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Passo Fundo

Suspensão de reposição é aprovada. Sindicatos agitam Sessão

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Sindicalistas pressionam; vereadores optam pela legalidade, mas não sem pedidos de desculpas. A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (22) na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

O espaço da Tribuna Popular foi utilizado pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPEDE), Émerson Drebes (imagem), através de solicitação do vereador Wilson Lill (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, momento em que tratou da Semana Nacional de Trânsito, comemorada, anualmente, entre os dias 18 e 25 de setembro, oportunidade em que são realizadas ações educativas em todo o País com o objetivo de conscientizar todos os envolvidos no dia a dia do trânsito.

Drebes apresentou dados que demostram os efeitos das ações de conscientização no trânsito nos últimos tempos. De 2014 a 2020, houve uma redução de 75% de mortes no trânsito, no período urbano.

Para lembrar: Articulistas da Lócus escrevem capítulo que compõe obra sobre Direito de Trânsito

Grande Expediente

Gleison Consalter (PDT) destacou visitas que fez às escolas de Educação Infantil (EMEI) e de Ensino Fundamental (EMEF) do município, neste retorno escolar. Nas EMEFs, tratou sobre o projeto de conscientização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, que há oito anos leva às escolas, através de seu gabinete. O parlamentar informou que realiza ações sobre a conscientização da violência contra a mulher, desde sua primeira legislatura, em 2013.

Suspensão de reposição

Aprovadas duas proposições, protocoladas pelo Executivo Municipal e pela Mesa Diretora. Trata-se dos Projetos de Lei (PL) nº 95/2021 e 102/2021, que tratam da revogação da Lei Municipal nº 5.534/2021, a qual dispõe sobre a revisão geral anual de valores que incluem vencimentos, gratificações, auxílios, entre outros benefícios. O primeiro trata dos servidores da Administração Municipal; o segundo, dos servidores do Legislativo.

Segundo a justificativa de cada matéria, a revogação foi proposta obedecendo determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de recente posicionamento do STF quanto à concessão de revisão geral anual e o disposto no inciso I do artigo 8º da Lei Complementar Federal 173/2020, editada pelo governo federal, em função do Estado de Calamidade Pública decorrente da Covid-19. O referido texto veda o aumento das despesas com pessoal.

Para atender a notificação do TCE, a Prefeitura de Passo Fundo e a Câmara Municipal já haviam promovido a suspensão dos pagamentos das reposições. No entanto, o Sindicato dos Servidores Municipais (SIMPASSO) e o Centro de Municipal de Professores (CMP) ingressaram na justiça questionando a suspensão dos efeitos de Lei via Decreto e Resolução, garantindo a manutenção dos pagamentos por liminar. Para cumprir a determinação do Tribunal de Contas, foi necessária a proposição de revogação da legislação que concedeu a revisão geral anual aos servidores, sob pena de terem seus gestores, Prefeito e Presidente da Câmara, responsabilizados.

Sindicalistas viram as costas a cada posicionamento contrário à reposição. Sessão é interrompida por conduta dos presentes

Plano Diretor

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 9/2021, de autoria do Executivo, que propõe alterações de zonas de uso em determinados locais da cidade. A matéria consiste em duas propostas para implementação de modificações no Plano Diretor do Município. A primeira trata de viabilizar a implantação de comércio varejista em lote localizado no centro da cidade. A segunda prevê criação de Zona de Uso Especial (ZUE) para implantação de indústria de tempera de vidros e demais segmentos da logística empresarial em área na rua Gaspar Egon Stangler, situada no bairro Valinhos.

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Passo Fundo

Orçamento municipal na pauta da Câmara

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária do dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A convite do vereador Alberi Grando (MDB), o espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora Flávia Stefanello, do Instituto Educacional Metodista de Passo Fundo, quando falou sobre o projeto Mão na Terra, ação de educação ambiental e sustentabilidade em curso na escola. Com a criação de um ECOPONTO, uma das principais ações, é feito o gerenciamento dos resíduos sólidos recicláveis, em parceria com as cooperativas, além do gerenciamento de resíduos orgânicos. O que é produzido vira adubo para a horta da escola.

Grande Expediente

Janaína Portella (MDB) falou sobre as ações do seu mandato, com iniciativas voltadas à educação, violência contra mulher e indicações de melhorias nos espaços públicos.

LOA

Os parlamentares discutiram matérias que tratam de vetos do Executivo Municipal a emendas destinadas pelos vereadores ao Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Os parlamentares também aprovaram o calendário de tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata das receitas e despesas municipais para 2022.  A proposta passará a tramitar na Câmara, com avaliação da Procuradoria e da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Conforme o calendário, a Câmara tem até o próximo dia 29 de novembro para enviar a matéria com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores ao Executivo.

