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Economia

As aberrações relacionadas à carga tributária brasileira

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A carga tributária brasileira é repetidamente apontada pelos empresários da indústria como o principal problema enfrentado pelo setor. De acordo com a Sondagem Industrial, divulgada trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa foi a alternativa de maior destaque (44,3% das respostas) entre os entraves existentes para o desenvolvimento dos negócios, bem à frente da segunda colocada – demanda interna insuficiente –, com 34,7%. Essa percepção não está restrita somente ao setor secundário, como também é compartilhada pelos demais ramos da atividade econômica e pelos consumidores.

O tamanho da carga tributária do Brasil

De acordo com os dados da Receita Federal e da OCDE para o ano de 2015, o Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, totalizando 32,1% do PIB, somente atrás de Cuba (38,6%). Além disso, em um comparativo internacional mais abrangente, é possível perceber que a quantidade de impostos, tributos, contribuições e taxas em relação ao tamanho da nossa economia se equipara à média dos países desenvolvidos, conforme os gráficos abaixo.

Tamanho da carga tributária (% do PIB) – América Latina e países selecionados – 2015

Fonte: Receita Federal e OCDE.

Quais as excrescências da nossa carga tributária?

Quando comparamos o tamanho da carga com os serviços públicos oferecidos à população, o quadro se torna deplorável. Entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do planeta, estamos em último lugar no ranking que mede o retorno dos impostos para a sociedade, aferido com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Dessa forma, enquanto o total arrecadado é semelhante à média do grupo mais rico, a qualidade das contrapartidas ofertadas é comparável ao mais pobre.

Índice de Retorno à Sociedade – posição – 2015

Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A principal distorção introduzida pelo sistema tributário brasileiro está na sua forma de cobrança. Ao contrário dos outros países, a maior parte da nossa carga recai sobre bens e serviços, enquanto os impostos sobre a renda são proporcionalmente baixos. A oneração elevada no primeiro caso prejudica os mais pobres, que gastam toda (ou a grande maioria) dos seus vencimentos com consumo. Ademais, serve para desincentivar a produção, tornando os produtos – sobretudo aqueles com número maior de etapas produtivas, para os quais incidem impostos em cascata – mais caros e pouco competitivos no exterior.

Tamanho da carga tributária (% do PIB) – Bens e serviços / renda e lucros – 2015

Fonte: Receita Federal do Brasil e OCDE.

Por sua vez, quando analisamos os impostos e contribuições sobre a folha e sobre a propriedade, verificamos que o Brasil está dentro da média mundial: 8,4% e 2,0% do PIB, respectivamente, contra 9,4% e 1,9% dos países da OCDE, em média.

Reforma tributária: quais devem ser os focos?

É necessário entender que a falta de avanços nessa agenda se dá pela multiplicidade de objetivos que envolvem o debate em torno do tema. Precisamos de três reformas tributárias, cada uma visando atacar individualmente os seguintes pontos:

  • Rediscussão do Pacto Federativo, ou seja, do total de recursos arrecadados disponíveis aos três entes federativos: União, Estados e Municípios.
  • Distribuição de renda e diminuição da desigualdade social;
  • Simplificação tributária.

Sobre o ponto 1, a maior parte dos recursos está nas mãos da União, e muito pouco concentra-se nas mãos dos municípios, conforme o gráfico abaixo. A maior descentralização serviria para aumentar a quantidade de recursos direcionados para as necessidades primordiais de cada cidade, servindo de contrapeso ao excesso de poder detido pelo governo federal no Brasil. Infelizmente há grandes resistências para a aprovação de mudanças, pois os que detêm a maior fatia do bolo hoje dificilmente desejarão abrir mão das somas arrecadadas.

Distribuição percentual (%) da carga tributária do Brasil por Ente Federativo – Brasil – 2016

Fonte: Receita Federal.

Sobre o ponto 2, há um claro problema. O Brasil apresenta pouca efetividade em reduzir o Índice de Gini, que mede desigualdade de renda (onde quanto mais próximo de zero, maior a igualdade), após realizadas as transferências estatais. Enquanto que o Reino Unido, por exemplo, consegue reduzir o Índice em 28,4% após as transferências, a eficiência do Brasil é de apenas metade desse valor (14,6%). A falta de avaliação constante dos custos e dos benefícios das políticas públicas é uma das causas desse fenômeno.

Índice de Gini da renda – antes e depois das transferências estatais – 2015

Fonte: Ministério da Fazenda.

No que diz respeito ao ponto 3, a complexidade da legislação tributária faz com que o Brasil seja o lugar onde o número de horas gastas no ano para o cumprimento das obrigações seja o maior do mundo. No ranking elaborado pelo Banco Mundial, conforme o trabalho Doing Business, estamos em último lugar nesse quesito (1.920 horas). Para a Bolívia, nação com o segundo pior resultado, são necessárias pouco mais de 1.000 horas. Esse é um dos fatos que, indubitavelmente, serve para tornar o ambiente de negócios pior no Brasil.

Número de horas necessárias para o pagamento das obrigações tributárias por ano – 2018

Fonte: Banco Mundial (Relatório Doing Business).

Por fim, muitos defendem que a reforma tributária atue para reduzir a quantidade de impostos pagos. Ainda que a racionalização da estrutura da máquina pública seja uma necessidade, a reforma tributária não resolveria esse problema. Na realidade, a carga tributária é apenas reflexo da estrutura de dispêndios criada para atingir determinados objetivos. Portanto, se quisermos pagar menos impostos, necessitamos controlar os gastos. É por isso que a chamada “PEC do Teto”, que limita o crescimento das despesas primárias da União por um período de 10 anos (prorrogáveis por mais 10), é fundamental. Outro elemento de suma importância é a reforma da Previdência, uma vez que aproximadamente 57% do orçamento público está alocado para o pagamento dos benefícios.

Conclusão

As reformas tributárias necessárias ao país passam pelo atendimento das seguintes questões:

(1) reduzir o fardo existente sobre os bens e serviços e tributar mais a renda, tornando assim a arrecadação socialmente mais justa;

(2) aumentar a descentralização dos recursos arrecadados, de modo a direcioná-los para os municípios, onde a vida das pessoas, de fato, transcorre;

(3) promover a simplificação tributária, com o intuito de diminuir os custos relacionados ao cumprimento das obrigações.

Já a magnitude da carga não deve ser resolvida através de reforma tributária, mas sim via imposição de limites à expansão dos gastos governamentais.

Acesse os demais artigos da seção de Economia aqui.

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Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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