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A Educação não é apenas um caos institucional e funcional, mas legislativo

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Não é de hoje, nem a partir da Constituição Federal de 1988, que a legislação aplicada ao ensino deu seus primeiros passos: pelo Alvará de D. Sebastião, de 1564, Portugal destinava parte dos impostos (redizima) para os empreendimentos missionários. Parte do dízimo pago ao Rei deveria ser direcionado ao ensino que, no Brasil, estava a cargo dos jesuítas. De lá para cá, não foram poucas as alterações.

No entanto, não é o objetivo deste texto traçar uma linha histórica das alterações legais no campo da educação, pois para isso seria necessário um trabalho individual. Também não é realizar críticas pontuais, nem mesmo sugerir a alteração das leis: trata-se apenas de um breve mapeamento das normas que atualmente são aplicadas na educação.

No que diz respeito às diretrizes e bases da educação, determina o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal, que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ainda, destinou dez artigos à educação (arts. 205 a 214), mas a Emenda Constitucional no 14, 13 de setembro de 1996, trouxe grandes mudanças no que diz respeito à organiza­ção do ensino e ao financiamento do ensino público, redefinindo o papel do governo federal. Conforme a redação do art. 205:

 

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Conforme o art. 211, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela organização de seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Para tal:

  • A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (§ 1º);
  • Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (§ 2º);
  • Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio (§ 3º)

As verbas aplicadas na manutenção e desenvolvimento do ensino também passam por orientações constitucionais. A Lei estabelece que a União deverá aplicar nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos; aos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no mínimo vinte e cinco por cento.

No Brasil, o processo de reforma na área da educação na década de 1990 e no início do terceiro milênio deu-se pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996, e também pela implementação de legislações disciplinando matérias educacionais, política pública educacional, ações afirmativas educacionais, programas, planos setoriais e decretos do Executivo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da proteção integral e garantia da criança e do adolescente, prevista no art. 227 da Constituição Federal, deu tratamento específico no art. 53 do referido Estatuto, com o intuito de garantir o acesso à educação como meio de exercício da cidadania.

O Código de Defesa do Consumidor, para o qual a prestação de serviço educacional é abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor. (arts 2º e 3º), sendo o aluno o tomador de serviços de educação privada (consumidor) e a instituição de ensino a fornecedora da prestação de ensino (fornecedora).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fun­damental e de Valorização do Magistério (Lei n° 9.424/1996) foi criado para expandir o ensino fundamental. A Lei nº 9.870/1999, sobre as Anuidades Esco­lares, disciplinou as relações entre os alunos e os estabeleci­mentos de ensino e poder público.

Em matéria de educação ambiental, seguindo um pouco da pauta mundial, a Lei nº 9.795/1999, sobre a educação ambiental e a Política Nacional de Educação Ambiental, para a qual “o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências volta­das para a conservação do meio ambiente, bem de uso co­mum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (art. 1º).

Em janeiro de 2001 foi sancionada a Lei n° 10.172, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), em sintonia com a Declaração Mundial de Educação para Todos, elabora­da e aprovada na Conferência Mundial de Educação para To­dos, realizada na Tailândia, em 1990, para a elevação global do nível de escolaridade, melhoria do ensino e redução das desigualdades, além da democratização da gestão do ensino público. O Programa de Diversidade na Universidade (Lei nº 10.558/2002) e o Programa de Bolsa Família (Lei nº 10.836/2004) complementaram o processo.

Nesse mesmo sentido, o Prouni, Programa Universidade para Todos, regulou a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, destinando bolsas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior com ou sem fins lucrativos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que contribui para redistribuição de recursos para todos os níveis da educação básica e trata a educação de uma forma mais ampla. Ainda, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), criado para substituir o Programa de Crédito Educativo, destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (art. 1º).

