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Passo Fundo

Em tempos de crise, a Prefeitura compra carro de luxo para a Secretaria da Administração

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Dentre as exigências presentes no edital estão bancos de couro e tela multimídia de 5 polegadas. O veículo custou 95 mil reais.

Para certos serviços, um veículo popular é suficiente na Prefeitura de Passo Fundo. Para outros, é preciso contar com a força e conforto de um Ford Ecosport Titanium AT, um veículo de quase R$ 100 mil.

Adquirido por solicitação da Secretaria de Administração através do Edital 027/2018, processo 2017/39744, o veículo foi vendido pela empresa Someval Sociedade Mercantil de Veículos Automotores LTDA, da cidade de Tubarão, SC. O valor exato: R$ 95.080,00.

Empenho na transparência da PMPF: Recursos Próprios.

O edital detalha em um documento anexo as características do veículo a ser fornecido para a secretaria. As exigências são:

VEÍCULO TIPO CAMIONETA SUV (UTILITÁRIO ESPORTIVO), com as seguintes características técnicas mínimas: 01 unidade -Novo, zero quilômetro; Ano/Modelo 2017/2018; Cor preta; Para-choques na cor do veículo; 04 (quatro) portas; Capacidade para 05 (cinco) passageiros; Motor com potência mínima de 138 CV; Câmbio automático de, no mínimo, 04 (quatro) velocidades; Direção hidráulica ou elétrica; Air bags frontais para motorista e passageiro dianteiro; Câmera de ré; Ar condicionado; Kit multimídia com tela mínima de 5” (cinco polegadas) sensível ao toque; Controles de áudio e chamada no volante; Rádio AM/FM, Bluetooth, entrada USB e auxiliar; Revestimento interno em couro; Limpador e desembaçador traseiros; Vidros com película protetora; Espelhos e vidros elétricos (com interface) dianteiros e traseiros; Travas elétricas nas 04 (quatro) portas; Capacidade do tanque de, no mínimo, 50 litros; Freios a disco duplo, ventilado na dianteira e sólidos na traseira, com ABS e EBD; Rodas de liga leve de, no mínimo, 16” (dezesseis polegadas) e pneus novos de, no mínimo, 215/60 R16 radiais; Protetor de cárter do motor; Porta-malas de, no mínimo, 280 litros; Jogo de tapetes originais da montadora; Todos os equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito em vigor e pelo DETRAN; Garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses, sem limite de quilometragem“.

Termo de homologação – autorizada a despesa.

No site da Ford, o Ecosport é oferecido em versões que vão de R$ 69.690,00 (SE Direct 1.5 AT) até R$ 99.990,00 (Storm 2.0 4WD AT). A versão Titanium 2.0 AT escolhida pela Prefeitura fica em segundo lugar entre as mais caras e completas. A simples exigência da cor preta, ainda segundo o site, adiciona R$ 1.300,00 ao custo do veículo.

A Secretaria de Administração

Segundo o site da Prefeitura de Passo Fundo, a Secretaria de Administração é responsável pelos recursos humanos, patrimônio, tecnologia, frota, licitações, contratos e documentos oficiais. Seu foco é altamente burocrático e não foge muito dos limites da cidade.

Conheça a secretária.

A titular da Secretaria, a advogada Marlise Lamaison Soares, teve baixo gasto de diárias durante todo o seu tempo de trabalho. No governo Luciano até o momento, recebeu R$ 7.714,72,  desde 2013, para viagens rápidas de acompanhamento do prefeito e ou recebimento de premiações.

A necessidade deste tipo de veículo em detrimento de uma “viatura comum” é discutível. Ainda que seja destinado para outro uso dentro da administração municipal, é um gasto preocupante neste momento de crise e prefeitura endividada.

 

 

Passo Fundo

Vereadores aprovam projeto de inclusão que vai onerar empresários e setor público

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Projeto de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT) estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município

As pautas de inclusão sempre aparecem travestidas de “movimento democrático”, no sentido de ampliar os direitos e garantias para a parcela da população. No entanto, é preciso estar atento: na maior parte das vezes, os projetos pouco modificam a realidade desses grupos, pois não passam de ativismo político travestido de políticas públicas. O projeto recentemente aprovado por unanimidade entre os parlamentares na Câmara de Vereadores de Passo Fundo é uma amostra disso.

O Projeto de Lei nº 105/2021, de autoria da vereadora Regina dos Santos (PDT), estabelece a inserção de senhas sonoras, letras ampliadas e impressão em braile simultaneamente às senhas eletrônicas utilizadas para atendimento ao público nos estabelecimentos públicos e privados do município.

De acordo com a justificativa, a proposta foi construída pela “necessidade de tornar a cidade mais inclusiva e atender aos direitos das pessoas com deficiência”. Nota-se, na própria justificativa do projeto, que os termos utilizados uníssonos nas pautas inclusivas, mas demasiadamente generalista. Quando se quer resolver tudo, na prática não ocorre – ou muito pouco.