Vetos

Vereadora Regina (PDT) apontou que as demandas da comunidades realizadas durante audiências públicas acabam ignoradas nas propostas orçamentárias (LOA), o que acaba sendo um desrespeito com o público que participa das discussões. Para ela, trata-se de um constrangimento desnecessário.

Wilson Lill (PSB) apontou que muitas das indicações feitas por vereadores já estavam no programa de governo do prefeito Pedro Almeida. É necessário, portanto, que os parlamentares conheçam os projetos em curso para que não proponham o mesmo.

Senado Federal

Rodinei Candeia (PSL) criticou o atraso na sabatina de André Mendonça ao STF.  O Ministro Ricardo Lewandowski negou pedido para marcar a sabatina na CCJ de indicado do presidente Jair Bolsonaro para uma vaga na Corte recentemente. O nome de André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no mês de julho. A comunicação chegou à Comissão em agosto. No entanto, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ainda não agendou a reunião de sabatina. Para Candeia, isso mostra cada vez mais a desarmonia entre os Poderes e um verdadeiro ataque à democracia brasileira.

Ação Social

Gio Krug (PSD) enalteceu a atitude da Brigada Militar em algumas cidades do Estado (Passo Fundo e Caxias) ao promover o Dia das Crianças a comunidades carentes. Para o parlamentar, isso é uma forma de aproximar a população do papel que a polícia exerce na sociedade: “A criança no subúrbio cresce com uma imagem errada da polícia, e isso a gente não pode deixar acontecer”.

Passaporte Sanitário

Ada Munaretto (PL) apontou a importância da audiência pública que irá ocorrer na Assembleia Legislativa do RS, no dia 20 de outubro, sobre a imposição do passaporte sanitário. Para a vereadora, é importante que a comunidade acompanhe e participe das discussões, pois está em jogo um ataque à Constituição e às liberdades individuais.

Vídeo da Sessão Completa

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Passo Fundo

Tchequinho: “Esse governador não passa de um ditadorzinho”

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (06) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Indiomar dos Santos (SOLIDARIEDADE) deu destaque à necessidade em ouvir as demandas e sugestões dos empreendedores locais, a fim de buscar melhorias para o setor. Em conversas com empresários, apontou as inúmeras demandas recebidas do setor.

Passaporte sanitário

Tchequinho (PSC) criticou a implementação de passaporte sanitário pelo governador Eduardo Leite: “Não passa de um ditadorzinho”. Destacou que o dinheiro enviado por Bolsonaro para combater a pandemia foi usado por Leite para pagar o funcionalismo público.

Doulas

Derrubado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 12/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata obrigatoriedade das maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Passo Fundo, em permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.

Na justificativa de veto do Executivo, ressaltou-se que não há, até o momento, uma legislação federal nem estadual que regulamente a profissão. Ela ainda lembra que a profissão não consta na “Tabela SUS”, inviabilizando remuneração às profissionais, de modo que a matéria, segundo o parecer, contém vício de ilegalidade e inconstitucionalidade.

Conselho Municipal da Juventude

Aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 28/2021, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o intuito é criar um órgão colegiado paritário formado pela sociedade civil organizada e do poder público para auxiliar os gestores de cada cidade na implementação de políticas públicas direcionadas à juventude. Ela acrescenta que o conselho servirá como um elo direto entre a juventude e os poderes constituídos no Município, como um instrumento facilitador da execução dos projetos voltados para a juventude. O texto ainda salienta que um dos principais objetivos do Conselho é participar da elaboração de políticas públicas da juventude, em colaboração com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, bem como estudar, analisar, elaborar, discutir e propor planos, programas e projetos relativos à juventude do município.

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Passo Fundo

Vereador Gio Krug promove seminário de autodefesa e tiro feminino

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O evento é gratuito. Com mais de 200 inscritos até o momento, serão sorteadas 30 vagas

Em tempos de violência e constantes projetos com o intuito de arrefecer os dados relacionados à violência contra a mulher, mais do que outra política pública, faz-se necessário estimular ações práticas, para que as mulheres possam também buscar alternativas diante desse cenário.

Levando isso em consideração, o vereador Gio Krug (PSD), que fez carreira na Polícia Militar, promove o 1º Workshop de Autodefesa e Tiro Feminino. O evento terá como palestrantes a delegada Rafaela Bier e a tenente Fabiane Chaves.

O evento será realizado no dia 16 de outubro, às 9h, na sede da ABAMF. Em contato com a equipe da Lócus, o vereador informou que serão sorteadas apenas 30 vagas entre os inscritos.

Para participar:
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3° compartilha a publicação nos stories, marcando o perfil indicado;
4° preenche o formulário no link abaixo:

https://forms.gle/UtPmjVjos3eCcBKt8

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