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Passo Fundo

Vereadores aprovam PL do Executivo que concede área para construção do Cemitério Islâmico do Jardim da Colina

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Com apenas um voto contrário, da vereadora Ada Munaretto (PL), o projeto aprovado renova autorização para a concessão de uso de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Muçulmana de Passo Fundo. Destino: Cemitério Islâmico do Jardim da Colina

Em 2017, o então vereador Marcio Patussi havia se manifestado num aparte sugerindo a criação de espaço para rotinas de cultura e religião dos estrangeiros que estão na cidade. Na ocasião, o assunto pegou mal para o parlamentar nas redes sociais, que procurou a Lócus para esclarecer o seu pronunciamento. De acordo com Patussi, os moradores da região da praça Tochetto haviam o procurado para que fossem tomadas medidas referentes às práticas religiosas dos senegaleses aos redores. Pela segurança e pelo sossego público é que sugeriu a indicação de outro local. Este foi o esclarecimento do vereador à nossa equipe na época, garantindo que em nenhum momento sua intenção foi a de difundir a cultura islâmica em Passo Fundo.

[ATUALIZADO] Patussi sugeriu área para difusão do islamismo em Passo Fundo, mas esclarece que a sua preocupação é com a perturbação do sossego público

 

No entanto, sob outro ângulo, o assunto reapareceu. É de autoria do Poder Executivo Municipal o PL 57/2022, que “autoriza a concessão de uso de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Muçulmana de Passo Fundo, conforme especifica”. Na Sessão Plenária do dia 30 de maio de 2022, o tema passou em primeira discussão pelos parlamentares. O único vereador a se manifestar foi Nharam Carvalho, indicando que a área cedida poderia ser melhor distribuída (necessariamente diminuída), isso porque há falta de espaço nos cemitérios da cidade.

A justificativa que acompanha o PL na íntegra

Encaminho para a análise dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que, “Autoriza a concessão de uso de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Muçulmana de Passo Fundo, conforme especifica”.

O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para a concessão de uso de bem imóvel público à Sociedade Beneficente Muçulmana de Passo Fundo, viabilizando assim a manutenção da posse da entidade da área aqui referida, haja vista que a Lei nº 4609, de 05 de outubro de 2009, já havia dado em concessão de uso a referida área.

Ademais, restou comprovado no processo administrativo que a Entidade cumpriu com o fim específico previsto na Lei anterior, implantando no espaço destinado, o Cemitério Islâmico do Jardim da Colina, e assim zelando pela conservação do bem público dado em concessão de uso.

Nas razões do requerimento formal da entidade, a Sociedade Beneficente Muçulmana destaca ainda, que o crescente desenvolvimento da comunidade muçulmana de Passo Fundo, reitera a necessidade de destinação deste espaço, possibilitando assim o sepultamento dos entes queridos obedecendo o rito religioso já consolidado ao Islamismo.

Prevê a Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, que o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado. Também é referido que a concessão administrativa dos bens públicos de uso especial ou dominial dependerá de autorização legislativa e concorrência, dispensada esta quando o uso se destinar ao concessionário de serviço público ou quando houver interesse público devidamente justificado.

No que diz respeito ao requisito de interesse público, o mesmo resta justificado pelos próprios requerimentos da Sociedade Beneficente Muçulmana de Passo Fundo, nos quais torna-se possível observar que a área objeto da concessão já vem sendo ocupada regularmente para construção e conservação do Cemitério Islâmico do Jardim da Colina.

Sabe-se que é de competência do Município disciplinar sobre a presente matéria. Conforme o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, fato que resta sustentado pelo artigo 10, da Lei Orgânica Municipal. 

Destaca-se que os atos administrativos presumem-se legítimos quando de sua realização, sendo um dos preceitos elementares dos atos da administração pública. Sobre isso, sabe-se que os atos administrativos constituem-se elementos indispensáveis ao exercício da atividade administrativa em geral, bem como à consolidação da segurança jurídica nas relações, neste caso, entre município e cidadãos. Portanto, torna-se viável a concessão de uso das referidas áreas.

Por se tratar de concessão de uma área localizada dentro de um todo maior, segue anexo memorial descritivo que individualiza a área a ser concedida.

Desta forma sucinta, estão postas as razões que levaram ao encaminhamento do presente Projeto de Lei, para análise e votação desta ilustre Câmara Municipal, esperando que os nobres Vereadores o acolham, aprovando-o integralmente.

A área

Localizador

 

 

Votação

Na Sessão Plenária do dia 13 de julho, com 19 votos favoráveis e 1 contrário (Ada Munaretto), os vereadores renovaram a concessão do terreno. Veja, a seguir, a discussão dos parlamentares sobre o tema, os quais, na sua maioria, argumentaram no sentido de garantir a liberdade dos muçulmanos em Passo Fundo (49:40-1:23:39).

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Passo Fundo

Em votação dividida, vereadores reprovam subsídios às empresas de transporte

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A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade.  Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo

A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.

Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.

Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?

Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.

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Passo Fundo

Dinheiro para a COLEURB: Pedro Almeida mandou um projeto ridículo, horrível e vergonhoso para a Câmara de Vereadores

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dinheiro para a coleurb

Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas

Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.

Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).

Veja também: Prefeito Pedro Almeida quer dar dinheiro para a COLEURB. Você concorda com esta farra? e Subsídio para COLEURB é um verdadeiro saque ao dinheiro público.

Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.

“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.

Coletiva sobre o PL 107/2022. Foto: Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.

Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.

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Passo Fundo

Passo Fundo terá nova edição do evento “O Despertar da Direita”

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O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural

Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.

A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.

A Constituição Federal não foi rasgada.

Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.

Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?

Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.

Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link:

https://chat.whatsapp.com/J5L4i4nUfREJfm6JEsExCy

Divulgue para seus amigos interessados. Precisamos nos unir.

O Despertar da Direita

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