Fugindo um pouco da questão democrática de acesso ao ensino, foram instituídos processos de avaliação do ensino: 1) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (Lei 10.861/2004), para avaliação da institui­ção, avaliação dos cursos e avaliação de desempenho dos estudantes; 2) o ENADE, embora parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino, aferindo o rendimen­to dos alunos dos cursos de graduação em relação aos con­teúdos programáticos, suas habilidades e competências, sendo realizado a cada três anos para cada grupo de cursos; 3) A partir de 2005, o Sistema Nacional de Avaliação da Edu­cação Básica (Saeb), composto por duas avalia­ções: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e Avali­ação Nacional de Rendimento Escolar (Anresc).

Isso sem contar o ENEM, exame anual, visando atender aos alunos em vias de concluir ou que já tenham concluído o ensino médio, também utilizado para avaliar a qualidade do ensino médio e seu resultado serve para acesso ao ensino superior em universidades públicas através do sistema de seleção (SISU). Pode ser feito por aqueles com interesse em ganhar bolsa integral ou parcial em universidades particulares através do Prouni ou para obtenção de financiamento do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Em apoio ao acesso universal à educação, o De­creto nº 5.622/2005 instituiu a Educação à distância como modalidade educacional, na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos (art. 1º). Nesse mesmo sentido, a Universidade Aberta do Brasil (UAB), criada pelo Decreto nº 5.800/2006, que pretende, por meio da educação à distância, permitir o acesso à educação superior daquelas populações normalmente excluídas do processo educacional, oferecendo  cursos, cujo objetivo está na formação de professores e na Administração Pública, visando também atender aos professores da rede pública da educação básica, com o objetivo de melhorar suas qualificações e qualidade da educação nas diferentes regiões do Brasil.

Quanto ao ensino fundamental, a Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, alterou a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), teve como objetivo principal fortalecer a rede pública de educação básica, um conjunto de quarenta ações com quatro eixos: alfabetização, educação infantil, educação básica e educação superior, tendo como prioridade uma educação básica de qualidade, criando metas de qualidade e também o IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Em 2008, a Lei de Estágio revogou o parágrafo único do art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é uma das fontes mais importante do Direito Educacional.

Em 2011, foi criado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), cuja finalidade foi ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira (art. 1º), visando atender, prioritariamente, estudantes do ensino médio da rede pública, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral.

Em 2014, a Lei nº 13.005 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor até 25 de junho de 2024, cujas diretrizes são: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;  promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Por fim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, que destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

Trata-se, enfim, de apenas uma síntese do corpo de normas que compõe a legislação educacional. Para aqueles que pensam que o caos na educação é apenas funcional e institucional, eis uma prova do universo inabarcável de normas com as quais o país dá as coordenadas na formação educacional da população.

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“Ao vencedor as batatas”: Feliz Dia do Médico

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Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar 

Hoje acordei recebendo várias mensagens de felicitações pelo dia do médico. Agradeço a todos, sei que vieram de coração. No entanto, há mais de vinte anos essa era uma data para me sentir gratificado; hoje, pelo contrário, me sinto humilhado, desprezado.

Este é um desabafo, um relato pessoal, não representando a opinião dos meus colegas. Haverá aqueles que concordarão, e muitos que discordarão ou mesmo ficarão indignados. Não escrevo pelos aplausos.

Desde março do ano passado, estamos vivendo no Brasil esta pandemia. Desde o início vemos homenagens em redes sociais sobre a bravura e a capacidade dos médicos. Vemos figurinhas de super-heróis nos cumprimentando e diuturnamente seguimos, como todos os profissionais da saúde envolvidos em postos, clínicas e hospitais com o tratamento de enfermos, com ou sem Covid.

