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Covid-19

Nenhuma surpresa no final da pandemia

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Nenhuma surpresa no final da pandemia.

Ainda restam dúvidas sobre a origem do vírus. Continuamos à mercê de novos vírus potencialmente fabricados em laboratórios, com objetivos diversos, que mais cedo ou mais tarde levarão o mundo a outro episódio de loucura coletiva.

Nenhuma legislação ou pacto mundial proposto com intenção de garantir direitos e estabelecer protocolos, para minimizar impactos em eventos semelhantes no futuro, prevenindo que uma crise desencadeada por decisões precipitadas e potencialmente inúteis sejam novamente tomadas, impedindo que se estabeleça uma nova “idade das trevas”, pelo colapso dos alicerces da nossa civilização.

Lobbies de laboratórios comandando a ciência, adequando políticas de saúde, para garantir o retorno financeiro e a satisfação dos acionistas com os CEOs dessas empresas, ao vender vacinas e tratamentos caros, ao mesmo tempo que  barram quaisquer iniciativas de manejos baratos, convencendo o mundo que apenas o que lhes convêm pode ter eficácia.

“Especialistas” de plantão se apresentando na imprensa, afirmando que há consensos e  unanimidade, negando a existência de opiniões divergentes, mesmo que essas sejam proporcionalmente tão ou mais expressivas quanto as suas, classificando todos colegas, muitas sociedades e organizações científicas como negacionistas ou amadoras.

Políticas de saúde inovadoras  foram estabelecidas suprimindo  as vigentes, as quais sempre foram o alicerce do manejo de epidemias, como isolamento vertical, imunidade de rebanho, intervenção e tratamento  precoce, pesquisa científica adequada para imunizantes antes de permitir seu uso em grande escala.

Difícil de acreditar, no início da pandemia, o contador de mortos não se importava com a presença ou não de comorbidades ou idade avançadas. Não havia óbitos “com Covid”, apenas “de Covid”. Após o advento dos imunizantes, o discurso inverteu-se: se morreu é porque já estava doente, velho, a vacina não funcionaria neste caso.  Esquecem que foi para esta população que ela foi criada? A letalidade em adultos jovens e sadios sempre foi semelhante a outras síndromes gripais.

Passamos de um discurso de que as vacinas são extremamente eficientes, previnem a casos  em 100%, para “nunca dissemos isso”: vacinas são muito eficientes, mas só se não aglomerar, se usar máscara e se for adulto jovem sem comorbidades.

Continuamos com um discurso de qual é necessário “imunizar” os já naturalmente  imunes, ou seja, aqueles que já passaram a doença e que têm anticorpos dosados como adequados, novidade no espectro da imunologia!  Consideramos que vale o risco para o bem da sociedade.  E se fosse o contrário? Como sabemos, a ciência aponta para uma imunidade mais efetiva e duradora daqueles que já passaram. Não seria o caso de expor todo mundo a infecção então?  Claro que não, pois muitos morreriam sem precisar.  Assim como vacinar os já imunes! Há risco sim, embora mínimo em tomar qualquer vacina, temos o direito de ignorar? Apenas para manter a retórica.

O código de ética PROIBE – sim, é necessário grifar – proíbe um médico de impor mesmo por coesão ou chantagem um tratamento a um paciente, mas médicos gestores se fazem de esquecidos e subscrevem medidas coercitivas, como apoiar demissão de não vacinamos, validar passaportes vacinais, isolamentos compulsórios para cidadãos que discordaram da imunização, pelo risco de “não vacinado contaminar vacinado”, ora vejam!

Superficialmente falamos de segurança em novos métodos de imunizantes, isso sem haver POSSIBILIDADE de sabermos se há, pois é leviano afirmar que novos tratamentos possam levar a sequelas ou consequências futuras, obrigando uma fatia da população, que estatisticamente não corre risco significante com o Covid, como é o caso dos adolescentes e crianças, a se submeterem à vacinação.

Não, não há novidades, pois isto é notório: se for conivente à politica, as ideologias vigentes farão tudo igual na próxima vez, quando direitos civis e humanos serão ignorados,  assim como etapas de pesquisa, e serão novamente controladas a mídias, deletando e apagando o contraditório, na ânsia de que a população não questione, mas obedeça. Já em caso contrário, se desagradar os mandatários do futuro, tudo será diferente, e aquilo que foi feito será reescrito, esquecido, e aqueles que recordarem serão contrariados pelos interessados que então dirão: “não foi bem assim”…

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Candeia: “Lockdown não teve eficácia nenhuma”

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Recentemente, o Ministério da Saúde brasileiro decretou o fim do estado de emergência sanitária nacional. Na tribuna, Rodinei Candeia (REPUBLICANOS) apontou os erros e acertos dos órgãos públicos durante a pandemia de Covid-19.

