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Passo Fundo

Discussão sobre liberdade de expressão centraliza críticas a Tchequinho

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De acordo com o vereador, a Rádio Uirapuru está agindo politicamente, e não difundindo as notícias como deveria: “Eles não estão preocupados em entregar notícias, mas em formar opiniões”. Parlamentares criticam postura do colega. Alberi Grando cobrou inteligência emocional de Tchequinho

Não é de agora que o vereador Tchequinho vem expondo, na tribuna da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, os ataques que recebe dos meios de comunicação locais. Em muitas oportunidades, o parlamentar pediu medidas da Câmara, fazendo até mesmo coro para retratação.

Num debate específico envolvendo recentes investimentos no estado do Rio Grande do Sul, Tchequinho (PSC) havia dito, na Sessão Plenária do dia 21/06, que o anúncio de investimentos nas rodovias por parte do governador Eduardo Leite vai ser utilizado como campanha antecipada para muitos parlamentares. Segundo o parlamentar, as rádios de Passo Fundo se omitem na hora de expor esses fatos, optando por aplaudir e elogiar essas atitudes.

Na sessão do dia 14 de julho de 2021, colocou na tribuna um áudio de três jornalistas da Rádio Uirapuru, que fazem o programa Repórter do Povo, apontando que os comunicadores estavam querendo intervir nos trabalhos do legislativo local.

Houve uma sugestão para que a Comissão de Ética começasse a punir os parlamentares por mentiras contadas na tribuna. Para Tchequinho, a sugestão é ótima, isso porque, conforme mesmo disse, trazer mentiras para a comunidade não é papel dele. Se os radialistas estão se referindo especificamente a alguém, ele disse, deveriam informar e provar o que estão afirmando.

Tchequinho cobrou transparência da Rádio, questionando quanto é que recebem do poder público para publicidade e propaganda: “Digam vocês quanto é que receberam nesses últimos oito anos”. Lembrou ainda que o ex-prefeito Luciano Azevedo agora tem programa na emissora.

A equipe da Lócus pediu cópia do discurso ao parlamentar, que prontamente nos atendeu.

Ainda, se valeu de um conjunto de fatos para divergir falas dos comentaristas. Veja, a seguir, o trecho com a exposição do vereador Renato Orlando Tiecher:

Na Sessão Plenária do dia 10 de agosto de 2021, foi rejeitada a MOÇÃO Nº 41/2021, de repúdio aos comentários feitos no programa Repórter do Povo, exibido dia 13 de julho de 2021 pela Rádio Uirapuru, no qual seus participantes “insinuam que os vereadores de Passo Fundo faltam com a verdade, querendo calar e tirar os direitos dados a eles, com fundamento no art.29 da Constituição Federal”.

Antes da votação, ao abrir o tempo de fala dos parlamentares inscritos para discutir o projeto, Tchequinho disse não estar confortável em ter que dar andamento a uma moção de repúdio contra uma rádio ou mesmo contra um grupo de radialistas. No entanto, afirmou que, desde que assumiu a cadeira de vereador pela primeira vez em 2012, que prometeu a si mesmo que não serviria a interesses obscuros e nem mesmo iria aguentar desaforo de ninguém: “A verdade sempre prevalecerá; por isso, jamais vou aceitar mentiras, de quem quer que seja”. Para ele, a moção é para que a moral e a dignidade de nenhum dos parlamentares da Câmara veja atacada. De acordo com Tchequinho, a Rádio Uirapuru está agindo politicamente, e não difundindo as notícias como deveria: “Eles não estão preocupados em entregar notícias, mas em formar opiniões”.

Evandro Meireles (PTB), fazendo uso da tribuna, criticou o teor da proposição: “Embora seja um prerrogativa que compete aos vereadores, nós temos tantas coisas importantes para discutir em prol da nossa comunidade…” Chamando Tchequinho de “imbecil”, disse que a Rádio Uirapuru tem um papel social bastante importante na cidade, deixando sempre “os microfones abertos a qualquer cidadão”. Para Meireles, muitos atendimentos a demandas da população foram feitos pela Rádio, o que reforça a sua importância: “É uma rádio de confiança da nossa comunidade”. De acordo com Meireles, a Uirapuru cede o direito de resposta a todos aqueles que quiserem, o que não foi feito por Tchequinho: “Isso [a moção] é um desrespeito com uma empresa que ajuda quem precisa”. Finalizou dizendo: “Nós não estamos no tempo da ditadura, e hoje nós temos a liberdade da imprensa. Meu voto é totalmente contrário a esta moção”.

