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Resumo da Sessão Plenária de 26/10/2020

Acompanhe aqui na Lócus os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Emendas Impositivas

O presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Saul Spinelli (PSB), informou sobre o prazo para entrega das emendas impositivas, referentes a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata das receitas e despesas do município para 2021. Conforme o calendário, os vereadores têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentar as emendas. A Câmara tem até o próximo dia 30 de novembro para enviar a matéria ao Executivo com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores.

As emendas impositivas são de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Elas são asseguradas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e devem receber 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, neste ano atinge pouco mais de R$ 648 milhões. Assim, cada vereador poderá escolher onde o Município aplicará R$ 370 mil. A LOA determina que 50% desse valor seja aplicado na área da saúde; a outra metade é de livre escolha de cada parlamentar.

Plano Diretor

Saul também reforçou o convite para comparecimento à Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor do Município.

A matéria propõe ajustes específicos, visando a adequação de zoneamentos em determinadas áreas da cidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento nos setores econômico e habitacional.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia 4 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, possibilitando que a comunidade participe das discussões sobre o projeto.

Parque da Gare

Tchequinho (PSC) novamente criticou a manutenção do fechamento do Parque da Gare pelo Poder Executivo Municipal, mesmo após aprovação de moção de apoio à abertura (relatório de votação abaixo). Trata-se da Moção 15/2020, de autoria do parlamentar.

Conforme consta na justificativa da proposição: “Esta moção é para fortalecer o pedido e aclamação dos usuários do parque da Gare para bem-estar da saúde, sendo que o período de pandemia pode levar a uma reflexão sobre a importância e a necessidade de valorização dos espaços públicos de convivência na nossa sociedade, como as praças, os parques e até mesmo as ruas. A moção também serve para salientar como a falta de planejamento, limita as possibilidades de lazer nesses espaços.”

Promessas de campanha

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), criticando uma série de promessas que não foram cumpridas pela atual gestão, disse que o próximo prefeito de Passo Fundo deve ser cauteloso na apresentação das propostas para a cidade, pois mais uma vez a chave do município será entregue com inúmeras demandas não atendidas pela administração pública: “O próximo prefeito deve, no mínimo, cumprir as promessas que fizer. As pessoas não são bobas e sabem quem trabalha ou não”.

Vídeo da Sessão Completa

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