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Passo Fundo

Os professores da rede municipal ganham pouco em Passo Fundo? Depende do referencial

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Recém-agraciados com programa de “Inclusão Digital” da Prefeitura, os profissionais do ensino público possuem perfil salarial bem diverso

Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Passo Fundo, a rede municipal de ensino possui cerca de 1.247 professores efetivos, trabalhando em distintas configurações de carga horária e recebendo um salário (após deduções) entre R$ 667,76 e R$ 11.032,17. Os dados são referentes à folha de junho/2021.

A pasta da educação parece ser local frutífero para ações sociais no atacado, onde dinheiro público é usado para favorecer um grupo de pessoas visto como um bloco de característica única. Assim como na distribuição de uniformes para os alunos da rede escolar   – que já virou Lei -, agora a Prefeitura de Passo Fundo vai subsidiar computadores para professores.

Estas práticas dão muito poder político para os pais (e mães) da ideia, que costumam sair da cena política e deixar para trás alterações importantes no orçamento municipal.

É justo gastar dinheiro público para subsidiar a compra de bens para pessoas que ganham bem? Primeiro, vamos elaborar sobre o que pode ser considerado “ganhar bem”.

salário professor

Os salários dos professores da rede municipal: 58,6% deles recebeu (após deduções) acima de R$ 4.000,00 na folha de junho de 2021. Já na remuneração básica, nesta faixa o percentual passa a ser de 48,4%

Salários no País

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE indica que o rendimento médio do brasileiro no primeiro trimestre de 2021 foi de R$ 2.544,00, enquanto no Rio Grande do Sul, quarto colocado entre as unidades da federação, foi de R$ 2.870,00.

Considerando o perfil da massa salarial brasileira e regional (e por que não dizer o senso comum), o brasileiro sabe que alguém que percebe a importância líquida acima de R$ 4.000,00 ganha bem. Situação ainda mais favorável para aqueles que dentro desta faixa fazem parte de um grupo familiar, somando os vencimentos com o esposo ou esposa. Não dá para passar o Natal em Nova York, mas dá para comprar um computador financiado.

Na justificativa do Projeto de Lei “Professor XXI”, outras questões saltam aos olhos:

“O Presente Projeto de Lei tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação da Secretaria de Educação. A adequação proposta se refere à implantação do programa “Professor XXI”, com o objetivo de fomentar a aquisição de equipamentos imprescindíveis à inclusão digital e ao desenvolvimento das funções educacionais, provendo os profissionais da educação de instrumentos de trabalho compatíveis com as novas tecnologias existentes, viabilizando a compra de computadores para os professores da Rede Municipal de Ensino. A origem dos recursos orçamentários ocorrerá através de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Educação.”

Ora, se o beneficiado precisa ser incluso digitalmente, significa que o mesmo não tem acesso a equipamentos de qualidade para buscar conteúdo online e evoluir em seu constante aprendizado, aproveitando as oportunidades do mundo digital. Resta saber quantos são os excluídos que cuidam da educação de nossas crianças, questão básica para qualquer projeto de cunho assistencial e para posterior dimensionamento financeiro.

Ainda mais sério, se é preciso subsidiar uma ferramenta imprescindível ao desenvolvimento das funções educacionais e compatível com novas tecnologias existentes, que seja o Estado-empregador dotado de tais ferramentas para a perfeita execução do trabalho e ofereça como empréstimo em necessidades pontuais. Estaria o prefeito exigindo que seus funcionários comprem ferramentas para trabalhar?

Ironias à parte, é preciso ter cuidado com a escolha de bolsões de importância para o fornecimento de subsídios. Se parte dos professores (convenhamos, esta é a realidade!) não tem condições para comprar um computador,  que seja estudado pontualmente a forma de ajuda. E que da mesma manga saia a resposta para o eletricista que troca a lâmpada dos postes nas ruas de Passo Fundo e não pode acessar apostilas sobre aquele novo tipo de aterramento, pois não tem internet ou computador. Ou o mecânico. Ou o enfermeiro. O dinheiro público é limitado e tem única origem no valor arrecadado em impostos de todos, já que o Estado não produz riqueza. Cada centavo empregado em subsídios deve ser analisado com muito cuidado. Infelizmente, o retrospecto não é positivo por estas bandas.

Covid-19

Lei pra inglês ver: Na Câmara, norma de visitação é violada no mesmo dia

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Conforme noticiado por vias oficiais, o vereador Evandro Meireles (PTB) reassumiu a presidência da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24), coordenando mais uma reunião da Comissão Representativa, que atua no período de recesso parlamentar. Na oportunidade, foi editado e assinado um novo Projeto de Resolução, nº 10/2022, intensificando as medidas de prevenção a Covid-19, especialmente através do controle de circulação do público nas dependências do Legislativo. A principal mudança é a limitação de um visitante por vez, em cada gabinete.

Conforme Meireles, a medida se faz necessária para que a Câmara siga com suas portas abertas, mantendo o atendimento à população, porém com todos os cuidados necessários frente a Covid-19:

“Desde o início da pandemia, a Câmara vem mantendo todos os cuidados, todas as pessoas que chegam precisam fazer a higienização e usar a máscara e, agora, diante do recente aumento nos casos de contaminação, juntamente com a Mesa, decidimos editar essa nova resolução, limitando a quantidade de pessoas visitando os gabinetes, garantindo que não haja aglomeração nas dependências da Casa”.

No entanto, parece que a norma foi violada em seguida. Também noticiado pela Comunicação da Casa, Meireles recebeu, na tarde da mesma segunda-feira (24), a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. Na oportunidade, Zilmar e Reialda apresentaram os trabalhos realizados pela instituição, todos projetos sociais, sem fins lucrativos.

E a regra de “um visitante por vez”?

Evandro Meireles (PTB) recebendo a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. E a regra de “uma pessoa por gabinete”? (Foto: Comunicação Digital/CMPF)

 

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Covid-19

Posicionamento da FENEP sobre a vacinação em crianças gera iniciativa de apoio em Passo Fundo

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Centenas de assinaturas já foram coletadas, tanto de médicos quanto de membros da sociedade civil, em respeito às liberdades individuais em relação à exigência de vacinação de crianças de 5 a 11 anos

Recentemente, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), presente em 15 estados e no Distrito Federal, emitiu uma nota de respeito à decisão das famílias que optarem por não vacinar as crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.

Mesmo se posicionando em favor da imunização da população, pontuou que “mesmo não concordando com a posição daquelas famílias que não desejam imunizar seus filhos – apesar da recomendação da Anvisa e do Ministério da Saúde – respeitamos a decisão, pois vivemos em uma democracia”. A nota completa pode ser conferida no link a seguir: https://www.fenep.org.br/single-de-noticia/nid/posicionamento-da-fenep-sobre-a-vacinacao-em-criancas/

Em Passo Fundo, o médico Guilherme Krahl lidera coleta de assinaturas da população em apoio à nota emitida pela FENEP, que respondeu a perguntas feitas pela equipe da Lócus. Veja a seguir:

1- Como surgiu esta iniciativa de apoio à FENEP?

Nós temos visto muitas iniciativas de profissionais, órgãos, entidades de classe coagindo as pessoas a se vacinar. Eu, como médico, vejo isso com muito perigo, isso porque é um direito individual de cada pessoa a opção de se submeter ou não a um tratamento; além disso, é vedado aos médicos querer decidir por elas, obrigando-as direta ou indiretamente.

A postura da FENEP foi de respeito à opção de cada um, sobretudo aos pais, do poder de decisão sobre a saúde dos seus filhos. Isso vai ao encontro daquilo que pensamos sobre a manutenção dos direitos fundamentais, principalmente das liberdades.

Quando a Federação se manifestou em apoio à decisão de cada um poder pensar diferente, isso foi muito bem-vindo. Nós não precisamos que todo mundo concorde com aquilo que pensamos, mas que as pessoas respeitem a nossa opinião.

2 – Como a classe médica tem encarado esta questão?

A classe médica, assim como a sociedade, está muito dividida em relação ao assunto. Há uma sobrecarga de informações, de dramas, isso na tentativa de sensibilizar as pessoas a terem receio ou não daquilo que essa pandemia pode trazer. Muitos médicos reagiram com pânico, achando que se pode ou que se deve fazer qualquer coisa. No entanto, muitos médicos receberam com preocupação as iniciativas de passar por cima dos direitos e liberdades individuais dos pacientes, sobretudo passar por cima do Código de Ética, que nos proíbe de tomar uma decisão pelo paciente.

Não há unanimidade. Há o que sempre houve na Medicina, que é a discussão. A ciência nunca vai ter dono, pois é mutável, aprendendo sempre: ela se testa e ela se recompõe, de forma que, muitas coisas que acreditávamos ser uma verdade inabalável, hoje o pensamento mudou.

3 – É seguro a vacinação de crianças contra covid ou os estudos são inconclusivos?