A imprensa jogando confetes nos colegas e demais profissionais que escolhiam a dedo para representar e defender a opinião politicamente correta. Enquanto isso, nos hospitais, enfrentávamos uma doença ainda pouco conhecida, agarrados nos votos de ajudar a todos os enfermos. Sabíamos dos riscos, enquanto políticos gastavam milhões com respiradores e hospitais de campanha. Enfrentávamos sozinhos os pacientes doentes, ali na nossa frente, às vezes sem máscaras ou aventais em quantidades necessárias, pois não haviam para comprar. Não havia vacinas, não tínhamos certeza de como evitar a transmissão, mas continuávamos ali, sem faltar plantões, sem recuar, sem greves ou paralisações, pois sabíamos que precisavam de nós. Muito pelo contrário, muitas vezes fomos chamados para plantões e horas-extras, isso porque colegas adoeciam e o movimento aumentava com o passar das semanas.

Durante os meses que seguiram, contrai dentro do hospital o Covid. Sem remuneração, cumpri o isolamento. Tratei-me, fiquei recuperado e voltei ao trabalho, agora com mais contas pra pagar. Vi colegas sem tanta sorte, indo para CTI – e até perdemos alguns, deixando famílias e filhos. Deus quis que eu me curasse, com os desejados anticorpos que agora me possibilitam acreditar que posso dormir mais tranquilo. Muitos não pegaram e a vacina chegou: foram também imunizados, mesmo aqueles que fecharam seus consultórios e optaram por não atender enquanto não estivessem seguros.

Todos agora podemos continuar a fazer o que sempre fizemos: tratar os pacientes não só do Covid mas de todas as moléstias, algumas muito mais mortais, “esquecidas” ou colocadas em segundo plano, fazendo um número equivalente de vítimas como infarto, aneurismas, câncer, etc. Hospitais respiram aliviados assim como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, entre tantos que fizeram das tripas coração para atender a todos que pudessem sem receber um centavo de aumento.

Depois de tudo, já numa situação um pouco mais confortável do ponto de vista numérico, sem desprezar aqueles que ainda agonizam, governos e autoridades aparecem agora nos obrigando a usar esta ou aquela máscara dentro dos hospitais. E isso ainda agora, com vacina, momento em que a pandemia recua, que já enfrentamos a doença em nossa pele? Agora preciso usar uma N95? E, muito além, instituem agora um passaporte vacinal, quando já atingimos um número confortável de vacinados e baseado em todo conhecimento disponível para que pudéssemos compreender que, sem uma mutação nesse quadro, não haverá novo surto, que somente haverá caso uma mutação significativa ocorra, a qual também desconsiderará a imunidade produzida pela vacina neste caso.

Depois de tudo, depois de centena de pacientes que atendi, que ajudei, que tratei, acordo com a notícia que o passaporte vacinal, hoje no Dia do Médico, me impedirá de circular, pois uma vez imunizado naturalmente pela doença, optei por deixar de me vacinar (já tive reação importante a vacinas no passado, que quase me custaram a vida).

Descobri que sou uma ameaça se circular em cinemas, teatros ou outros eventos. Sou um risco agora, tendo sido a esperança em outro momento. Então perdoem-me se vejo algo de hipócrita nesta sociedade que hoje me parabeniza.

Leia também: Vacinas: dúvidas, medos e certezas

*Dr. Guilherme Krahl é cirurgião cardiovascular em Passo Fundo

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Eduardo Leite no Flow – Análise da entrevista no Podcast

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eduardo leite no flow

O governador Eduardo Leite participou do programa em São Paulo na última sexta-feira, transmitido ao vivo pelo Youtube

O governador Eduardo Leite mais uma vez deu um tempo em suas atribuições palacianas para participar de programas nacionais. A escolha da vez foi o Podcast Flow, canal do Youtube com mais de três milhões de inscritos, conhecido por realizar entrevistas despojadas e longas. Leite falou por quase 3 horas para os apresentadores Monark e Igor 3K.

