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Passo Fundo

Proposições na pauta desta segunda (19)

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Veja, a seguir, os projetos que estarão na pauta da Sessão Plenária do dia 19/07/2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Educação e tecnologia

PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento tecnológico da educação, denominado Professor XXI, para professores da rede municipal de ensino.

PARECERES:
CCJ – Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2, 3, 4 e 5, com voto favorável à Emenda 2 do vereador Tadeu Trindade. Relatora: ver(a) Janaína Portella.

CFPC – Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2. 3, 4 e 5, com voto favorável às Emendas do vereador Gleison Consalter. Relator: ver. Indiomar Vieira dos Santos.

CPDUI -Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e às Emendas 3, 4 e 5, com voto contrário à Emenda 2 dos vereadores Nharam de Carvalho, Renato Tiecher e Evandro Meireles e voto favorável à Emenda 2 os vereadores Tadeu Trindade e Eva Valéria Lorenzato. Relator: ver. Renato Tiecher.

CCCDH -Parecer favorável ao Projeto, à Mensagem Retificativa e contrário às Emendas 2, 3, 4 e 5, com voto favorável às Emendas da vereadora Regina dos Santos. Relator: ver. Leandro Rosso.

Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro

SUBSTITUTIVO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2021, de autoria do gabinete do vereador Wilson Lill (PSB). Apresenta substitutivo ao Projeto de Resolução nº 5/2021, que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro.

PARECERES:
CCJ – Parecer favorável ao substitutivo – Relator: ver. Tadeu Trindade.

CPDUI – Parecer favorável ao substitutivo – Relatora: ver(a) Eva Valéria Lorenzato.

CCCDH – Parecer favorável ao substitutivo – Relator: ver. Leandro Rosso.

PROCERGS

MOÇÃO Nº 35/2021, de autoria do gabinete do vereador Tadeu Moraes Trindade (PDT), de apoio à permanência dos funcionários e da regional PROCERGS de Passo Fundo. A proposição teve parecer favorável da CCCDH (Relator: ver. Michel Oliveira).

De acordo com a justificativa:

Devido ao programa de demissão voluntaria e as últimas promoções criou se a possibilidade de fechamento das regionais, causando uma situação de insegurança e extrema preocupação entre os funcionários das regionais, funcionários com mais de 15 anos prestando serviço na região. Também a preocupação em nossa população que recebe os serviços, pois se fecharem as regionais as demandas que hoje são resolvidas em um curto espaço de tempo, irão depender de funcionários que estarão na sede que fica em Porto Alegre, e a manutenção irá entrar em uma fila de espera a nível de estado, podendo acarretar prejuízos ao erário público, causando transtornos aos órgãos que dependem deste serviço. Hoje no estado a PROCERGS possui seis (06) regionais, sendo em Santa Maria, Caxias, Santo Ângelo, Alegrete, Passo Fundo e Pelotas. Em conformidade com o art. 8º, inciso I, da Lei federal nº 13.303/2016, o Conselho de Administração da PROCERGS – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A., anteriormente denominada Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul. PROCERGS tem a missão de “Ser protagonista na estratégia de Governo Digital provendo soluções para transformar o Serviço Público e a experiência do Cidadão”. O profundo conhecimento dos processos governamentais lhe permitiu uma atuação transversal, com atividades que envolvem o desenvolvimento e a execução de projetos de sistemas, aplicativos e portais, que compõem um acervo de, aproximadamente, 1.200 sistemas, para os quais a Companhia presta consultoria técnica, manutenção e suporte, em diferentes áreas da Administração Pública, como educação, saúde, segurança pública, trânsito, recursos humanos, finanças e gestão governamentais, saneamento, entre outras. Na função de Data Center do Estado do Rio Grande do Sul, a PROCERGS é a guardiã das grandes bases de dados públicas, com uma estrutura de armazenamento digital distribuída em ambientes de alta e de baixa plataforma, com servidores físicos e virtuais, que, associados aos ativos de rede, asseguram a disponibilidade no suporte aos sistemas críticos do Governo. Suas instalações dispõem de uma infraestrutura projetada para o processamento de dados, 24h por dia, sete dias por semana, durante todo o ano. É nesse ambiente, que, diariamente, na área de finanças e gestão, são processados mais de 1 (um) bilhão de documentos fiscais eletrônicos/mês (nota fiscal, nota fiscal do consumidor, conhecimento de transporte, manifesto de documentos fiscais), bilhete de passagem e, em breve, a nota fiscal de energia elétrica), para mais de 5 (cinco) milhões de estabelecimentos comerciais de todos os Estados da Federação.

Educação

MOÇÃO Nº 36/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de apoio à reposição das perdas salariais das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede estadual de educação. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).

PEC 32/2020

MOÇÃO Nº 37/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).

Serviço Público

MOÇÃO Nº 38/2021, de autoria do gabinete da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências. A proposição teve parecer favorável da CCJ (Relator: ver. Tadeu Trindade).

Grande Expediente

VEREADOR MICHEL SCHWALBERT OLIVEIRA-PSB (Em permuta com o vereador Indiomar Vieira dos

Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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