Eva Lorenzatto (PT) cobrou respeito à democracia. Para ela, é inadequada a forma como Tchequinho costuma ir à tribuna para falar de jornalistas.: “No mundo todo, a liberdade de imprensa é o que salva a democracia”. De acordo com a parlamentar, há outros instrumentos legais, como ação por dano moral, para que o vereador que se sentir lesado possa procurar a Justiça. Disse ainda que, se Tchequinho tivesse anexado à moção um pedido de resposta negado pela Rádio, certamente ela estaria ao lado dele, mas não foi o que aconteceu: “Meu voto é contrário. Para mim, trata-se de uma moção sem pé nem cabeça”.

Rafael Colussi (DEM) apontou que os áudios encaminhados à Mesa Diretora por Tchequinho não indicam que a Rádio tenha mencionado algum vereador e que tenha chamado algum vereador de mentiroso, mas que, se porventura algum parlamentar mentisse, que fosse julgado pela Comissão de Ética da Casa. “Temos que nos atermos às nossas funções. Olha o tempo que vamos demorar discutindo esta moção”, pontuou. Para Colussi, o respeito é a palavra-chave da democracia, porquanto é normal a contrariedade de posicionamentos. Destacou que não se deve levar para a tribuna, portanto, questões de caráter pessoal.

Alberi Grando (MDB) reforçou que o vereador possui o direito de fazer uso da moção, mas que o instituto está sendo desgastado pelo uso desnecessário. Vale destacar que a equipe da Lócus já havia alertado sobre o uso excessivo de moções que a Câmara estava fazendo em matéria. Ainda, lembrou que os regimes totalitários do mundo começam com ataques à imprensa, o que não deve ser incentivado pela Casa: “Se eu pedir que a imprensa se cale, estarei sendo totalitário”. Para finalizar, cobrou inteligência emocional do Tchequinho.

Nharam Carvalho (DEM) saiu em defesa da Rádio, garantindo que sempre houve respeito a posicionamentos contrários, seja a linha ideológica que for. Por experiência pessoal, assegurou que sempre recebeu elogios nos acertos e críticas nos erros, mas nunca se sentiu desrespeitado pelas opiniões.

Rodinei Candeia (PSL) sustentou que, ao ouvir os áudios encaminhados com a fala dos radialistas, foram infelizes e ofensivos nos comentários, querendo condicionar uma linha de pensamento aos parlamentares. Mencionando o posicionamento da Rádio em relação à pandemia, disse que achou bastante tendencioso a maneira como abordaram a questão, excluindo, por exemplo, o debate sobre o tratamento precoce, aliando-se ao discurso de que isso era fake news. No entanto, asseverou que, embora a Rádio tenha um posicionamento político, isso não lhe dá o direito de cercear a liberdade de expressão: “Para muitos, isso passa uma mensagem negativa, pois a liberdade de expressão é um valor fundamental da estrutura democrática de qualquer país civilizado. Este é o preço da coerência: garantir a liberdade de expressão até para os nossos adversários”.

Na Sessão seguinte, do dia 11 de agosto, Tchequinho usou a tribuna para comentar as críticas recebidas dos seus colegas, isso porque, na anterior, já não tinha mais tempo de tribuna para falar: “Fizeram com que a minha moção fosse a última coisa que eu deveria ter protocolado no mundo, como se eu estivesse fora da legalidade”. Para ele, os demais vereadores pessoalizaram excessivamente a sua proposta. Ao ser acusado de ditador, rebateu dizendo que “ditador é esse novo governador, que fechou e quebrou o nosso comércio, não deixando as pessoas trabalhar para garantir o seu sustento”. Veja o trecho da sua fala a seguir:

Covid-19

Lei pra inglês ver: Na Câmara, norma de visitação é violada no mesmo dia

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Conforme noticiado por vias oficiais, o vereador Evandro Meireles (PTB) reassumiu a presidência da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24), coordenando mais uma reunião da Comissão Representativa, que atua no período de recesso parlamentar. Na oportunidade, foi editado e assinado um novo Projeto de Resolução, nº 10/2022, intensificando as medidas de prevenção a Covid-19, especialmente através do controle de circulação do público nas dependências do Legislativo. A principal mudança é a limitação de um visitante por vez, em cada gabinete.

