Quem são os campeões em diárias para viagens na Prefeitura de Passo Fundo e na Câmara de Vereadores.
Prefeitos e secretários, concursados ou cargos em comissão – uma parcela considerável das pessoas que trabalham no executivo e no legislativo – precisam viajar. As investidas além dos limites da capital do Planalto Médio servem principalmente para a realização de cursos de aperfeiçoamento, encontro com políticos de outras esferas, participação em eventos ou recebimento de premiações.
Neste artigo, vamos explorar os dados disponíveis na transparência municipal, mas com um trabalhinho extra por parte da nossa equipe: dividimos os gastos por ano e responsável, já que só é possível ao cidadão consultar um período específico com seus gastos e viajantes.
De 2013 até setembro de 2017, uma visão geral
A transparência aponta que do dia primeiro de janeiro de 2013 até 30 de setembro de 2017, 644 pessoas receberam algum valor a título de diárias. A menor soma foi de R$ 13,76 (treze reais e setenta e seis centavos) para Paulo Cesar Camargo (inscrição 9911) e a maior fica para o prefeito Luciano Palma de Azevedo (inscrição 396352) com R$ 35.963,98 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos).
Das 644 pessoas que retiraram diárias, separamos o TOP30 em valores. Precisamos levar em consideração que alguns nomes deste ranking ficaram um tempo menor com vínculo, como o ex-vice prefeito e hoje deputado Juliano Roso.
Existe uma categoria especial para a nossa análise, a dos motoristas. Eles levam pessoas quase que diariamente para Porto Alegre e outras regiões, ganhando muitas diárias. Viajam por profissão e não exatamente por “ato administrativo”.
Isolamos os 10 primeiros colocados nos gastos e distribuímos os valores ano a ano. São eles: o prefeito Luciano Palma de Azevedo, o vereador Marcio Patussi, o secretário de desenvolvimento econômico Carlos Eduardo Lopes da Silva, a funcionária da SEAD Cleonice Marta Piccini Garcia, a secretária de inovação e captação de recursos Karine Knob Battisti, o Procurador Geral do Município, Adolfo de Freitas e os motoristas Alaer Miranda, Sérgio Vieira da Costa, Gilson de Lima Teixeira e Gilvan Marino Soppelsa Battisti.
Em 2013, primeiro ano do governo Luciano, o chefe do Executivo ficou em primeiro lugar nos gastos com diárias, com R$ 8.919,55, seguido de longe por seu secretário Carlos Eduardo. O ano de 2014 foi mais “calmo”, com a maioria do grupo líder gastando valores parecidos, uma média de cinco mil reais. O salto laranja de 2015 pertence ao vereador Marcio Patussi, líder isolado no ano com mais de doze mil reais retirados, liderança que repetiu e ampliou em 2016, com valores acima dos treze mil reais, mas agrupado no pódio com os motoristas Alaer e Sérgio. O quadro muda em 2017 (janeiro à setembro) quando prefeito Luciano volta para a liderança, com R$ 12.169,47, seguido pela secretária Karine Battisti e pelo secretário Carlos Eduardo.
O total gasto por todos os 644 viajantes do Executivo e Legislativo, de 2013 até setembro de 2017 foi de R$ 1.181.865,21 (um milhão, cento e oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos). O grupo dos 30 que mais gastaram neste período recebeu R$ 553.040,44 (quinhentos e cinquenta e três mil e quarenta reais e vinte e dois centavos), concentrando 46,8% do valor de todas as diárias.
Segundo o Decreto Nº 43/2017, o valor atualizado das diárias varia com o cargo, vínculo e destino da viagem. Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Procurador Geral recebem R$ 217,81 (interior), R$ 373,30 (capital) e R$ 528,82 (fora do estado). Coordenadores e funcionários de nível superior, assessores e assistentes, CC-6, CCD-2 e CCD-3 e motoristas recebem R$ 154,02, R$ 256,65 e R$ 359,21. Os demais servidores recebem R$ 76,98, R$ 154,02 e R$ 350,00. O Decreto é de maio de 2017, retroativo a abril.
A “Lei das Diárias” é antiga, de 1962. Assinada pelo Prefeito Benoni Rosado, diz que os valores serão reajustados pelo executivo sempre que houver variação no preço da hospedagem. Naquele ano, uma diária para prefeitos e “Chefes de Seção” valia Cr$ 6.000,00.
Os dados aqui compilados foram retirados do sistema de transparência da Prefeitura, nas seções “Diárias”, com procura por período e exportação dos valores em planilhas. As funções foram retiradas do demonstrativo do quadro de pessoal, também na transparência.
Existem erros de lançamento na geração destes dados pelo sistema da Prefeitura, com valores registrados como diárias para pessoas jurídicas e cadastros com valor nulo, que não devem alterar significativamente as somas aqui apresentadas.
Os cidadãos de Passo Fundo podem e devem acompanhar as viagens realizadas por pessoas com os mais diversos vínculos ao Executivo e ao Legislativo. As justificativas das viagens podem dar um bom rumo para a avaliação sobre como é gasto o dinheiro público. É lá que estão os dados que mostram desde gastos para funcionários realizarem leitura de poesias em bares da vida noturna de Porto Alegre até incontáveis viagens para negociar a ampliação do aeroporto. É preciso ficar de olho, sempre.