Apresentações, amenidades e discussões sobre como funciona o sistema eleitoral brasileiro e opções na democracia (como consultas populares) tomaram conta dos primeiros 30 minutos da entrevista. Então vem o primeiro ponto de interesse, a questão das drogas. Quando indagado sobre o que os gaúchos pensam sobre as drogas, Leite afirmou que é não é muito diferente do resto do Brasil, onde há aprovação para uso medicinal, mas existe ainda preconceito para o uso recreativo. Disse ainda que há muitos medos sobre isso e pouco esclarecimento, por isso é preciso promover o debate para formar consciência. Em tempo: o Flow tem um perfil jovem, um tanto debochado e o assunto é de interesse da casa. O próprio Monark se declara “maconheiro máximo”.

Então vem a razão das piadinhas sobre Pelotas. Leite sustentou a velha história sobre os filhos de estancieiros ricos produtores de charque que voltavam dos estudos na Europa como modos requintados. Em meio à habitantes rudes em pleno século XIX, criou-se assim a fama que todos nós conhecemos.

 

eduardo leite flow piadinha gay

Leite em momento descontraído da entrevista, falando sobre Pelotas.

O assunto “governador gay” foi abordado em diversos momentos, com detalhes íntimos (1:44:00) sobre descobrimentos pessoais e namorados, a relação com movimento gay e a defesa de ideias de grupos organizados. Leite generaliza quanto à defesa de agendas, dando a entender que não levanta bandeiras de movimentos, mas seus governos defendem minorias. Citou ações governamentais como a adaptação de banheiros (já falamos aqui).

“A agenda estará presente, como sempre esteve, quando fui prefeito, sendo governador, e, se tiver oportunidade de ser presidente, também. Mas não é só a agenda LGBT, é a agenda da igualdade, de mulheres, de homens, trans, gays, negros, brancos, índios. A gente precisa fazer este país avançar do ponto de vista civilizatório”.

Eu fui muito sincero na campanha

Sobre o funcionalismo – especialmente no caso dos professores – Leite declarou que “foi muito sincero na campanha, não tem como resolver uma situação dramática nas contas com soluções simpáticas ”. Espantado, o apresentador pergunta “tu falou isso na campanha e ganhou?”. Sim, pode consultar, diz o então candidato que prometia para senhoras de idade em vídeo que pagaria o salário em dia no primeiro ano de governo.

Eduardo Leite Presidente

O governador, ainda que levemente comedido neste momento, quer ser candidato enfrentando Dória e outros grandes nomes do PSDB nas prévias (dias depois desta entrevista, Tasso Jereissati abandonaria a corrida interna para abrir apoio a Eduardo). O cenário mostrado na entrevista coloca a possibilidade do nosso governador ser o candidato tucano para enfrentar Bolsonaro em 2022. No conjunto de propostas, luta contra desigualdade social, defesa de crianças, desburocratização, reforma tributária e transparência.

Críticas ao presidente Bolsonaro

Em vários momentos, entre uma conversa e outra, Bolsonaro é considerado divisor, despreparado, antidemocrático, burro (em outras palavras) e agente que ajudou a desequilibrar a economia e aumentar o “preço do gás da Dona Maria”.

Outros destaques

Leite continua celebrando bons números da segurança pública, com diminuição de vários índices nos últimos anos e jogando na conta unicamente de suas boas ações, sem considerar o período de pandemia.

Há uma ambiguidade constante nas narrativas da entrevista: algo é importante para um governante, minutos depois é considerado menor – frente aos outros problemas mais imediatos – e um pouco mais tarde é novamente relevante. Isso fica bem claro na questão das agendas progressistas e identitárias.

Muita coisa ainda vai rolar

A linha “nem Lula nem Bolsonaro” dá o tom no embate pré-eleitoral na já bem estudada estratégia do nosso governador. Leite não quer conflito, focando nos problemas reais do país e tentando convencer o eleitor “centro-direita pra cima” de que ele próprio não será um problema. Se do lado de lá existe a queima controlada de capital político ao discutir temas e propor soluções, do lado do eleitor mais preocupado existe o temor pela queima de capital moral. O que você aceitaria perder para ganhar um país melhor? Este sim, o xis da questão no pleito de 2022, para todos os lados.