Conforme Meireles, a medida se faz necessária para que a Câmara siga com suas portas abertas, mantendo o atendimento à população, porém com todos os cuidados necessários frente a Covid-19:

“Desde o início da pandemia, a Câmara vem mantendo todos os cuidados, todas as pessoas que chegam precisam fazer a higienização e usar a máscara e, agora, diante do recente aumento nos casos de contaminação, juntamente com a Mesa, decidimos editar essa nova resolução, limitando a quantidade de pessoas visitando os gabinetes, garantindo que não haja aglomeração nas dependências da Casa”.

No entanto, parece que a norma foi violada em seguida. Também noticiado pela Comunicação da Casa, Meireles recebeu, na tarde da mesma segunda-feira (24), a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. Na oportunidade, Zilmar e Reialda apresentaram os trabalhos realizados pela instituição, todos projetos sociais, sem fins lucrativos.

E a regra de “um visitante por vez”?

Evandro Meireles (PTB) recebendo a visita do Rotary Club de Passo Fundo Planalto Médio, através do seu presidente, Zilmar Bastos Junior e da coordenadora do banco de cadeira de rodas do clube, Reialda Almeida. E a regra de “uma pessoa por gabinete”? (Foto: Comunicação Digital/CMPF)

 

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Covid-19

Posicionamento da FENEP sobre a vacinação em crianças gera iniciativa de apoio em Passo Fundo

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Centenas de assinaturas já foram coletadas, tanto de médicos quanto de membros da sociedade civil, em respeito às liberdades individuais em relação à exigência de vacinação de crianças de 5 a 11 anos

Recentemente, a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), presente em 15 estados e no Distrito Federal, emitiu uma nota de respeito à decisão das famílias que optarem por não vacinar as crianças na faixa etária dos 5 a 11 anos.

Mesmo se posicionando em favor da imunização da população, pontuou que “mesmo não concordando com a posição daquelas famílias que não desejam imunizar seus filhos – apesar da recomendação da Anvisa e do Ministério da Saúde – respeitamos a decisão, pois vivemos em uma democracia”. A nota completa pode ser conferida no link a seguir: https://www.fenep.org.br/single-de-noticia/nid/posicionamento-da-fenep-sobre-a-vacinacao-em-criancas/

Em Passo Fundo, o médico Guilherme Krahl lidera coleta de assinaturas da população em apoio à nota emitida pela FENEP, que respondeu a perguntas feitas pela equipe da Lócus. Veja a seguir:

1- Como surgiu esta iniciativa de apoio à FENEP?

Nós temos visto muitas iniciativas de profissionais, órgãos, entidades de classe coagindo as pessoas a se vacinar. Eu, como médico, vejo isso com muito perigo, isso porque é um direito individual de cada pessoa a opção de se submeter ou não a um tratamento; além disso, é vedado aos médicos querer decidir por elas, obrigando-as direta ou indiretamente.

A postura da FENEP foi de respeito à opção de cada um, sobretudo aos pais, do poder de decisão sobre a saúde dos seus filhos. Isso vai ao encontro daquilo que pensamos sobre a manutenção dos direitos fundamentais, principalmente das liberdades.

Quando a Federação se manifestou em apoio à decisão de cada um poder pensar diferente, isso foi muito bem-vindo. Nós não precisamos que todo mundo concorde com aquilo que pensamos, mas que as pessoas respeitem a nossa opinião.

2 – Como a classe médica tem encarado esta questão?

A classe médica, assim como a sociedade, está muito dividida em relação ao assunto. Há uma sobrecarga de informações, de dramas, isso na tentativa de sensibilizar as pessoas a terem receio ou não daquilo que essa pandemia pode trazer. Muitos médicos reagiram com pânico, achando que se pode ou que se deve fazer qualquer coisa. No entanto, muitos médicos receberam com preocupação as iniciativas de passar por cima dos direitos e liberdades individuais dos pacientes, sobretudo passar por cima do Código de Ética, que nos proíbe de tomar uma decisão pelo paciente.

Não há unanimidade. Há o que sempre houve na Medicina, que é a discussão. A ciência nunca vai ter dono, pois é mutável, aprendendo sempre: ela se testa e ela se recompõe, de forma que, muitas coisas que acreditávamos ser uma verdade inabalável, hoje o pensamento mudou.

3 – É seguro a vacinação de crianças contra covid ou os estudos são inconclusivos?