O texto da matéria ainda determina para os estabelecimentos públicos e privados que não optarem pela impressão de senhas em braile deverão implantar a senha com aviso sonoro por voz ou identificar, além de disponibilizar um atendente exclusivo enquanto a pessoa com deficiência ou limitação visual estiver no recinto. Parece que os parlamentares desconhecem o comércio da própria cidade, possivelmente a maior parte sendo gerida pelo dono – ou por poucos funcionários. A obrigação, portanto, está fora da realidade.

Embora alguns tenham se posicionado contrário a uma possível oneração do setor empresarial, sobretudo numa economia em fase de recuperação, no voto os parlamentares acabam cedendo: pautas inclusivas ganham um sim até mesmo quando o vereador é, no fundo, contra.

Segundo previsto na redação do art. 3º, o descumprimento ao que dispõe a presente Lei pelos estabelecimentos sujeitará aos infratores às seguintes sanções: I – advertência, em caso de primeira notificação; II – multa de 100 (cem) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de segunda notificação; III – multa de 200 (duzentas) UFMs (Unidades Fiscais Municipal) em caso de reincidência. As sanções pecuniárias decorrentes desta Lei serão aplicadas em favor de políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Se o prefeito não vetar a proposta, a proposição entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

A discussão pode ser acompanhada no vídeo a seguir (11:53-28:25):

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Passo Fundo

A narrativa da fome: até quando a esquerda vai alimentar pautas com dados dissimulados

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Se por muito tempo a dinâmica de luta de classes foi o eixo do pensamento esquerdista, a forma agora aparece em diferentes contornos. Direitos de minorias, invasões urbanas e outras aparecem com frequência nas pautas. No entanto, uma delas tem aparecido com forma nos últimos tempos: a fome.

No artigo “O golpe petista da fome em Passo Fundo“, o articulista da Lócus Jesael Duarte da Silva mostrou como o discurso da fome vem ganhando espaço aqui mesmo em Passo Fundo. recentemente, foi criada a Frente Parlamentar de Combate à Fome na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

Contrastando a informação fornecida pelo vereador petista de que, no Brasil, 119 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, Rodinei Candeia (PL) buscou a fonte dessa narrativa, já que vem sendo reverberada pela imprensa de uma maneira geral. Veja:

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Passo Fundo

Por mais transparência nos serviços terceirizados em Passo Fundo

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Gio Krug: “Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”. 

Foi aprovado o PL nº 19/2022, de autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), na Sessão Plenária de 13 de junho de 2022, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo.

De acordo com o PL, ficam as empresas terceirizadas vencedoras de licitações e que prestam serviços aos órgãos do município de Passo Fundo obrigadas a publicar os nomes dos sócios e dos empregados da empresa, além de seus cargos e jornada de trabalho no Portal Transparência.

De acordo com sua justificativa, “a cidade precisa de mais transparência no tocante a informações dos prestadores de serviços e que a partir do momento em que uma empresa privada recebe verba pública, ela deve passar pelos mesmos critérios que a Lei de Acesso à Informação aplica”.

Reforça, ainda que, a obrigatoriedade de divulgar informações minuciosas sobre as empresas contratadas trará mais transparência à gestão pública e dificultaria a prática do favorecimento indevido de familiares e a contratação de pessoas sem qualificação em troca de favores políticos.

Indiomar dos Santos (Solidariedade), relator do projeto, disse que o nepotismo é um dos grandes problemas da política. Os órgãos públicos não podem funcionar como cabine de emprego para familiares. Nas entrelinhas, o problema permanece na cidade, de acordo com o parlamentar.

Para Regina dos Santos (PDT), autora do projeto, a proposta surgiu a partir de inúmeras denúncias que chegam ao seu gabinete sobre os terceirizados. Por conta da falta de transparência nas informações prestadas pelo poder público, isso prejudica o conhecimento adequado de quem são os servidores terceirizados: “A gente vive em um país que clama por transparência”. E ainda: “Se é pago com dinheiro público, todo e qualquer cidadão tem direito a receber as informações”. Para ela, além da possibilidade de melhor fiscalizar, é garantir que pessoas sem qualificação ocupem importantes espaços públicos apenas por indicação e favorecimento.

Gio Krug (PSD) levantou um ponto importante. Acima do nepotismo, está a necessidade de preservar a qualificação profissional. Nesse sentido, disse que muitos se candidatam a vereador para fazer “trezentos, quatrocentos votos”, sabendo que não vão se eleger, mas tentar conseguir uma “boquinha” no serviço público. Para ele, isso é um dos pontos mais vergonhosos no campo da política:

“Dos mais de 300 candidatos, cerca de 50 estão buscando vaga. O resto está fazendo voto para depois tentar conquistar uma boca. Isto é vergonhoso na política. Eu prezo pela qualificação profissional”.

No vídeo da Sessão a seguir (01:12:16-01:37:28), é possível acompanhar a discussão dos vereadores a respeito do projeto e do seu alcance:

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