Foi um bom programa, dentro da proposta do Flow, obviamente. Até meados da tarde de quarta, 29, o vídeo contava com 458 mil visualizações, 29 mil likes e 2,2 mil “dislikes”. Para comparar, outros convidados que por lá passaram estão assim: João Amoedo (372 mil), João Dória (971 mil) e Ciro Gomes (2,6 milhões, transmitido três meses atrás).

Eduardo Leite no Flow – o destaque dado pela equipe do governador para algumas falas

É interessante acompanhar os temas filtrados e destacados pelas equipes das redes sociais do governador. Das três horas de entrevista, estes foram os pontos publicados no Twitter, durante o evento:

“Espero vocês logo mais, às 20h, no Flow Podcast, para uma conversa descontraída e profunda sobre política, vida, ideais, sonhos, futuro, ideias para um Brasil mais justo e igual e transformações que estamos fazendo no Rio Grande do Sul.”

“Não se faz política pública no improviso. No Brasil é assim. Alguém pergunta ‘por que isso é feito desse jeito?’. A resposta é: ‘porque sempre foi assim’. Precisamos de dados e tecnologia para resolver os problemas, não de jeitinho.”

“Política não pode ser feita só pelo desejo pessoal. Não estou na política pelo que ela pode fazer para mim, mas pelo que ela pode fazer para os outros. E se é pra fazer uma politica do contra, que seja contra a inflação e o desemprego.”

“Num país que tem uma desigualdade brutal, combatê-la e gerar oportunidades é obrigação de um governo. No fim das contas, o que o brasileiro quer é trabalhar e ser feliz.”

“No Brasil, 17 milhões de pessoas vivem com menos de R$ 460. Há mecanismos de proteção para os adultos, mas não para as crianças. Falta dinheiro para comida e também para a compra de material escolar. O combate à pobreza infantil é uma necessidade.”

“A gente é criado num mundo que nos faz acreditar que ser gay é errado. Acredito que a pessoa tem que ser quem ela quiser, isso não interfere na vida dos outros. Não sou melhor por ser gay, mas não aceito que seja colocado como pior.”

“O Brasil não precisa de um terceiro polo de radicalização. Não quero fazer uma campanha contra o Lula ou Bolsonaro, mas a favor do Brasil. Quero falar das soluções que temos para o Brasil. Ir em frente pelas nossas qualidades e não pelos defeitos dos outros.”

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Eduardo Leite: um político refém das próprias mentiras contadas na campanha eleitoral

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“Se hoje o Bolsonaro disser que água faz bem, amanhã vão começar a dar Qboa para o pessoal tomar”

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Ada Munareto (PL) e Rodinei Candeia (PSL) criticaram a maneira com a qual a grande mídia retrata as ações do Governo Bolsonaro

Na Sessão Plenária do dia 9 de junho, Rodinei Candeia (PSL) criticou recente texto da Folha de São Paulo do jornalista Vinicius Torres Freire, com o seguinte título: “Economia dá mais sinais de despiora”. Para o parlamentar, a grande mídia é incapaz de colocar qualquer palavra que sinalize algo de positivo referente ao Governo Bolsonaro:

Olha a que ponto chega o escárnio de uma mídia corrupta que quer manipular a opinião pública a ponto de não querer colocar uma palavra positiva para retratar com fidelidade a situação que nós estamos vivendo na economia brasileira atual”.

Já na Sessão Plenária desta segunda-feira (14), Ada Munaretto (PL) criticou as recentes postagens de jornalistas de esquerda. Uma delas até uso de expressões racistas para se referir a manifestantes a favor de Bolsonaro. De acordo com a parlamentar, se a mesma postagem tivesse sido feita por um apoiador do presidente, a grande mídia não iria deixar passar em branco.

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