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Economia

Distorções econômicas provocadas pelos sindicatos laborais

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Os sindicatos laborais dizem proteger os trabalhadores, mas seus discursos se opõem à realidade concreta dos seus atos.

A teoria econômica convencional revela que os salários reais – descontados da inflação – devem equivaler à produtividade da mão de obra. Apesar da difícil mensuração em alguns casos, segue o exemplo: o funcionário que agrega R$ 20 por hora trabalhada (produtividade) à empresa deve receber R$ 20 (salário real) considerando essa base temporal.

Muitos sindicatos laborais buscam reajustes bem acima das variações dos índices de preços, porém desprovidos de qualquer fundamentação econômica. Quando logram êxito, o tamanho do ganho real é utilizado pelos líderes sindicais como métrica do sucesso de suas atuações. Todavia, os efeitos de segunda ordem, ou seja, aqueles que não ocorrem no curtíssimo prazo, são nocivos para a classe supostamente beneficiada.

À medida que a diferença entre produtividade e salários reais cresce muito em favor do segundo, dois prejuízos se tornam cada vez mais intensos para os trabalhadores. A relação entre causa e efeito, por muitas vezes, não é clara para a população em geral, mas seus resultados geram distorções importantes do ponto de vista do emprego, da renda, da equidade e do equilíbrio macroeconômico.

Primeiro malefício causado pelos sindicatos laborais

A pressão dos sindicatos laborais para aumentar a folha de pagamento das empresas provoca a elevação dos custos totais de produção. Empresas que se veem obrigadas a conceder os reajustes após a falta de acordo com os representantes dos trabalhadores, via dissídio, precisam cumprir a ordem judicial. No entanto, o efeito colateral resultante é a diminuição do quadro de pessoal para readequar a estrutura de funcionários às despesas mais altas. Ou seja, o benefício capturado por alguns via ganhos reais de salários vem à custa de um prejuízo formidável para outros: a perda do vínculo empregatício. Tal fato prejudica a distribuição de renda e aumenta a dependência da sociedade com relação ao governo, no que tange ao provimento de seguro-desemprego e de outros programas de manutenção da renda.

Segundo malefício causado pelos sindicatos laborais

Mesmo para os trabalhadores que não foram demitidos, e que, teoricamente, foram beneficiados pelo aumento da renda real, existem perdas. Como os rendimentos salariais sofreram ganhos artificiais, os produtores de bens e serviços respondem ao crescimento da demanda mediante aumento dos preços. Ou seja, há um aumento da inflação. Em alguns casos, o trabalhador dispõe de um ganho de curto prazo, pois muitos contratos estabelecem rigidez com relação à fixação dos preços. No entanto, uma vez reajustados, o trabalhador adquire a mesma quantidade de mercadorias de antes, apesar do salário maior.

Qual foi o comportamento do custo do trabalho ao longo do tempo no Brasil?

Uma das medidas criadas para averiguar o quão elevado é o salário em comparação com a produtividade é o chamado Custo Unitário do Trabalho. Essa variável é definida pela divisão entre o salário médio real (medido em Reais e transformado em Dólares pela taxa de câmbio vigente no mês) e a produtividade. O uso do salário em moeda americana enriquece a análise, pois as empresas brasileiras disputam market share não apenas local, mas globalmente. Do ponto de vista da competitividade, o ideal é que essa razão, pelo menos, se mantenha constante, ou seja, que os custos relacionados à mão de obra acompanhem a evolução da produtividade. Os dados, compilados pelo Banco Central, estão no gráfico abaixo.

Custo unitário do trabalho em Dólares – Média móvel em 12 meses – Brasil

Fonte: Banco Central.

A análise gráfica evidencia que durante as administrações petistas, marcadas por fortes ganhos reais de salários e pela valorização cambial, oriunda do cenário internacional favorável, do boom das commodities, e da continuidade da gestão da política econômica de Fernando Henrique Cardoso até meados do segundo mandato do governo Lula, o Custo Unitário do Trabalho subiu consideravelmente. Esse fato pode ser explicado pela conjunção de dois fatores.