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Candeia critica atuação do Conselho Municipal de Direitos Humanos em Passo Fundo

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Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias.” (Candeia)

Poucas semanas atrás, o prefeito de Passo Fundo Pedro Almeida se manifestou nas redes sociais acerca do uso obrigatório de máscaras na cidade. Na ocasião, disse que achava prudente a liberalização do uso em locais públicos, posteriomente promulgando decreto. Ocorre que muitas pessoas já não estavam usando máscara em locais públicos, embora muitos respeitassem as exigências relacionadas a ambientes fechados. Acabou sendo mais discurso do que uma ação efetiva sobre essa questão na cidade. Na prática, no entanto, muitos deram aquela interpretação lato sensu para o decreto, deixando até mesmo de usar máscaras em ambientes fechados.

Leia mais em: Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

Nesta história, é certo que alguns grupos, sobretudo aqueles que marcaram seu posicionamento “pró” tudo o que estava relacionado a covid e suas medidas autoritárias e restritivas, não deixaria o assunto por isso mesmo. E foi o que fez a Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo.

Então a CDHPF protocolou ação civil pública, a fim de obrigar a população a voltar a utilizar máscaras. Na Sessão Plenária do dia 30 de março, o vereador Rodinei Candeia criticou a postura da entidade:

“Eu vejo que essas entidades que se dizem protetoras dos direitos humanos em verdade usam as suas posições para impor o entendimento verdadeiramente político-ideológico sobre o comportamento das pessoas, querendo sobrepor a competência que tem o Executivo Municipal para tratar dessas matérias”.

Veja, a seguir, o trecho em que o parlamentar trata do assunto na tribuna:

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Pedro Almeida decide colocar na conta de Bolsonaro a história das máscaras

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Prefeito de Passo Fundo mente ao afirmar em vídeo que o uso obrigatório de máscaras decorre de lei federal

Num dos trechos em destaque, Pedro Almeida afirma: “Segundo o Judiciário, nós somos obrigados a seguir a lei federal”. Veja:

O vídeo completo pode ser acessado AQUI.

Leia também: Autoridade máxima da saúde passo-fundense mostra que máscara já era

Vamos refrescar a cabeça do nosso prefeito…

OAB em ação durante a pandemia

Em abril de 2020, fruto de ação da OAB (ADPF 672), o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu parcialmente medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), para garantir que as medidas adotadas pelos estados e municípios no enfrentamento à pandemia de Covid-19 fossem respeitadas pelo governo federal.

Leia também: OAB entra na guerra contra Bolsonaro, sempre sob o pretexto do Coronavírus

De acordo com o site do Conselho Federal da OAB, o presidente da entidade na ocasião, Felipe Santa Cruz, se manifestou nos seguintes termos na ocasião:

A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra a firmeza do STF na defesa da nossa Constituição, dos princípios da Federação, da independência e harmonia entre os Poderes e, acima de tudo, é uma vitória do bom senso na luta contra nosso único inimigo no momento: a pandemia que ameaça a vida de milhares de brasileiras e brasileiros.

O então Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o carioca Felipe Santa Cruz

Em sua decisão, Moraes afirmou reconhecer e assegurar o “exercício da competência concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras”. E ainda, para Alexandre de Moraes:

Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, […] mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos.

De acordo com o documento protocolado pela OAB no STF, “as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do Presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria Pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”. Moraes reconheceu ainda a existência, no presente momento, de uma ameaça séria, iminente e incontestável ao funcionamento de todas as políticas públicas que visam a proteger a vida, saúde e bem estar da população.

Em decisão unânime referendada em 19/10/2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672 e referendou decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que assegurou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios liberdade para adotar medidas de combate à pandemia da Covid-19, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territórios. Entre as medidas previstas na liminar, concedida em abril daquele ano, estão a adoção ou a manutenção de medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, circulação de pessoas, funcionamento de escolas, comércio, atividades culturais e outras eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Com a decisão de mérito, o Plenário assegurou aos estados, ao DF e aos municípios a efetiva observância dos artigos 23, incisos II e IX, 24, inciso XII, 30, inciso II, e 198 da Constituição Federal na aplicação da Lei 13.979/2020, relativa ao estado de emergência sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus. A decisão colegiada ressalvou, no entanto, que as medidas devem se fundamentar em orientações dos órgãos técnicos correspondentes, resguardada a locomoção de produtos e serviços essenciais definidos por ato do Poder Público federal, “sempre respeitadas as definições no âmbito da competência constitucional de cada ente federativo”.

