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Passo Fundo

Previsão orçamentária para 2022 aprovada na Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (23) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Com pesar, lamentamos informar que o grande expediente de hoje do vereador Rodinei Candeia (PSL) foi cancelado em virtude do falecimento do seu pai. A equipe da Lócus expressa aos familiares as mais sinceras condolências.

Retificação

Eva Lorenzatto (PT) se retificou por conta de recentes falas envolvendo os valores das emendas dos vereadores Ada Munaretto (PL) e Nharam Carvalho (DEM). Justificou-se pelo equívoco, inclusive pelo fato de que, ainda na Sessão anterior, havia sido cobrada pelos vereadores acerca do ocorrido. No entanto, em seguida, fez longo discurso sobre liberdade de expressão e suas garantias constitucionais.

Escolas cívico-militares

Regina dos Santos (PDT) exigiu a retratação do vereador Nharam Carvalho (DEM) pelas críticas direcionadas aos professores e sindicatos contrários ao modelo de escolas cívico-militares, muitas das quais estão sendo implementadas com notório reconhecimento pelo Brasil. De acordo com a vereadora, Carvalho distorceu o conteúdo da sua fala, a qual tão somente estava relacionada a orçamento, e não da qualidade das escolas.

Nharam, fazendo uso da tribuna em seguida, disse que a vereadora precisa conhecer melhor o modelo que está sendo implementado antes de criticar.

Entenda a discussão em: Nharam: “Qual é o medo que o sindicato dos professores tem das escolas cívico-militares?”

Gastos públicos

Wilson Lill (PSB), apontando algumas manchetes relatando abusos de câmaras municipais, disse que Passo Fundo, graças ao empenho dos vereadores, não passa por esse problema. Para ele, embora haja divergência de opiniões e matérias entre os colegas, esse tipo de “vergonha” não passará pela Casa, dado o comprometimento do conjunto dos parlamentares.

Orçamento

Aprovada a matéria que trata da previsão do orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, por 18 votos favoráveis e nenhum contrário, com duas ausências justificadas. Foram 30 emendas e 12 subemendas que contemplam 13 programas do governo municipal. A previsão orçamentária para 2022, apresentada na LDO, corresponde a R$ 827 milhões, com projeção de 12,57% maior do que o orçamento deste ano. Com a aprovação, o Projeto tem o prazo de até 31 de agosto para ser encaminhado ao Executivo.

Previdência

Aprovada Moção de Repúdio, de autoria do vereador Tadeu Trindade (PDT), contra o aumento da previdência dos aposentados e pensionistas da Brigada Militar e Bombeiro Militar. Segundo a justificativa:

“A Moção de Repúdio tem por finalidade demonstrar a nossa insatisfação e a falta de respeito do governo do Estado com aqueles que dedicaram e continuam a dedicar o melhor de cada um e suas vidas pela sociedade rio-grandense. Nos últimos anos, a categoria militar estadual vem sendo vítima por constantes perdas de direitos adquiridos, que foram conquistados a duras custas durante anos de luta”.

Marco Temporal

De autoria do vereador Rodinei Candeia (PSL), foi aprovada a Moção de Apoio aos agricultores, em defesa do Marco Temporal e pela aprovação do Projeto de Lei nº 490/2007, que tramita no Congresso Nacional.

Leia mais sobre essa questão em: Estamos em meio a um processo internacional de estatização da propriedade privada

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Suspensão de reposição é aprovada. Sindicatos agitam Sessão

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Sindicalistas pressionam; vereadores optam pela legalidade, mas não sem pedidos de desculpas. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPEDE), Émerson Drebes (imagem), através de solicitação do vereador Wilson Lill (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, momento em que tratou da Semana Nacional de Trânsito, comemorada, anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, oportunidade em que são realizadas ações educativas em todo o País com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito.

Drebes apresentou dados que demostram os efeitos das ações de conscientização no trânsito nos últimos tempos. De 2014 a 2020, houve uma redução de 75% de mortes no trânsito, no período urbano.