O primeiro está atrelado à valorização da taxa de câmbio no período: nesse caso, o custo de produção em moeda estrangeira se eleva, uma vez que são necessários mais Dólares para adquirir a mesma quantidade de Reais. É possível pensar de outra forma: se a taxa de câmbio está valorizada, a receita de exportação de uma mercadoria do Brasil para o exterior em moeda nacional é menor. Ou seja, a competitividade dos nossos produtos no exterior diminui.

O segundo diz respeito aos fortes ganhos salariais provocados pelas políticas de valorização de Salário Mínimo e dos Pisos Regionais nos principais estados brasileiros. Os sindicatos utilizavam esses reajustes – nunca inferiores à inflação – como balizadores para pressionar ainda mais ganhos dos rendimentos.

Qual deve ser a atuação dos sindicatos laborais?

A atuação dos sindicatos laborais deve focar no cumprimento dos acordos previamente estabelecidos com os patrões e no atendimento da legislação vigente. Toda vez em que há aumentos reais dos salários, nenhum dos trabalhadores supostamente beneficiados consegue usufruir dessa regalia no longo prazo. Alguns perdem o emprego, enquanto os outros têm o ganho anulado pela alta da inflação.

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Economia

Desburocratização: Candeia propõe criação de comissão para “revogaço” de leis municipais ineficazes ou em desuso

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O objetivo é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade

As normas, em uma democracia representativa, devem garantir a ordem social e fornecer estabilidade às instituições. Entretanto, muitas vezes elas acabam atrapalhando o desenvolvimento de uma sociedade livre. A intensa produção de normas em nossos dias acaba por prejudicar as atividades empreendedoras dos indivíduos. Pensando nisso, o vereador Rodinei Candeia (PSL) protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores um projeto de Resolução, que cria uma Comissão Especial Mista para a Revisão Normativa do município de Passo Fundo.

O objetivo, portanto, é revogar expressamente uma série de normas municipais que não possuem mais aplicabilidade, devido à elaboração de outras normas que tratam do mesmo assunto, fazendo-se necessária uma atualização no compilado de normas do Município.

A ideia é identificar, debater e apresentar soluções para os obstáculos normativos decorrentes da extensa legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor de nossa cidade, principalmente proporcionando o debate sobre as normas verdadeiramente de utilidade pública, através de audiências públicas, reuniões, pesquisas e seminários, buscando saber quais são realmente indispensáveis, possibilitando uma reforma ampla com revogações, simplificações e consolidações de normas.

Juntamente com demais poderes, autoridades, órgãos representativos, entidades, empresários, juristas, instituições de ensino e outros envolvidos, a Comissão irá se encarregar de reunir as normas ineficazes ou em desuso para o início de um “revogaço”.

Candeia destacou que a desburocratização faz parte de seus projetos de campanha e que os excessos de legislação, em muitos os casos, acabam atrapalhando a economia e a vida dos cidadãos. “Uma das coisas que mais atrapalha a economia e os empreendedores no Brasil é a burocracia pública, o excesso de regulamentação, o excesso de normas, um verdadeiro cipoal de legislações que existem sobre temas e que às vezes já nem fazem mais sentido. Em função disso nós propusemos aqui na Câmara Municipal de Passo Fundo a instalação de uma comissão mista envolvendo também entidades e o próprio Executivo Municipal, para uma revisão geral de todas as normas do município de Passo Fundo eliminando tudo que estiver em excesso e simplificando aquilo que ainda for um fator complicador do investimento em nossa cidade”.

*artigo enviado pela assessoria do vereador Rodinei Candeia (PSL)

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Economia

Rodinei: “Não se iludam: esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção”

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Vereador Rodinei Candeia (PSL), num contexto da discussão sobre a privatização da Corsan no RS, criticou a postura dos parlamentares que saem em defesa irrestrita da manutenção das estatais.

Está sendo constantemente mencionada pelos vereadores a questão da privatização da Corsan no estado do Rio Grande do Sul. Poucas são as opiniões em defesa da diminuição do tamanho do Estado. Muitos parlamentares podem se sentir pressionados a sair em defesa dos empregos; outros insistem na importância do papel da companhia para o desenvolvimento do setor.