Leia a íntegra do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Partidos vão ao STF contra decisões do governo sobre vacinação contra covid-19

Em outubro de 2020, o PDT e a Rede Sustentabilidade entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pediam, respectivamente, autonomia para estados e municípios decidirem sobre a vacinação contra a covid-19 e o plano do governo federal de aquisição de vacinas, inclusive a que é fruto da parceria do Instituto Butantan com a empresa chinesa Sinovac.

Em sua ação, o PDT pedia ao STF para que os entes federados (estados, municípios e o Distrito Federal) tivessem autonomia de promover a vacinação obrigatória das populações sob suas respectivas alçadas. Em nota oficial, o partido admitiu que a ação foi motivada por recente declaração do presidente Jair Bolsonaro contra a obrigatoriedade da vacinação.

Já a ação da Rede foi uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que queria obrigar o governo a apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas contemplando todas as alternativas viáveis. No documento, o partido afirmava que a ADPF foi motivada pela decisão de Bolsonaro de vetar a compra da vacina fruto da parceria Sinovac-Butantan.

Humberto Costa propõe comissão para acompanhar registros de vacinas

Em 27/10/2020, no Senado Federal, o senador Humberto Costa (PT-PE) propôs a criação de uma comissão temporária de senadores para acompanhar o registro das vacinas contra a covid-19 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o requerimento (RQS 2551/2020) por ele apresentado, a comissão também deveria monitorar toda a cadeia produtiva, os processos de desenvolvimento, produção, aquisição e posterior distribuição de uma vacina à população. Ao destacar que o fim da pandemia do novo coronavírus depende da imunização, Humberto Costa, que é médico e ex-ministro da Saúde, defendeu a adoção de critérios científicos em todo o processo de desenvolvimento até a vacinação da população. Pela proposta do senador, a comissão deveria contar com seis senadores titulares e seis suplentes, ouvir o ministro da Saúde e o diretor-geral da Anvisa e funcionar por quatro meses. Com base em declarações de Jair Bolsonaro, presidente da República, o senador se disse receoso que haja uma politização de uma questão que diz respeito à saúde pública.

Passo Fundo: a ideia de “vacinação obrigatória” vem já de outros carnavais 

Em 2018, Luiz Miguel Scheis protocolou o Projeto de Lei n. 0064/2018, que institui o Programa “Carteira de Vacinação em dia, Criança Sadia”. Dois são os artigos que mais chamam a atenção. Acompanhe, a seguir, a fala do vereador sobre o Projeto criado:

Segundo o art. 1º do PL: “Ficam os pais de crianças em idade de vacinação, ou os seus responsáveis, obrigados no início do ano letivo a apresentar, no ato da matrícula ou rematrícula escolar em estabelecimento de ensino, público ou privado, Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade, inclusive a da paralisia infantil, sarampo e demais vacinas oriundas de campanha nacional.”

Ainda, conforme o art. 4º: ” Em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei, o estabelecimento de ensino deverá comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar Municipal, para as devidas providências e reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à manutenção do ano letivo da criança.”

O vereador justificou o projeto destacando que muitas doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo, estão voltando a se tornar um problema de saúde pública por conta do crescente número de casos detectados. Para o vereador, o maior problema reside na negligência dos pais com a saúde dos filhos, o que motivou a criação do Projeto.

Scheis afirmou na ocasião que duas das medidas sugeridas como punição motivariam os pais a deixarem a carteira de vacinação dos filhos em dia. Em primeiro lugar, a de impedir que os filhos tenham acesso ao sistema de ensino. Em segundo, a possível perda da guarda dos filhos.

Ainda naquele ano, em 2018, quando ainda os resquícios da aliança PT/MDB davam as cartas no Brasil, foi divulgado pelo Ministério da Saúde manifesto realizado por sociedades médicas em prol da vacinação, sobretudo em relação ao sarampo e ao pólio. Na ocasião, o Brasil enfrentava dois surtos de sarampo, em Roraima e Amazonas.

É de se questionar o fato de se criar uma lei municipal na qual se constata medidas impositivas. É preciso lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê multa e outras consequências para esses casos, tratados como negligência por parte dos pais que optam por não vacinar os filhos. Além disso, muitas escolas já solicitam que a carteira de vacinação seja apresentada.

É certo que o prefeito está sendo cobrado pela população

Sobre um tema delicado como este, é certo que o prefeito Pedro Almeida está sendo instigado a se posicionar. Como falou nos vídeos, para ele, a medida poderia ser flexibilizada. No entanto, jogou para reunião do COE a decisão.

Hoje, em Passo Fundo, às 15h, haverá manifestação pedindo o fim do uso obrigatório das máscaras nas escolas. Veja:

Leia também: Passaporte Vacinal: PL de autoria da vereadora Ada Munaretto dispõe sobre a proibição da exigência do documento

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