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Passo Fundo

Revisão geral anual de 2022 do funcionalismo público municipal em discussão

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A seguir , os destaques da Sessão Plenária do dia 28 de março de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo

Grande Expediente

Rodinei Candeia (PSL) deu destaque para a criação do Parque Tecnológico do Agronegócio e Agroenergia de Passo Fundo, o Tecnoagro. Candeia informou que o Parque tem cinco linhas de atuação: agroenergia, automação e robótica, genética, culturas de inverno, 5G no agro.

Ainda, abordou na tribuna o sistema penitenciário e ressocialização dos apenados, citando seu apoia à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), cujo propósito é melhorar a vida dos apenados no cumprimento de suas penas, recuperando 95% dos presos que integram este sistema.

Agenda Legislativa

Os Projetos nº 25 e 26/2022, que tramitam em Regime de Urgência, versam sobre a revisão geral anual de 2022 do funcionalismo público municipal e dos agentes públicos do Poder Legislativo, respectivamente. O tema em discussão atraiu centenas de servidores públicos, que lotaram o plenário, solicitando a retirada do projeto da Pauta, uma vez que não concordam com o índice de reajuste salarial proposto, de 7%, a ser pago em três parcelas.

Em segunda discussão, foram debatidos outros dois Projetos, o primeiro de autoria da vereadora Janaína Portella (MDB), de nº 23/2022, que institui a condecoração em homenagem ao dia da mulher, a Comenda Anna Theodora, como honraria oficial concedida pelo Município nos termos que especifica a sua outorga. O segundo de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), de nº 24/2022, que autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).

Ordem do Dia

Aprovado o PL nº 16/2022, que trata da contratação por tempo determinado de médicos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Hospital Beneficente Dr. César Santos (HBCS).

Vídeo da Sessão 

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Passo Fundo

Passo Fundo precisa agora de um Conselho Municipal de Habitação Popular?

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Proposta dos vereadores Luizinho Valendorf (PSDB) e Wilson Lill (PSB) quer reativar o Conselho Municipal de Habitação Popular. Na prática, sabemos o que vem pela frente…

 

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Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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