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Passo Fundo

Resumo da Sessão Plenária de 26/10/2020

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Acompanhe aqui na Lócus os destaques da Sessão Plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Emendas Impositivas

O presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Saul Spinelli (PSB), informou sobre o prazo para entrega das emendas impositivas, referentes a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata das receitas e despesas do município para 2021. Conforme o calendário, os vereadores têm até a próxima quarta-feira (28) para apresentar as emendas. A Câmara tem até o próximo dia 30 de novembro para enviar a matéria ao Executivo com as devidas propostas de alterações feitas pelos vereadores.

As emendas impositivas são de cumprimento obrigatório pelo Executivo. Elas são asseguradas pela Emenda Constitucional nº 85/2015 e devem receber 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), que, neste ano atinge pouco mais de R$ 648 milhões. Assim, cada vereador poderá escolher onde o Município aplicará R$ 370 mil. A LOA determina que 50% desse valor seja aplicado na área da saúde; a outra metade é de livre escolha de cada parlamentar.

Plano Diretor

Saul também reforçou o convite para comparecimento à Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações no Plano Diretor do Município.

A matéria propõe ajustes específicos, visando a adequação de zoneamentos em determinadas áreas da cidade, com o objetivo de promover o desenvolvimento nos setores econômico e habitacional.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia 4 de novembro, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, possibilitando que a comunidade participe das discussões sobre o projeto.

Parque da Gare

Tchequinho (PSC) novamente criticou a manutenção do fechamento do Parque da Gare pelo Poder Executivo Municipal, mesmo após aprovação de moção de apoio à abertura (relatório de votação abaixo). Trata-se da Moção 15/2020, de autoria do parlamentar.

Conforme consta na justificativa da proposição: “Esta moção é para fortalecer o pedido e aclamação dos usuários do parque da Gare para bem-estar da saúde, sendo que o período de pandemia pode levar a uma reflexão sobre a importância e a necessidade de valorização dos espaços públicos de convivência na nossa sociedade, como as praças, os parques e até mesmo as ruas. A moção também serve para salientar como a falta de planejamento, limita as possibilidades de lazer nesses espaços.”

Promessas de campanha

O vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), criticando uma série de promessas que não foram cumpridas pela atual gestão, disse que o próximo prefeito de Passo Fundo deve ser cauteloso na apresentação das propostas para a cidade, pois mais uma vez a chave do município será entregue com inúmeras demandas não atendidas pela administração pública: “O próximo prefeito deve, no mínimo, cumprir as promessas que fizer. As pessoas não são bobas e sabem quem trabalha ou não”.

Vídeo da Sessão Completa

Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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