A questão da segurança da vacina não pode ser discutida neste momento. Nós não temos dados de médio ou longo prazo, nem de eficiência, nem de segurança. Está sendo utilizada uma tecnologia nova, de RNA mensageiro, que nunca foi testada e outras doenças para se fazer vacina. Não foi testada nem em animais ainda. Em vez de se testar em doenças que atingem uma pequena parte da humanidade,  eles estão utilizando na primeira pandemia que tiveram oportunidade. Nós não sabemos quais são ou quais serão as consequências, não temos como prever. O que sabemos apenas é que crianças e jovens são mais suscetíveis a reações adversas do que adultos. Tanto que a maioria das medicações, quando são desenvolvidas para adultos, vocês vão encontrar escrito nas caixas: “não recomendado para menores de 12 anos”. E por que isso é assim? Simples: porque não foram feitos testes em pessoas abaixo de 12 anos. Não vai ser com uma amostragem de mil ou duas mil é que vamos ter segurança de dizer que, numa população de 1 a 2 bilhões de crianças e jovens, vai ser a mesma coisa. Por isso, não há segurança. Não houve pesquisa prévia nesse período.

4 – Quem quer participar da iniciativa, como pode colaborar?

Muitas pessoas estão participando, tanto no grupo dos médicos, quanto no dos demais cidadãos. Nós separamos nestes dois grupos justamente para mostrar que dois aspectos fundamentais baseiam essa iniciativa: o ponto técnico, no qual médicos não estão confortáveis com a obrigatoriedade da vacina, isso por conta da falta de estudos de segurança relacionados aos efeitos da vacina; o outro ponto, que é o do cidadão, que quer continuar mantendo o seu direito de decisão, o seu direito como paciente e como responsável por sua saúde, como um ser livre para responder por si mesmo e por aqueles da sua família. O poder sobre a própria família é fundamental; além disso, nós não podemos abalar as liberdades civis das pessoas.

Há um grupo de WhatsApp no qual as assinaturas estão sendo coletadas. É possível acessar através do link a seguir: https://chat.whatsapp.com/FvdkdXQ1IKuEmBCyGO1fnz 

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Passo Fundo

Pagamento de diárias em Passo Fundo subiu 100% em 2021. Veja quem gastou mais

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pagamento de diárias

Entre Prefeitura e Câmara de Vereadores, foram pagos R$ 246 mil em diárias no ano de 2021, o dobro de 2020

Parece que um setor da economia apresentou uma retomada forte em 2021, apesar da pandemia. Trata-se do uso de diárias, aquele dinheiro que políticos, Cargos de Confiança e funcionários em geral recebem para viajar (além da passagem e estadia, quando usada).

Segundo dados da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, foram gastos em diárias o valor de R$ 246.622,23 no ano de 2021, contra R$ 123.263,15 em 2020. Os dados foram compilados e somados pela Lócus, já que a Prefeitura fornece apenas a lista de pagamentos em um local e a especificação (justificativa da viagem) em outro, quando fornece.

valores de diárias

Decreto municipal – valores dos diferentes tipos de diárias em vigor. O documento completo, aqui.

Quem mais gastou

Os motoristas, via de regra, sempre estão nas primeiras posições do ranking, já que recebem diárias sempre que levam alguém (especialmente na área da saúde) para outra cidade, mas não podemos desconsiderar os gastos computados por secretários e vereadores. Abaixo, o TOP 30 dos anos de 2021 e 2020:

diárias passo fundo 2021

Em 2021, lideram o ranking das pessoas que mais receberam diárias os motoristas Alaer Miranda e Renan de Bortoli (R$ 21 e R$ 17 mil), seguidos pelo primeiro político da lista, o vereador Rafael Colussi, com R$ 13 mil. Em quarto lugar, o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, com R$ 11 mil. A lista completa tem 128 nomes, os quais receberam no total R$ 246.622,23.

 

pagamento de diárias 2020

No ano de 2020, os 8 primeiros são motoristas. Em nono lugar, Dorval de Barros (enfermeiro).

As tabelas de diárias ano a ano podem ser geradas neste link da transparência municipal. O cargo de cada beneficiário você acessa aqui, através de busca por nome.

Resumo: melhorou e depois piorou

No levantamento da Lócus realizado em setembro de 2019, até aquela data, o gasto com diárias era de R$ 201 mil; o ano encerrou com R$ 298 mil. Então o montante teve uma queda significativa em 2020, indo para R$ 123 mil e piorando em 2021, com R$ 246 mil, o dobro do ano anterior.

Resta saber o que 2022 representará aos pagadores de impostos no quesito “Diárias” no município de Passo Fundo.

PS. Há um pouco de antídoto para os discursos de quem defende o recebimento de diárias no texto de 2019, já citado aqui. Aplique em seus debates, sem dó.

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