Entre em contato

Covid-19

Prefeitura segue sem informar o custo de contratação da IMED para atuar na pandemia em Passo Fundo

Publicado

on

Instituição é contratada para fazer algo que o Sebrae já realiza. Questionados, nem os vereadores souberam estimar o quanto será gasto. Prefeitura segue sem responder

Na Sessão Extraordinária nº 80, de 13/07/2020, foram aprovados por unanimidade os projetos de lei nº 28 e 29, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam a Prefeitura de Passo Fundo a contratar duas das principais instituições de ensino superior da cidade para ajuda no combate ao coronavírus.

O PL nº 28 estabelece que “fica o Município autorizado a contratar a UPF para a execução de política pública de enfrentamento à pandemia ocasionada pela disseminação do coronavírus/COVID-19, no Município de Passo Fundo”.

A contratação consiste na execução do projeto denominado “Redes de cuidado territoriais para o enfrentamento à COVID-19“, que compreende a realização de visitas domiciliares a famílias selecionadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Municipal Assistência Social nos bairros Záchia, Entre Rios, Valinhos e Integração (Unidades do Jaboticabal e Groth), além de apoio nas ações da vigilância epidemiológica e do compromisso com potencialização de ações de monitoramento e vigilância atingindo um número significativo de usuários do sistema de saúde do município. De acordo com o projeto, a previsão de custos é de R$ 496,329,00.

O que estranha, no entanto, é o teor do PL que autoriza a contratação da IMED…

O PL nº 29 autoriza a contratação da IMED para atuar na pandemia, embora numa especialidade diferente. Consiste na execução do projeto denominado “Programa de treinamento e mentoria para Micro e Pequenas empresas de Passo Fundo”, que tem como objetivo principal conectar empresas e profissionais especializados da área de gestão, através de treinamento e mentorias solidárias, auxiliando no combate aos impacto socioeconômicos causados pela pandemia decorrente da COVID-19. Conforme justificativa:

A proposta é uma construção da Fundação Meridional IMED de Passo Fundo, instituição privada sem fins lucrativos com expertise na área educacional, integrada a comunidade local e com capacidade técnica, estrutura física e de pessoal para executar o projeto através da realização de módulos de treinamento e mentoria, com os respectivos custos devidamente especificados no respectivo plano de trabalho em valores proporcionais aos investimentos técnicos e humanos que serão dispensados na execução das atividades que serão desenvolvidas durante aproximadamente 06 (seis) meses de duração.

Conforme imagem abaixo, o projeto foi aprovado por unanimidade:

A contratação se dará na modalidade de dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Não há qualquer previsão de custos com a IMED. A equipe da Lócus encaminhou pedido de informação referente a isso à Prefeitura, com previsão de atendimento de 20 dias a contar da data de 15/07/2020 (02:58:55):

 

A equipe da Lócus segue em contato com os parlamentares. Até agora, nenhum soube informar qualquer estimativa de gastos com a instituição. Restará, agora, esperar que a informação seja apresentada pelo Poder Executivo Municipal. No entanto, conforme consulta da situação do processo, conforme imagem abaixo, o requerimento segue em aberto, já com mais de 2 meses de atraso.

 

Conforme matéria divulgada no site da Lócus no dia 19 de outubro, “Administração Azevedo vai chegando ao fim dando uma banana para a transparência e sonegando informações“, diversos pedidos de informações feitos pela Lócus ficaram meses na geladeira, até serem arquivados:

Ainda que negue a falta de vontade de dar satisfações e celebre ter uma transparência premiada, a Prefeitura está muito longe do ideal no trato com as  informações. O governo Azevedo chegará ao fim arquivando suas negações, não apenas para a Lócus, mas até vereadores já reclamaram da dificuldade em abrir caixas-pretas no paço municipal. Sem dúvida, uma das maiores lástimas desta administração.

Muito embora seja desanimador como a Prefeitura trata com displicência questões de extrema importância para a cidade, como a fiscalização dos gastos públicos, a espera pelos dados dão uma amostra da gestão de Luciano Azevedo em Passo Fundo. Com o pedido de impeachment protocolado neste ano denunciando os problemas do atual Executivo, os vereadores decidiram com ampla maioria desprezar o que tem sido feito com Passo Fundo.

Continue Lendo
Comentários

Covid-19

Eva Lorenzatto sugere a demissão de funcionários da Câmara que não se vacinarem

Publicado

on

A vereadora petista ainda atacou os cidadãos que vão até o Plenário sem ter tomado nenhuma dose da vacina contra coronavírus. Rafael Colussi rebateu de imediato a fala da parlamentar

Na Sessão Plenária desta última quarta-feira (18), Eva Lorenzatto (PT) subiu a tribuna para criticar as pessoas que ainda não se vacinaram. No trecho da sua fala a seguir, ela não apenas sugere a demissão de funcionários da Câmara de Vereadores que não se vacinarem, como criticou os cidadãos que se frequentam a Casa sem ter recebido nenhuma das doses da vacina.