A questão da segurança da vacina não pode ser discutida neste momento. Nós não temos dados de médio ou longo prazo, nem de eficiência, nem de segurança. Está sendo utilizada uma tecnologia nova, de RNA mensageiro, que nunca foi testada e outras doenças para se fazer vacina. Não foi testada nem em animais ainda. Em vez de se testar em doenças que atingem uma pequena parte da humanidade,  eles estão utilizando na primeira pandemia que tiveram oportunidade. Nós não sabemos quais são ou quais serão as consequências, não temos como prever. O que sabemos apenas é que crianças e jovens são mais suscetíveis a reações adversas do que adultos. Tanto que a maioria das medicações, quando são desenvolvidas para adultos, vocês vão encontrar escrito nas caixas: “não recomendado para menores de 12 anos”. E por que isso é assim? Simples: porque não foram feitos testes em pessoas abaixo de 12 anos. Não vai ser com uma amostragem de mil ou duas mil é que vamos ter segurança de dizer que, numa população de 1 a 2 bilhões de crianças e jovens, vai ser a mesma coisa. Por isso, não há segurança. Não houve pesquisa prévia nesse período.

4 – Quem quer participar da iniciativa, como pode colaborar?

Muitas pessoas estão participando, tanto no grupo dos médicos, quanto no dos demais cidadãos. Nós separamos nestes dois grupos justamente para mostrar que dois aspectos fundamentais baseiam essa iniciativa: o ponto técnico, no qual médicos não estão confortáveis com a obrigatoriedade da vacina, isso por conta da falta de estudos de segurança relacionados aos efeitos da vacina; o outro ponto, que é o do cidadão, que quer continuar mantendo o seu direito de decisão, o seu direito como paciente e como responsável por sua saúde, como um ser livre para responder por si mesmo e por aqueles da sua família. O poder sobre a própria família é fundamental; além disso, nós não podemos abalar as liberdades civis das pessoas.

Há um grupo de WhatsApp no qual as assinaturas estão sendo coletadas. É possível acessar através do link a seguir: https://chat.whatsapp.com/FvdkdXQ1IKuEmBCyGO1fnz 

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Passo Fundo

Pagamento de diárias em Passo Fundo subiu 100% em 2021. Veja quem gastou mais

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pagamento de diárias

Entre Prefeitura e Câmara de Vereadores, foram pagos R$ 246 mil em diárias no ano de 2021, o dobro de 2020

Parece que um setor da economia apresentou uma retomada forte em 2021, apesar da pandemia. Trata-se do uso de diárias, aquele dinheiro que políticos, Cargos de Confiança e funcionários em geral recebem para viajar (além da passagem e estadia, quando usada).

Segundo dados da transparência da Prefeitura de Passo Fundo, foram gastos em diárias o valor de R$ 246.622,23 no ano de 2021, contra R$ 123.263,15 em 2020. Os dados foram compilados e somados pela Lócus, já que a Prefeitura fornece apenas a lista de pagamentos em um local e a especificação (justificativa da viagem) em outro, quando fornece.

valores de diárias

Decreto municipal – valores dos diferentes tipos de diárias em vigor. O documento completo, aqui.

Quem mais gastou

Os motoristas, via de regra, sempre estão nas primeiras posições do ranking, já que recebem diárias sempre que levam alguém (especialmente na área da saúde) para outra cidade, mas não podemos desconsiderar os gastos computados por secretários e vereadores. Abaixo, o TOP 30 dos anos de 2021 e 2020:

diárias passo fundo 2021

Em 2021, lideram o ranking das pessoas que mais receberam diárias os motoristas Alaer Miranda e Renan de Bortoli (R$ 21 e R$ 17 mil), seguidos pelo primeiro político da lista, o vereador Rafael Colussi, com R$ 13 mil. Em quarto lugar, o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, com R$ 11 mil. A lista completa tem 128 nomes, os quais receberam no total R$ 246.622,23.

 

pagamento de diárias 2020

No ano de 2020, os 8 primeiros são motoristas. Em nono lugar, Dorval de Barros (enfermeiro).

As tabelas de diárias ano a ano podem ser geradas neste link da transparência municipal. O cargo de cada beneficiário você acessa aqui, através de busca por nome.

Resumo: melhorou e depois piorou

No levantamento da Lócus realizado em setembro de 2019, até aquela data, o gasto com diárias era de R$ 201 mil; o ano encerrou com R$ 298 mil. Então o montante teve uma queda significativa em 2020, indo para R$ 123 mil e piorando em 2021, com R$ 246 mil, o dobro do ano anterior.

Resta saber o que 2022 representará aos pagadores de impostos no quesito “Diárias” no município de Passo Fundo.

PS. Há um pouco de antídoto para os discursos de quem defende o recebimento de diárias no texto de 2019, já citado aqui. Aplique em seus debates, sem dó.

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