Para lembrar: Articulistas da Lócus escrevem capítulo que compõe obra sobre Direito de Trânsito

Grande Expediente

Gleison Consalter (PDT) destacou visitas que fez às escolas de Educação Infantil (EMEI) e de Ensino Fundamental (EMEF) do município, neste retorno escolar. Nas EMEFs, tratou sobre o projeto de conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, que há oito anos leva às escolas, através de seu gabinete. O parlamentar informou que realiza ações sobre a conscientização da violência contra a mulher, desde sua primeira legislatura, em 2013.

Suspensão de reposição

Aprovadas duas proposições, protocoladas pelo Executivo Municipal e pela Mesa Diretora. Trata-se dos Projetos de Lei (PL) nº 95/2021 e 102/2021, que tratam da revogação da Lei Municipal nº 5.534/2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual de valores que incluem vencimentos, gratificações, auxílios, entre outros benefícios. O primeiro trata dos servidores da Administração Municipal; o segundo, dos servidores do Legislativo.

Segundo a justificativa de cada matéria, a revogação foi proposta obedecendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de recente posicionamento do STF quanto à concessão de revisão geral anual e o disposto no inciso I do artigo 8º da Lei Complementar Federal 173/2020, editada pelo governo federal, em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19. O referido texto veda o aumento das despesas com pessoal.

Para atender a notificação do TCE, a Prefeitura de Passo Fundo e a Câmara Municipal já haviam promovido a suspensão dos pagamentos das reposições. No entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais (SIMPASSO) e o Centro de Municipal de Professores (CMP) ingressaram na justiça questionando a suspensão dos efeitos de Lei via Decreto e Resolução, garantindo a manutenção dos pagamentos por liminar. Para cumprir a determinação do Tribunal de Contas, foi necessária a proposição de revogação da legislação que concedeu a revisão geral anual aos servidores, sob pena de terem seus gestores, Prefeito e Presidente da Câmara, responsabilizados.

Sindicalistas viram as costas a cada posicionamento contrário à reposição. Sessão é interrompida por conduta dos presentes

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do Executivo, que propõe alterações de zonas de uso em determinados locais da cidade. A matéria consiste em duas propostas para implementação de modificações no Plano Diretor do Município. A primeira trata de viabilizar a implantação de comércio varejista em lote localizado no centro da cidade. A segunda prevê criação de Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de indústria de tempera de vidros e demais segmentos da logística empresarial em área na rua Gaspar Egon Stangler, situada no bairro Valinhos.

Vídeo Completo

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Passo Fundo

Momento filosófico de Eva Lorenzato: “Eu percebi umas 3 mentiras que não são a verdade”

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eva lorenzato

A petista Eva Lorenzato voltou à tribuna para tecer críticas à participação do presidente Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Fomos brindados com mais uma pérola, sobre o discurso de Bolsonaro: “Eu percebi no mínimo três mentiras que não são a verdade de fato”.

 

eva lorenzato

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Passo Fundo

Projetos aprovados e outros destaques da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta terça-feira (21) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Ernesto dos Santos (PDT) prestou homenagem póstuma ao poeta e compositor João Pantaleão Gonçalves Leite, que faleceu no último dia 11 de setembro, aos 77 anos, destacando a contribuição que o poeta deu à cultura gaúcha. Para citar parte do seu trabalho, é autor das composições “Rastro do Bugio” e “Chico Espera”, gravadas pelo conjunto “Os Serranos”.

Kits de Higiene

Acatado o VETO TOTAL do Projeto de Lei n.° 37/2021, de autoria do gabinete do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania), que “DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, DE KITS DE HIGIENE PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, OBJETIVANDO QUE ESTE SEJA MAIS UMA
FERRAMENTA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19″.

De acordo com a justificativa, o projeto encontra-se eivado pelo vício da inconstitucionalidade, ferindo a harmonia e
independência dos poderes, pois invade a esfera de iniciativa privativa do Prefeito, quando determina a disponibilização de materiais de higiene de forma individual aos alunos da rede pública municipal, sem a devida previsão legal para esta despesa.

Economia Criativa

Aprovado o SUBSTITUTIVO ao PROJETO DE LEI 46/2021, de autoria do gabinete do vereador Michel Oliveira (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no município de Passo Fundo.

Contratações

Aprovado o PL 100/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado de Agentes de Combate às Endemias I, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Passo Fundo, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. O presente Projeto de Lei propõe a autorização de Contratação por tempo determinado de 15 (quinze) agentes.

Vídeo da Sessão

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