Rafael Colussi (DEM), atual presidente da Câmara de Vereadores, rebateu de imediato a parlamentar, lembrando a vereadora que essa questão se trata de um direito individual de cada um:

Continue Lendo

Covid-19

Vereadora Janaína Portella quer mais incentivos à vacinação em Passo Fundo

Publicado

on

Conforme comunicado do Ministro da Saúde, cerca de 7 milhões de pessoas não tomaram a segunda dose da vacina contra o Covid-19. Para aqueles que seguem batendo na tecla de que faltam vacinas no Brasil, a informação mostra o contrário.

Na Sessão Plenária desta segunda-feira (16), a vereadora Janaína Portella (MDB) criticou a o descaso com as medidas de segurança em Passo Fundo, sobretudo por parte do público mais jovem. De acordo com a parlamentar, é fundamental que todos mantenham os cuidados necessários durante a pandemia.

Ela apresentou na tribuna indicação ao Poder Executivo para a realização de campanha de incentivo e informação sobre a emissão do Certificado Nacional de Vacinação e sobre a Carteira de Vacinação Digital.

Conforme descrito na justificativa da proposição:

Justifica-se fazer campanha de incentivo e informação, sobre a emissão do certificado nacional de vacinação e a carteira de vacinação digital, nos pontos de vacinação do município, assim como na mídia impressa, televisiva, falada e digital, pois será mais um incentivo, para que as pessoas completem o esquema vacinal contra o vírus da covid-19.

Conforme informações prestadas no portal do Ministério da Saúde, no portal Gov.br, estão as informações quanto às doses aplicadas, podendo a pessoa, acessando o ConecteSUSCidadão, visualizar as doses de vacinas que tenha tomado. O cidadão terá o certificado de que completou o esquema vacinal, acessível em seu telefone celular, não necessitando portar a carteira de vacinação física, em papel, o que evita o risco de perder ou danificar o documento.

E, ainda, pode o cidadão emitir em PDF e, nos idiomais português, inglês e espanhol, emitir certificado com autenticação via QRCode e um código de 16 dígitos, para comprovar que completou o seu ciclo vacinal contra o vírus da covid-19.

Também a campanha com informações, sobre a obtenção da Carteira de Vacinação Digital, resultará em grande e importante prestação de serviço para o cidadão. Esta carteira, vai sendo atualizada, com o histórico das demais vacinas lançadas pelo Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

Além de incentivar que as pessoas completem o ciclo vacinal contra o vírus da covid-19, o certificado também servirá para participar de campanhas promocionais, como as divulgadas na imprensa, em que o comércio local, promove descontos para quem comprovar que está como ciclo completo.

Trata-se, assim, de providência necessária, para fins de consolidar, ainda mais, a cidade de Passo Fundo, como uma das referências em eficiência em vacinação, contra a covid-19. (sic)

Janaína Portella ainda mencionou campanha da CDL e Sindilojas para que o comércio ofereça descontos para as pessoas que apresentarem comprovante de que tomaram as duas doses da vacina, uma medida que, para ela, pode incentivar o esquema vacinal.

Continue Lendo

Covid-19

Eva Lorenzatto: “Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Publicado

on

A petista Eva Lorenzatto ocupou a tribuna para relatar as recentes acusações sobre os desvios de recursos nas compras de vacinas

A vereadora Eva Lorenzatto (PT) usou a tribuna na Sessão Plenária do dia 23 de junho de 2021, da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, para tecer comentários sobre o depoimento do ex-ministro Osmar Terra. De acordo com a parlamentar, a fala de Terra comprova que Bolsonaro é o grande responsável pelo descaso com o povo brasileiro, por conta da pandemia.

Sobre as recentes acusações envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin, disse que havia sido comprada antes da autorização da Anvisa, por um preço, segundo ela, “mil por cento mais caro do que o anunciado”, mais cara do que a vacina da Pfeizer. Conforme relato da parlamentar, a empresa que intermediou o contrato está sendo acusada de fraude:

“Comunidade, qual é a desculpa agora? Está escancarada a corrupção no Governo Bolsonaro”

Rodinei Candeia (PSL) fez uso do aparte, por questão de ordem, apontando que a vereadora estava se valendo de expressões injuriosas. Segundo o parlamentar, conforme recente manifestação do Ministério da Saúde, essa compra nunca aconteceu e nem mesmo foi disponibilizado esse valor. Para ele, a vereadora estava fazendo uma afirmação injuriosa, além de caluniosa sobre o Governo Bolsonaro. Candeia pediu que a vereadora fizesse retratação da fala, pois não há comprovação de que há crime e, portanto, ela não poderia fazer essa afirmação.

A Mesa Diretora, todavia, não atendeu a solicitação do vereador Candeia:

Continue Lendo

Assine nossa newsletter

* indicates required

Mais Acessados

Copyright © 2021. Lócus Online.