Rodinei Candeia (PSL), entretanto, é um dos poucos que advoga de maneira irrestrita nos benefícios que a população terá com a redução das atividades estatais no papel de empresa. Baseando na Teoria da Escolha Pública, apontou que muitos estudos apontam que as funções públicas acabam sendo coordenadas com pessoas que fazem uso dessa estrutura para a manutenção da sua esfera de poder. Em alto e bom som, ele disse:

“Esse apreço por estatais é só para manter um ambiente de corrupção e de aproveitamento para alguns que tem interesses espúrios dentro do poder público. Não tenham essa ilusão de que estamos fazendo algum benefício”.

Veja, a seguir, o trecho com a manifestação do vereador:

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Covid-19

Relatório afirma que vacinação em massa irá retomar a economia. Será?

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que a demora na vacinação traz maior impacto econômico. O trabalho, no entanto, soa mais como discurso político do que relatório técnico

“Quanto mais tempo o governo demorar a vacinar a população, maior será o impacto econômico”, é como alerta o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de março, divulgado nesta segunda-feira (22) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). São 74 páginas que apontam que cada mês de isolamento social necessário para conter o avanço pandemia significa um ponto percentual a menos no crescimento do produto interno bruto (PIB).

Para o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, as perspectivas de recuperação da economia (e das receitas, consequentemente) estão diretamente associadas ao sucesso no combate à pandemia. “A vacina é o passo zero ainda não dado para valer”, apontou.

Esse também foi o discurso de Paulo Guedes recentemente. A vacinação em massa, como forma de retomar a confiança no Brasil, foi defendida no último domingo pelo ministro da Economia. Em uma live na internet, admitiu que a vacinação é a melhor política fiscal, a mais barata e a de maior impacto sobre a oferta.

O relatório do IFI aponta risco de recessão técnica no primeiro semestre. O texto diz que, caso o PIB registrasse variação nula em todos os trimestres de 2021, a atividade econômica ainda apresentaria crescimento de 3,6% no ano, graças à “forte herança estatística positiva” do último trimestre de 2020. Mesmo assim, segundo o RAF, a projeção atual é menor e está em 3%.

Como o primeiro semestre do ano deve ter desempenho fraco, a estimativa depende de uma recuperação no segundo semestre, que, por sua vez, depende da vacinação. O recrudescimento da crise sanitária, segundo o IFI, pode provocar rodada de revisões baixistas para o PIB.

O recuo do PIB em 2020 foi de 4,1% em 2020, com desaceleração no quarto trimestre influenciada pela redução do auxílio emergencial. Segundo o relatório, a aceleração da inflação e o avanço da pandemia contribuíram a diminuição do consumo. O resultado ficou acima da estimativa apresentada no RAF de fevereiro, de -4,5%, e poderia ter sido pior sem o auxílio emergencial.

O relatório também trata da elevação da taxa Selic em 0,75 ponto percentual em 17 de março, de 2% para 2,75% ao ano. Segundo o texto, a redução da percepção do risco fiscal, a condução responsável do país na pandemia e a aceleração da imunização da população poderiam contribuir para atenuar as pressões sobre a taxa de câmbio e a elevação dos juros.

A taxa de desemprego no Brasil atingiu 13,9% da força de trabalho no quarto trimestre de 2020, três pontos percentuais acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Esse resultado, segundo o IFI, reflete o declínio da força de trabalho e da população ocupada. A taxa só não foi maior, como aponta o relatório, porque parte das pessoas que perderam o emprego deixaram a força de trabalho.

É certo que o impacto econômico gerado com as medidas adotadas contra a pandemia afetaram significativamente o crescimento econômico e os índices correlatos. De qualquer forma, o discurso de que a vacinação irá condicionar a retomada do crescimento econômico não parece satisfatório, isso porque governadores e prefeitos precisam fazer a sua parte e dar condições (leia-se “não proibir”) para que as pessoas trabalhem e a economia local volte a funcionar como antes.

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