A medida estava sendo amplamente criticada pelos setores da sociedade. Na dicotomia “salvar o sistema público de transporte” e “controle dos gastos públicos”, prevaleceu o segundo
A pandemia veio como uma avalanche sobre a economia brasileira. O “fique em casa, a economia a gente vê depois” mostrou ser mais um jargão politiqueiro do que uma solução para a crise que se instalava não só na saúde, como nas finanças como um todo: empresas fechadas, setores com baixa demanda, demissões em massa. Isso sem contar naqueles que, amparados pela força estatal, submeteram empresários a prisões forçadas ou vendo seus negócios lacrados por agentes de saúde. Um fiasco.
Consequentemente, a conta um dia viria. Sobre o setor de transporte público, é evidente que seu uso depende de que o resto esteja em pleno funcionamento. A pandemia diminuiu consideravelmente os números do setor. Com restrições, as pessoas se obrigaram a valer de outras formas de locomoção. Com muitos desempregados, o Uber e outros aplicativos se tornaram opção para muitos. Uma corrida de Uber, em muitos casos, estava “pau a pau” com uma passagem de circular urbano, o que prejudicou ainda mais as finanças de empresas como a Coleurb e a Codepas, de Passo Fundo.
Na Câmara de Vereadores de Passo Fundo, em regime de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, o PL 107/2022 queria garantir cerca de R$ 8 milhões para as duas empresas municipais. Para uns, a medida não implicava “apoio às empresas”, mas a “salvação do setor público de transporte urbano” – muitos já não caem nessa conversa. Para outros, a pandemia afetou quase que a totalidade dos empresários e setores da economia, sendo injusto o destino de tanto subsídio concentrado em duas empresas. E as demais, como ficam?
Por 11 votos contrários a 9 favoráveis, o subsídio foi reprovado.
Estes três adjetivos deram o tom da entrevista coletiva concedida pelos vereadores da oposição em Passo Fundo, sobre o Projeto de Lei que quer subsidiar a Coleurb e a Codepas
Os vereadores da oposição chamaram a imprensa de Passo Fundo para uma coletiva nesta quarta, 7 de dezembro. A apresentação foi liderada pela vereadora trabalhista Professora Regina, que conduziu com maestria o evento responsável por esclarecer a posição dos oposicionistas sobre o PL 107/2022 e escancarar o amadorismo do Executivo no envio do pobríssimo texto para a casa, em regime de urgência.
Também participaram da coletiva os vereadores Ada Munaretto (PL), Rufa (PP), Ernesto dos Santos (PDT), Eva Valéria Lorenzato (PT), Tchequinho (PSC), Gleison Consalter (PDT), Rodinei Candeia (Republicanos) e Sargento Trindade (PDT).
Existem dois grupos distintos de vereadores contrários ao subsídio entre os oposicionistas: os que não querem dinheiro público na mão de empresas privadas de qualquer maneira e os que não querem liberar os valores sem uma melhor transparência e garantia de contrapartidas, como prestação de contas e manutenção dos empregos. No primeiro grupo, destacam-se Ada, Tchequinho e Candeia.
“Ridículo e horrível” foi a definição dada pelo vereador Gleison Consalter para o projeto, destacando que várias empresas foram afetadas pela pandemia, não apenas as de transporte. “Vergonhoso” ficou a cargo de Tchequinho, que lembrou das dificuldades habitacionais na cidade, como nas ocupações na região do Bourbon, e agora “querem dar dinheiro para a Coleurb”.
Nota-se que o prefeito está queimado com este grupo de vereadores. O chefe do executivo mandou um projeto ruim para a Câmara, o que gerou a elaboração de diversas emendas na casa que agora recebe insinuações de má-vontade, de estar “trancando a pauta” e até usando o caso para objetivos eleitorais de olho em 2024. Insinuações repudiadas com veemência e pronunciamentos inflamados de Ada e Candeia.
Coleurb e Codepas provavelmente receberão este dinheiro, mas não será tão fácil como pretendia a prefeitura e o grupo político que comanda a cidade desde 2013. O povo de Passo Fundo terá que sofrer mais um pouco até o segundo capítulo desta novela, com a licitação do transporte público de fato. Este, só Deus sabe quando sai.
O evento está previsto para o próximo dia 6, às 19h, na sede do Sindicato Rural
Na sua 4ª edição, o evento “O Despertar da Direita” contará com a palestra “Para onde o STF está levando o Brasil“, do vereador Rodinei Candeia (Republicanos), no Sindicato Rural, em Passo Fundo.
A seguir, é possível ver o texto de divulgação pelos organizadores do evento, além de link para inscrição. No card, logo abaixo, é possível visualizar mais informações sobre horário e endereço do local.
A Constituição Federal não foi rasgada.
Foi rasgada, pisada, queimada… E agora está sendo reescrita.
O Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria servir ao povo, revelou-se uma quadrilha que, a cada canetada, coloca mais uma algema nos punhos da população.
Onde isso vai parar? Que Brasil estamos deixando para as próximas gerações?
Após 3 anos em silêncio, O Despertar da Direita está de volta. Para ajudar a lançar luz em um momento tão obscuro, faremos o primeiro de muitos encontros. Neste, teremos uma palestra sobre o tema Para onde o STF está levando o Brasil?, com o convidado Rodinei Candeia.
Sua entrada é 100% gratuita, mas pedimos que confirme sua presença entrando no grupo oficial do evento, tocando no link: