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Passo Fundo

Novo ano, mesma demanda dos servidores municipais: reposição, reposição, reposição

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A seguir, os destaques da Sessão Plenária desta quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Tribuna Popular

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Maria Bernardete Matos (imagem), por solicitação do vereador Cláudio Luiz Rufa Soldá (PROGRESSISTAS), utilizou o espaço de 5 minutos da Tribuna Popular.

Para Bernardete, foi pelo compromisso dos servidores com o poder público, que a administração municipal pode dar continuidade às suas atividades, mesmo nos períodos mais sensíveis da pandemia, mesmo sem as condições de trabalho adequadas. Para ela, a reposição está intimamente ligada à importância do servidor e à necessidade de valorização da carreira. Descatou ainda o trabalho do Simpasso, entidade de classe empenhada na busca da valorização do servidor público passo-fundense.

Grande Expediente

Tadeu Trindade (PDT), além de prestar reconhecimento a policiais militares e bombeiros, ressaltou pontos e pautas dos seus 15 meses de mandato parlamentar. . Durante sua fala destacou os 15 meses de mandato e também fez um reconhecimento a policiais militares e bombeiros.

Através da concessão de distinção de Honra ao Mérito, prestou homenagem a quatro policiais militares e dois bombeiros militares, destaques com excelência em suas funções: o 2° Sargento Paulo Luciano Ferreira Lemos, o 2° Sargento Lúcio Romero da Maia, o 2° Sargento Jatir de Almeida, o 2° Sargento João Carlos Oliveira Bastos e aos Bombeiros Militares Charlise Ribas e Alisson da Silva.

Reposição Salarial

Aprovados os Projetos nº 25 e 26/2022, de autoria do Executivo, que tramitavam em Regime de Urgência. Eles tratam da revisão geral anual de 2022 do funcionalismo público municipal e dos agentes públicos do Poder Legislativo, respectivamente. Inicialmente, os sindicatos que representam os servidores públicos municipais não haviam concordado com os termos. No entanto, o Simpasso consentiu com os índices colocados nas proposições, após sugestão da Mesa Diretora, na mudança dos percentuais a serem aplicados. Deste modo, a reposição salarial de 7% será aplicada em três parcelas, ficando divididas em 3% a partir de março de 2022, mais 3% a partir de agosto de 2022 e mais 1% a partir de setembro de 2022.

Regimento Interno

Aprovado o Relatório Final da Comissão Especial para Atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, com 34 emendas modificativas, aditivas e supressivas ao texto do documento. A comissão havia iniciado os trabalhos em dezembro de 2021, instituída através do Projeto de Resolução (PR) nº 15/2021. O cerne da discussão girava em torno de tornar a redação mais objetiva, a fim de facilitar sua aplicação nas atividades institucionais do Legislativo.

Desarquivamentos

Aprovado o desarquivamento do PL nº 65/2021, de autoria de Gio Krug (PSD), que trata da autorização dada ao Município em cobrar de pessoas físicas ou jurídicas os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana, de remoção de veículos ou materiais abandonados e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e a equipamentos públicos ocorridos em função da realização de eventos.

A provado o desarquivamento do PL nº 73/2021, também de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que trata da obrigatoriedade da divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. O texto define que o Executivo deverá manter a listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde, de forma permanente, distribuídos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovado o desarquivamento do PL nº 88/2021, outro projeto do vereador Gio Krug (PSD), que institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município. Conforme sua justificativa, a matéria visa encaminhar para o mercado de trabalho mulheres que são vítimas de violência doméstica que não possuem renda e dependem, exclusivamente, do agressor para sua subsistência.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 96/2021, de autoria de Gio Krug (PSD), que institui no município a Política do Cuidador Cidadão. Conforme a justificativa, a iniciativa visa apoiar e incentivar a atividade de cuidador voluntário em Passo Fundo, considerando sua relevância relacionada ao desenvolvimento da integração social, e melhor assistência aos necessitados. O texto salienta que os cuidadores voluntários devem cuidar, sem contrapartida financeira, e estabelecer relação de proximidade física e afetiva, junto a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 106/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que tipifica exemplificativamente as condutas de crueldade e maus tratos contra animais, e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, em Passo Fundo. De acordo com a justificativa, o projeto visa cumprir com o dever da administração pública de zelar pelo bem-estar animal. O texto reforça que além da responsabilização criminal, conforme Lei Federal n° 9.605/98, é necessário responsabilizar financeiramente o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito, considerando, inclusive, que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 135/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que cria o Programa chamado “Cachorródromo – Espaços Públicos para Cães” no Município. Segundo o texto, trata-se de definir áreas cercadas destinadas ao lazer de cachorros e seus donos, com ou sem equipamentos de recreação específicos.

Aprovado o desarquivamento do PL nº 137/2021, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), que institui o Dia da Prematuridade no Calendário Oficial do Município, além de determinar o mês de novembro como “Novembro Roxo”, para desenvolvimento de ações de enfrentamento do parto prematuro. O texto aponta o dia 17 de novembro para celebrar a data e o incentivo à realização de atividades e mobilizações direcionadas ao enfrentamento do parto prematuro.

Por fim, aprovado o desarquivamento do PL nº 144/2021, que institui o mês de setembro como o mês de combate e prevenção ao suicídio em Passo Fundo. A justificativa apresenta que o suicídio é a terceira maior causa de morte do mundo em pessoas entre 15 e 29 anos.

Moções

Aprovada a Moção de Repúdio nº 04/2022, de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), contra a determinação da Portaria SEDUC/RS nº 350/2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a qual determina a redução da carga horária de aulas de Educação Física no ensino fundamental e exclusão da disciplina, a partir do segundo ano do ensino médio.

Aprovada a Moção nº 05/2022, também de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), de Apoio ao pleito da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Passo Fundo, junto ao Ministério da Saúde, que busca ampliar a prestação de serviços de serviços especializados para as pessoas com deficiência intelectual e física na região do norte do estado, através da habilitação do serviço para o centro especializado em reabilitação Cer-II-física e intelectual.

Por fim, foi aprovada em Plenário a Moção nº 06/2022, de autoria do vereador Gio Krug (PSD), em Apoio ao reajuste das diárias dos Guarda-Vidas que atuam na “Operação Verão”. A justificativa salienta que o valor das diárias destes profissionais não é reajustado desde 2012 e apresenta levantamentos que comprovam a defasagem dos valores.

Vídeo da Sessão Plenária

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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