nem 5% da população brasileira ganha: “Colegas vereadores, demagogia não. Aqueles tratores servem para trazer alimento para a mesa de vocês”, apontou. Na sequência: “Vocês não foram na manifestação porque apoiam outro tipo de política. Tem agricultor que trabalha até 20 horas por dia no tempo de safra. Se vocês gastam todo o salário, é porque não sabem administrar”.

Vídeo da Sessão

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